BOLETIM SEMANAL Nº 241 - 20 a 24 de outubro de 2014

AGN do Sinait será nos dias 30 e 31 de outubro

O Sinait convoca seus filiados para a Assembleia Geral Nacional - AGN, que será realizada nos dias 30 e 31 de outubro, das 9 às 21 horas. A votação será pelo sistema eletrônico e a categoria vai deliberar sobre o reajuste da mensalidade do Sindicato.

No dia 15 de outubro, a direção do Sinait encaminhou, por e.mail, para todos os filiados, a Carta nº 399/2014 com informações sobre o reajuste. As sugestões para a nova mensalidade poderão ser analisadas na página específica para votação, que será disponibilizada na área restrita do site nos dias 30 e 31 de outubro, durante a AGN.

Das duas propostas de reajuste a serem apreciadas pelos filiados, uma é com base no menor subsídio da categoria (1,5%), com uma importância fixa e igual para todos. A outra incide sobre o subsídio de cada Auditor-Fiscal do Trabalho (1,2% do subsídio de cada um).

Para acessar a área restrita do site do Sinait, o filiado deve usar seu CPF como login e digitar sua senha. Caso não tenha ou não lembre da senha, clique na opção “não tenho senha” ou “esqueci minha senha” e preencha os campos solicitados. Automaticamente o sistema enviará uma nova senha para o e.mail indicado pelo filiado no cadastro do Sinait.

Clique aqui para mais detalhes sobre a AGN.

Prazo para inscrição de trabalhos em concursos do 32º Enafit termina na semana que vem

Termina às 18 horas do dia 31 de outubro o prazo para a inscrição de trabalhos nos concursos de Artigo Científico e de Fotografias do 32º Enafit. O Encontro será realizado em Curitiba (PR), de 23 a 28 de novembro. No dia 26 de novembro, às 10 horas, em painel específico, serão anunciados os trabalhos vencedores nos dois concursos.

O tema do concurso de Artigos Científicos é "A atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho na garantia da cidadania, da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho: fundamentos da Constituição Brasileira". Podem participar os Auditores-Fiscais ativos ou aposentados filiados ao Sinait, desde que inscritos no 32º Enafit. Os textos deverão ser inéditos e podem ser desenvolvidos em grupo. Cada Auditor-Fiscal poderá inscrever apenas um artigo. Leia atentamente o Regulamento para adequar seu trabalho.

O I Concurso Nacional de Fotografias do Sinait, com o tema "O OLHAR DO AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO: Trabalho Escravo, Trabalho Infantil e Riscos de Acidentes de Trabalho", contempla a categoria de fotógrafo amador. Para participar, basta ser Auditor-Fiscal do Trabalho filiado ao Sindicato. Serão aceitas fotos digitais e analógicas, e cada Auditor-Fiscal poderá inscrever até cinco fotos. Leia atentamente o Regulamento para conhecer os detalhes da apresentação dos trabalhos.

Clique aqui para ler os regulamentos e ter mais informações.

Sinait e Sindifisco Nacional traçam estratégias conjuntas sobre pauta comum das categorias

Dirigentes do Sinait e do Sindifisco Nacional se reuniram no dia 22 de outubro, para traçar estratégias em relação à pauta comum das duas categorias.

O presidente do Sindifisco, Cláudio Damasceno, disse que, de acordo com a Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, a Indenização de Fronteira será regulamentada logo após as eleições. Rosa Jorge informou que obteve a mesma resposta da Casa Civil. 

Rosa Jorge repassou a Damasceno o texto da proposta do Bônus de Eficiência elaborado e apresentado pelo Sinait ao Ministério do Planejamento. O Sindifisco entregou a proposta da entidade ao MP na mesma data. Na opinião de Damasceno, as negociações devem se estender até o ano que vem.   

Sobre a Lei Orgânica do Fisco – LOF, Rosa Jorge destacou que a proposta dos Auditores-Fiscais do Trabalho passou pela análise da Consultoria Jurídica – Conjur do MTE, que chegou a encaminhá-la para a Casa Civil. Porém, foi devolvida ao MTE a pedido do Planejamento para que os ministérios do Trabalho e da Fazenda façam de comum acordo a junção dos textos.

A proposta da LOF para a Auditoria-Fiscal da Receita Federal está em fase de ajustes no Ministério da Fazenda, de acordo com Damasceno.

O vice-presidente Carlos Silva disse que Sinait e Sindifisco Nacional devem se unir e traçar estratégias para convencer o Ministério da Justiça – MJ a alterar o Estatuto do Desarmamento – Lei nº 10.826/2003 e assim tornar o Porte de Arma irrestrito para as categorias.

As entidades pretendem pressionar o governo pela reabertura das negociações salariais, envolvendo o reajuste da Indenização de Transporte, dos auxílios creche e saúde e também das diárias.

Os dirigentes do Sinait também falaram aos representantes do Sindifisco sobre os perigos da proposta do Sistema Único do Trabalho – SUT para a Auditoria-Fiscal do Trabalho e Servidores Administrativos do MTE.

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Sinait apresenta emenda à MP 657/2014

O Executivo apresentou a MP nº 657, no dia 13 de outubro, em que “altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências”. A proposta traz novas exigências para o exercício do cargo de Delegado da Polícia Federal e de Diretor Geral da Polícia Federal, tornando-o privativo de Delegado integrante da Classe Especial na carreira. 

O Sinait apresentou propostas de emendas aditivas nº 17 e nº 44, de igual teor, que foram subscritas pelos deputados Erika Kokay (PT/DF) e Lelo Coimbra (PMDB/ES), respectivamente. A redação busca tornar os cargos de Secretário de Inspeção do Trabalho e de Superintendente Regional do Trabalho e Emprego privativos de servidores integrantes da carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, seguindo a mesma lógica proposta para a Polícia Federal na MP 657. 

Esta é uma reivindicação antiga dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que se ressentem de nomeações políticas, de pessoas estranhas ao quadro funcional, em cargos estratégicos que por diversas ocasiões causaram constrangimentos à categoria, ao Sinait e aos trabalhadores. A proposta do governo para a Polícia Federal abriu uma brecha para recolocar o assunto em pauta. 

Clique aqui para ler as emendas e a íntegra da MP 657.

MT: Auditora-Fiscal envia texto de retratação ao Sinait

O Sinait publica, a pedido do Conselho de Delegados Sindicais – CDS da entidade, um texto de retratação enviado pela Auditora-Fiscal do Trabalho Ingrid Berger Colpaert, lotada na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso – SRTE/MT, filiada a este Sindicato.

A retratação tem relação com comentário postado em rede social pela Auditora-Fiscal, que causou repercussão dentro e fora da categoria, em todo o país. A respeito do conteúdo do comentário, o Sinait e o CDS publicaram notas.

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Presidente do Sinait fala sobre o SUT para Auditores-Fiscais durante curso de SST

A presidente do Sinait, Rosa Jorge, falou nesta quarta-feira, 22 de outubro, sobre a proposta do Sistema Único do Trabalho – SUT para Auditores-Fiscais do Trabalho participantes do curso sobre a NR 36, realizado na sede da Fundacentro/DF. 

Junto com o vice-presidente Carlos Silva, ela pediu a participação dos colegas na Assembleia Geral Nacional - AGN que vai deliberar sobre o reajuste da mensalidade do Sindicato nos dias 30 e 31 de outubro. A votação será exclusivamente pela modalidade eletrônica, no site do Sinait. A presidente explicou que o aumento na mensalidade é necessário em função das demandas do Sinait terem aumentado nos últimos anos e as ações geram custos. 

Sobre o SUT, Rosa Jorge destacou a importância dos Auditores-Fiscais do Trabalho se mobilizarem nos Estados para informar aos colegas, aos representantes de trabalhadores e à população, em geral, que a proposta em discussão no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE é prejudicial não só para a Inspeção do Trabalho mas, principalmente, aos direitos dos trabalhadores. 

Rosa e Carlos Silva detalharam os aspectos da proposta do SUT que podem prejudicar a Auditoria-Fiscal do Trabalho e todas as ações e providências tomadas pelo Sinait até agora.

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DS/MT - Diretores do Sinait falam sobre os riscos do SUT com Auditores-Fiscais do Trabalho de Cuiabá

Na manhã desta terça-feira, 21 de outubro, Diretores do Sinait reuniram-se com Auditores-Fiscais do Trabalho, na sede da SRTE/MT, em Cuiabá (MT), para esclarecê-los sobre os graves problemas que a proposta de criação do Sistema Único do Trabalho – SUT representa.

A presidente ressaltou que o esvaziamento nas atribuições do MTE tem foco nos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT. O dinheiro do FAT vai transitar livremente para contas de Estados e municípios e existe uma pressão muito grande por parte destes, para a implantação do SUT.

Para o vice-presidente Carlos Silva, o FAT já apresenta diversos problemas em relação à gestão de seus recursos, e com a proposta do SUT isso se agrava muito. Ele discorreu sobre os principais pontos prejudiciais do SUT e que significam a vulnerabilidade dos recursos do FAT no novo modelo, a criação de uma grande estrutura sem a contrapartida de melhorias e condições físicas para viabilizar o Sistema e o total descaso com os servidores do Ministério.

A representante dos Servidores Administrativos na reunião, Ivete Amorim, disse que o único empecilho para a implantação do SUT está sendo a Fiscalização do Trabalho, pois a categoria, que ela representa, não foi nem ao menos incluída no projeto, “tão grande é o descaso com os servidores, por parte da administração”, indignou-se.

Durante a discussão, alguns dos presentes questionaram a respeito do trabalho contra o SUT durante o período pré-eleitoral, ao que a presidente respondeu que o trabalho foi feito e que surtiu efeitos. “A avaliação que faço é que a atuação do Sinait impediu que o projeto progredisse, porque o compromisso era avançar com a proposta antes das eleições. A intenção é meramente política”, disse Rosa Jorge.

A reunião contou com as presenças da Delegada Sindical do Sinait, Marilete Girardi, do Superintendente Regional do Trabalho, Eduardo Driemeyer e da Auditora-Fiscal do Trabalho de São Paulo, Suêko Uski, e de Mato Grosso, Wlaudecyr Goulart.

Veja mais detalhes da reunião aqui.

Dirigentes do Sinait falam sobre o SUT para representantes de entidades sindicais de trabalhadores em Cuiabá

Dirigentes Sindicais de Cuiabá reuniram-se com dirigentes do Sinait na tarde do dia 21 de outubro, na SRTE/MT, em Cuiabá (MT), para discutir a proposta de criação do SUT. A proposta apresentada pelo ministro do Trabalho promove um verdadeiro desmonte do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e, entre outros graves problemas retira competências fundamentais das entidades sindicais.

A presidente Rosa Jorge, expôs resumidamente a opinião do Sinait e todas as ações que foram promovidas para manifestar o repúdio ao projeto. Acrescentou que a entidade levou suas preocupações às autoridades, pois da forma como está, o projeto usurpa atribuições tanto dos Auditores-Fiscais do Trabalho como das entidades sindicais de trabalhadores.

Rosa ressaltou que os sindicatos estão fora da discussão e não se pode admitir que um projeto que promove tantas mudanças não seja discutido com os principais envolvidos, que executam a política de emprego no país. Segundo ela, a proposta prevê o repasse de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT sem controle algum, o que agravará os atuais problemas de gestão do Fundo.

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, apresentou ponto a ponto todos os problemas embutidos no texto, com graves danos à classe trabalhadora, aos servidores do MTE e às entidades sindicais representantes de trabalhadores. Ele  destacou que o projeto foi inspirado no Sistema Único de Saúde - SUS, e é apresentado pelo Ministro do Trabalho como solução para o gerenciamento de políticas públicas, sem, contudo, resolver os atuais gargalos e problemas enfrentados pelo órgão em relação ao gerenciamento dos recursos do FAT, às condições físicas de suas unidades, à defasagem dos quadros de pessoal, na questão de relação de trabalho e emprego no país.

“Em resumo, essa proposta não enfrenta hoje os desafios apresentados pelo mundo das políticas de emprego no país; não resolve os problemas de infraestrutura de que padece o MTE; não resolve os problemas relacionados ao número de servidores que deveriam sustentar essas ações em nível administrativo, nem em número de Auditores-Fiscais do Trabalho; não resolve os problemas de caráter logístico de informação e informática; e não resolve, principalmente, os problemas de ordem orçamentária que vive o FAT”, concluiu Carlos Silva.

Os presentes reclamaram que não tinham informações sobre o SUT e que, por isso, desconheciam seu alcance e demonstraram indignação por não terem sido esclarecidos a respeito de uma proposta tão importante. Sugeriram, então, que se marcasse uma plenária para que fosse aprovado um documento a ser encaminhado às centrais.

A reunião contou com as presenças da Delegada Sindical Marilete Mulinari, do Superintendente Eduardo Driemeyer, e dos Auditores-Fiscais do Trabalho Suêko Uski e Wlaudecyr Goulart.

Participaram representantes do Sintraicccm, Sintestmt, Fetiemt, Sinticunt, Stimmme-MT, Sticomat, Sessamt, Sindes/MT, Sinttel-MT, Sindpu-MT, Cut-MT, Ceresisms, Demitri, Fetiemt, Stimenorte, Sintricom, Focca Sindical e Sintraesco.

Leia a matéria na íntegra aqui.

Ação Integrada – Lançamento consolida projeto iniciado em 2009 no Mato Grosso

Na tarde do dia 20 de outubro foi realizada a cerimônia de lançamento do Movimento Ação Integrada, em Cuiabá, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho - TRT 23ª Região, para marcar o fortalecimento e consolidação do projeto, iniciado no Mato Grosso em 2009, e que agora deverá se multiplicar pelo país. 

Rosa Jorge, presidente do Sinait, abriu a solenidade e cumprimentou o Auditor-Fiscal do Trabalho Valdiney Arruda por ter sido o idealizador do projeto que já alcançou mais de 1.600 trabalhadores resgatados do trabalho escravo.

Valdiney Arruda destacou que o momento marca a consolidação de um processo. “Agora o jogo é para valer. Agradeço aos apoiadores e principalmente ao Sinait. Espero que a partir deste lançamento e das instituições que o integram, possamos fazer com que esta ação se torne uma política de Estado”.

O representante da procuradoria Geral do Trabalho, Jonas Ratier, afirmou que a repressão ao trabalho escravo é uma vocação dos procuradores do Trabalho, dos Auditores-Fiscais do Trabalho e dos Policiais Federais.

Luiz Machado, da OIT, disse que as pessoas precisam de sonhos e crenças para idealizar projetos como este. “Sabemos o quanto é difícil trabalhar o pós-resgate. O índice de reincidência é alto, de acordo com as estatísticas. Nós temos um prazo de dois anos para trabalhar esse projeto, mas espero que se estenda. Alguns Estados já demonstraram interesse. Estamos empenhados em ampliar o programa e alcançar o maior número de vítimas. Esse é um ponto interessante desse projeto, pois ele vai atrás dessas pessoas que não foram alcançadas pelo Estado, desse universo desconhecido”. 

A presidente do Sinait, Rosa Jorge, Valdiney Arruda, representando a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/MT e o representante da OIT no Brasil, Luiz Machado, assinaram o Acordo de Implementação destinado a fortalecer e consolidar o Projeto Ação Integrada em Mato Grosso.

Ainda estiveram presentes ao lançamento a secretária adjunta de Trabalho do Governo do Mato Grosso, Clélia Borges Teodoro Ynouye; o Oficial de Projetos da Unidade de Combate ao Trabalho Escravo da OIT, Antônio Carlos de Mello; o Coordenador do Programa de Trabalho Decente da OIT, José Ribeiro, e a Auditora-Fiscal do Trabalho Giselle Sakamoto (MT). O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, a Delegada Sindical do Sinait no Mato Grosso, Marilete Mulinari, e as Auditoras-Fiscais do Trabalho Marinalva Dantas e Suêko Cecília Uski, que já integraram equipes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, além do juiz do Trabalho Jônatas Andrade, acompanharam a solenidade, ao lado de outros convidados.

Veja aqui todos os detalhes do evento.

SIT cria Grupo Móvel de combate ao trabalho infantil

A SIT publicou Instrução Normativa no DOU de 23 de outubro instituindo o Grupo Móvel de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil – GMTI, em formato semelhante ao já consolidado em relação ao combate do trabalho escravo em todo o território nacional.

O GMTI será composto de uma Coordenação Nacional, exercida pela Divisão de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil do Departamento de Fiscalização do Trabalho da SIT, e por Equipe Operacional, composta por Auditores-Fiscais do Trabalho.

Para Valdiney Arruda, diretor do Sinait que participou das discussões que precederam a criação do GMTI, a medida busca “ter uma normativa de repressão que atenda ao enfrentamento do fenômeno do trabalho precoce. Nesse sentido, traz novidades bem diferentes do modelo de repressão criado pelo Grupo Móvel que combate o trabalho escravo, já que hoje estão disponíveis muitas informações sobre o trabalho infantil, como é o caso de estudos como o Censo e a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios – Pnad, do IBGE”.

Mais detalhes e a íntegra da Portaria, leia aqui.

GO: Indústria de beneficiamento de algodão é interditada e 52 trabalhadores são resgatados

Auditores-Fiscais do Trabalho integrantes do Projeto Indústria da SRTE/GO, atendendo a denúncia, organizaram em conjunto com o MPT e a Polícia Federal, uma ação de fiscalização no município de Mineiros, em indústria de beneficiamento de algodão. A denúncia era de ocorrência de trabalho escravo, o que foi comprovado devido à jornada exaustiva e às condições degradantes de trabalho. 

Os 52 trabalhadores, trazidos irregularmente de Estados do Nordeste, trabalhavam em revezamento de 12 horas diárias, com uma folga de 15 em 15 dias.

A indústria foi totalmente interditada devido a uma série de irregularidades nas máquinas e equipamentos, que apresentavam grave e iminente risco de acidentes para os trabalhadores. Roberto Mendes, Auditor-Fiscal do Trabalho que participou da ação, explica que para voltar a funcionar, a indústria terá que contratar profissionais da área de segurança e saúde no trabalho e implementar várias adequações, conforme exigências previstas nas Normas Regulamentadoras – NR 9 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais, NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos e NR 13 - Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações. 

Os 52 trabalhadores foram resgatados e, no dia 18 de outubro, último sábado, receberam suas verbas rescisórias, que variaram de 4 a 10 mil reais, além das guias do Seguro-Desemprego de Trabalhador Resgatado que lhes garantirão o recebimento do benefício em três parcelas de um salário mínimo cada. 

Confira aqui todas as irregularidades encontradas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho na indústria.

PI: Auditores-Fiscais resgatam 156 trabalhadores da atividade de extração do pó da carnaúba

Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo de Fiscalização Rural da SRTE/PI resgataram 156 trabalhadores encontrados em  condições análogas às de escravos. O grupo trabalhava na extração do pó da palha de carnaúba nas regiões de Picos, Ilha Grande do Piauí e Luís Correia. 

Entre as irregularidades contatadas estão a informalidade, a não realização de exames médicos admissionais; falta de instalações sanitárias – os trabalhadores faziam suas necessidades fisiológicas no mato; de alojamentos  – os trabalhadores dormiam ao relento, em redes armadas em árvores; de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs e de materiais de primeiros socorros. 

O local também era inadequado para as refeições: a alimentação era preparada em buracos cavados no chão e os trabalhadores se alimentavam sentados no chão ou em troncos de árvores. Eles não tinham água potável – bebiam água de cacimbas cavadas em leitos de rios e armazenada em tambores de produtos químicos. 

Durante a operação, vários trabalhadores tiveram suas situações trabalhistas regularizadas. Somente na região de Picos, aproximadamente 500 trabalhadores foram registrados e houve a regularização dos atributos de segurança e saúde. 

O valor aproximado das verbas rescisórias foi de R$ 120 mil. Como algumas empresas negaram-se a pagar, o MPT vai entrar com ação civil pública na Justiça do Trabalho, com base no relatório dos Auditores-Fiscais do Trabalho. 

A maioria dos trabalhadores resgatados na região do litoral piauiense (Luís Correa) foi recrutada no município de Granja, no Ceará. Todos retornaram ao município de origem. 

Clique aqui para saber mais sobre a ação e sobre a atividade de extração do pó da palha da carnaúba.

MG: 40 pessoas resgatadas de condições análogas às de escravos em obra de fábrica da Coca-Cola

Auditores-Fiscais da SRTE/MG resgataram 40 trabalhadores nordestinos nesta quinta-feira, 23 de outubro, encontrados em condições análogas à de escravos, numa obra de construção de um prédio que abrigará uma nova fábrica da Coca-Cola, no município de Itabirito, região Central de Minas.

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Francisco Teixeira, coordenador do Projeto de Indústria da Construção da SRTE/MG, os resgatados tiveram as Carteiras de Trabalho apreendidas quando chegaram à cidade. Eles foram atraídos pela promessa de receber R$ 1.390,00 pela empreitada. Os operários, até esta quinta-feira, 23, não haviam recebido qualquer pagamento.

Francisco Teixeira informou que os resgatados foram retirados do local e levados para um hotel de Itabirito, providenciado pela empresa, e serão encaminhados aos municípios de origem, após a apuração da ocorrência.

Veja mais detalhes dessa operação aqui.

SP: PM ameaça deportar bolivianos libertados de trabalho escravo

Bolivianos libertados no dia 12 de outubro de situação análoga à de escravos em oficina de costura em Itaquera, na Zona Leste de São Paulo, foram ameaçados de deportação pela Polícia Militar Estadual. A declaração foi dada em entrevista à Globo News e reproduzida em matéria no jornal eletrônico Repórter Brasil. 

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Renato Bignami, coordenador do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo – SRTE/SP, a informação está errada. “Como não participamos da operação não há como apresentar mais detalhes. No entanto, a informação é equivocada, porque os imigrantes resgatados em situação de escravidão estão protegidos por Resolução”. 

Bignami se refere à Resolução Normativa nº 93 do Connselho Nacional de Imigração – CNIg, que determina que trabalhadores imigrantes em situação vulnerável devem ser amparados pelas autoridades, podendo inclusive requerer o visto de permanência no Brasil. Ele lembra ainda que, igualmente, a Instrução Normativa nº 91, da SIT, que determina que os trabalhadores migrantes não nacionais, ainda que em situação migratória irregular no país, deverão ser encaminhados para fins de regularização migratória com base na citada RN 93, do CNIg. Ele citou ainda o Protocolo de Palermo.

Para Bignami, é lamentável que os Auditores-Fiscais do Trabalho não tenham participando da operação. O procedimento, na visão dele, impediu o mapeamento da cadeia produtiva. Ele avalia ainda que falta coordenação entre as autoridades paulistas que combatem o crime.

Para a Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo, coordenadora do Grupo Técnico de Trabalho Estrangeiro – GTTE constituído no âmbito da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae, encabeçado pelo Sinait, a situação e o comentário do representante da Polícia Militar foi uma surpresa.

O GTTE produziu e divulgou no ano passado o Manual de Recomendações de Rotinas de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo de Imigrantes, que auxilia os Auditores-Fiscais do Trabalho, integrantes do Ministério Público, Polícias Federal, Estadual e Municipal, Juízes e representantes da sociedade civil organizada.

Clique aqui para saber mais detalhes e acessar documentos que ajudam a esclarecer o caso.

Multinacional é condenada a pagar mais de R$ 4 mi por ilegalidades na jornada de trabalho

Atuação de Auditores-Fiscais do Trabalho do Paraná contribuiu para a condenação, em segunda instância, da multinacional BRF - Brasil Foods, detentora das marcas Sadia e Perdigão, a pagar R$ 4.362.907,20 como multa por descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC firmado em 2001 com o Ministério Público do Trabalho no Paraná – MPT/PR. 

A ação firmada é baseada em relatórios produzidos por Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o Estado. As ações realizadas detectaram vários problemas nas unidades, como falhas de operacionalidade que resultaram, entre 2001 e 2011, em mais de 30 ações fiscais, com cerca de 50 autos de infração. Outras fiscalizações mais recentes aconteceram e constataram desde a falta de registro dos empregados, excesso de jornada de trabalho, não concessão de descanso obrigatório – a exemplo de intervalos e do Descanso Semanal Remunerado (DSR) – e também problemas com a saúde e segurança. 

A empresa ainda pode recorrer da decisão.

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Piracicaba (SP): suspensão parcial de embargo para remoção de escombros

Auditores-Fiscais do Trabalho da GRTE/Piracicaba (SP) suspenderam parcialmente o embargo das obras da ponte sobre o Rio Piracicaba, para retirada de escombros. A suspensão foi autorizada após apresentação de projeto pela empresa para a realização do serviço. No local, cinco trabalhadores morreram e mais cinco ficaram feridos no dia 1º de julho do ano passado, durante operação de instalação de uma viga. 

A ponte faz parte da obra do anel viário às margens da Rodovia Deputado Laércio Corte (SP-147), que liga Piracicaba a Limeira (SP). 

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PR: Auditora-Fiscal recebe prêmio “Mulher Cidadã”

A Delegacia Sindical do Sinait no Paraná e a Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Paraná – AAFT/PR, informam que o Diretório da Mulher da Comunhão Cristã ABBA, de Curitiba (PR), entregou nesta quinta-feira, 23, o prêmio “Mulher Cidadã”, em evento realizado no Clube Curitiba, tradicional espaço da capital paranaense.

A Auditora-Fiscal do Trabalho Luize Surkamp foi homenageada na categoria “Serviço Público”, por sua dedicação à causa da erradicação do trabalho escravo. O prêmio foi entregue pela presidente Rose Carvalho.

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STF aprova quatro novas Súmulas Vinculantes

O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF aprovou na quinta-feira, 16 de outubro, quatro Propostas de Súmula Vinculante – PSV com o objetivo de conferir agilidade processual e evitar o acúmulo de processos sobre questões idênticas e já pacificadas no Tribunal. Das quatro propostas aprovadas, duas vão dirimir questões que tratam de direitos de servidores. A PSV 19 trata de gratificação para inativos na carreira da Seguridade Social e Trabalho, na qual se inserem os Servidores Administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego, e a PSV 88 impede o Judiciário de aumentar vencimento de servidores públicos sob o argumento de isonomia. 

As outras duas Propostas de Súmula Vinculante tratam da continuidade da persecução penal em caso de descumprimento de cláusulas de transação penal (PSV 68) e da competência da Justiça Federal para julgar crimes de falsificação de documentos expedidos pela Marinha do Brasil (PSV 86). 

As súmulas vinculantes têm força normativa e devem ser aplicadas pelos demais órgãos do Poder Judiciário e pela administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. Todas as propostas aprovadas tiveram parecer favorável da Procuradoria Geral da República. 

Veja os detalhes das Súmulas Vinculantes aqui.

Saúde e segurança: Acordo inédito revela tendência de realizar pausas no setor automotivo

O Ministério Público do Amazonas/Rondônia firmou um acordo inédito com a Moto Honda da Amazônia Ltda, que prevê pausas de 60 minutos diários para a recuperação de fadiga durante a jornada de trabalho. A medida passa a valer a partir de janeiro de 2015, começando com 40 minutos diários, até atingir, progressivamente, os 60 minutos em janeiro de 2017.

O acordo, segundo procuradores do Trabalho envolvidos na negociação, revela uma tendência para o setor, pois os empregados realizam movimentos repetitivos e há muitos casos de adoecimentos em razão do trabalho. Outras exigências também deverão ser cumpridas para melhorar as condições de trabalho: adequar os postos de trabalho, mobiliário, bancadas e painéis a fim de proporcionar condições de boa postura, visualização e operação; adotar medidas de redução do calor; utilizar meios adequados para o deslocamento manual de cargas; não prorrogar a jornada em atividades insalubres, dentre outras.

O Auditor-Fiscal do Trabalho Paulo Roberto Cervo – que tem larga experiência no setor de frigoríficos, onde é altíssimo o índice de adoecimentos e afastamentos em razão de movimentos repetitivos – considera importante o acordo feito, para evitar que os trabalhadores adoeçam. Assim como no setor de carnes e derivados, no segmento automotivo também é possível adequar o ambiente de trabalho para proporcionar maior conforto e segurança para quem trabalha.

Veja todos os detalhes aqui.

Protocolo pela Erradicação do Trabalho Infantil é assinado pelos candidatos ao governo do Pará

A Delegada Sindical do Sinait no Pará Gladys Vasconcelos participou, no dia 20 de outubro, da cerimônia de assinatura do Protocolo de Intenções para Erradicação do Trabalho Infantil no Pará pelo candidato à reeleição ao governo do Estado Simão Jatene (PSDB). Também participou a Auditora-Fiscal do Trabalho Aline Calandrini, coordenadora do projeto de trabalho infantil da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Pará – STRE/PA.

O Protocolo faz parte da campanha “Cartão Vermelho Contra o Trabalho Infantil” que é integrada por vários órgãos, instituições e entidades, entre elas, o Sinait, por meio da Delegacia Sindical no Pará. 

Na mesma tarde, também assinou o protocolo o candidato ao governo do Estado Helder Barbalho (PMDB).

Veja mais informações aqui.

Acidente de trabalho fere 26 pessoas em Pouso Alegre (MG) após explosão

Uma explosão na estufa de um laboratório de medicamentos feriu ao menos 26 pessoas no município de Pouso Alegre, no sul de Minas Gerais, no dia 21 de outubro. Uma das vítimas, o operador de máquinas Carlos Israel dos Santos Souza, não resistiu aos ferimentos e morreu na madrugada de 22 de outubro, com queimaduras em cerca de 90% do corpo.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, a maioria das pessoas atingidas teve queimadura e ferimentos leves, além de intoxicação pela fumaça.

Na segunda-feira, 27 de outubro, Auditores-Fiscais do Trabalho de Pouso Alegre vão iniciar a análise do Acidente de Trabalho, para verificar as circunstâncias que levaram ao incidente. O laudo técnico da fiscalização trabalhista sai em 60 dias. 

Veja mais detalhes sobre o acidente aqui e aqui.

Eleições da Funpresp

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, que o Sinait integra, informa sobre as chapas registradas para concorrer na eleição da Funpresp. Nos próximos dias 29, 30 e 31 de outubro será realizado o processo eleitoral da Fundação. Poderão votar nas eleições os servidores que aderiram ao fundo até o dia 29 de julho de 2014. 

Depois de um longo debate, do qual o Sinait participou, as entidades afiliadas ao Fonacate, em parceria com a Proifes (Fundação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior), o Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil), e a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), montaram três chapas que concorrem aos Conselhos Deliberativo e Fiscal e aos Comitês de Assessoramento Técnico do Plano Executivo Federal e Assessoramento Técnico do Plano LegisPrev. 

Veja a composição das chapas aqui.