Em Brasília, o Instituto Mosap promove ato público “Pelo Fim do Confisco” durante o 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas

O Movimento Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), que o SINAIT integra, realizará o 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas – Pelo Fim do Confisco, no dia 12 de agosto, em Brasília. O ato público “Pelo Fim do Confisco” ocorrerá a partir das 8 horas, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O objetivo do encontro é defender o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 e a colocação das matérias na pauta de votação no Plenário da Casa. As matérias propõem o fim gradual da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público.

O 20º Encontro Nacional busca ainda fortalecer a pauta junto aos deputados e senadores, a fim de garantir, ainda nesta legislatura, a apensação da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. A PEC 555, apresentada em 2006, já percorreu as comissões temáticas da Câmara e aguarda apreciação do Plenário. Já a PEC 6/2024, mais recente, precisará passar por todo o rito de comissões caso tramite sozinha.

É, por isso, que várias carreiras, a exemplo do SINAIT, trabalham pela apensação para que a PEC 6 consiga avançar direto para o Plenário. A decisão de pautar a matéria depende do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB). Neste sentido, o Instituto Mosap busca agenda com o presidente da Câmara e outras lideranças defendendo a votação da matéria na Câmara dos Deputados.