Pastoral da Terra critica STF pela suspensão da 'Lista Suja' e apela à presidente Dilma

A Comissão Pastoral da Terra - CPT divulgou Carta Aberta à presidente Dilma Rousseff na qual pede uma manifestação em favor da "Lista Suja" do trabalho escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego, que teve a divulgação suspensa por decisão liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, Ricardo Lewandowski. Ele atendeu a um pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias - Abrainc, que contesta a constitucionalidade do cadastro de empregadores que submetem trabalhadores à condição análoga à de escravo.

A CPT disse ter recebido "com consternação" a decisão do ministro, que considera "funesta", e lembra que Dilma assumiu compromisso em favor da “Lista Suja”. O texto, assinado pelo frei Xavier Plassat, tem cópias para a ministra de Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto. A Comissão lembra que, embora a Lista exista desde 2003, a ação foi protocolada em 22 de dezembro de 2014, "primeira segunda-feira após o início do recesso forense", sob a alegação de perigo na demora, e foi atendida em prazo recorde de dois dias.

"Os motivos alegados – ausência de lei na qual a portaria se baseia e ausência de contraditório prévio à inclusão do nome do empregador no cadastro cuja divulgação é expressamente prevista pela portaria – não encontram mínimo suporte, como já foi amplamente demonstrado em decisões anteriores de altas Cortes do país e vem sendo evidenciado na prática transparente adotada pelo Ministério do Trabalho e Emprego ao estabelecer, antes da inclusão no cadastro, um processo administrativo com amplo direito a contraditório", diz a CPT.

"O perigo na demora, se existisse, estaria na manutenção da funesta decisão cautelar deferida, pois a mesma retira ao conjunto da sociedade, do mercado e até da comunidade internacional, a transparente informação à qual têm direito em relação à violação de garantias fundamentais, constitucionalmente estabelecidas como prioritárias e independentes de qualquer reserva legal: o direito à liberdade e à dignidade, bem como o direito à transparência dos atos administrativos. Também impede dramaticamente a continuação do esforço virtuoso iniciado para municiar e reforçar o monitoramento corporativo e a vigilância cidadã das cadeias produtivas, estimulando assim o retorno a práticas abomináveis além de desleais", acrescenta a CPT na Carta Aberta.

A Comissão entende que a suspensão da divulgação da “Lista Suja” funciona como estímulo à prática do crime. E considera que a manutenção da medida é "insustentável".

Leia a Carta Aberta da CPT.

Com informações da Rede Brasil Atual e da CPT.