Presidente do Sinait fala sobre o SUT para Auditores-Fiscais durante curso de SST

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, falou nesta quarta-feira, 22 de outubro, sobre a proposta do Sistema Único do Trabalho – SUT para Auditores-Fiscais do Trabalho participantes do curso sobre a Norma Regulamentadora – NR 36, que trata de Segurança e Saúde em empresas de abate e processamento de carnes e derivados, realizado na sede da Fundacentro/DF. 

Junto com o vice-presidente Carlos Silva, ela pediu a participação dos colegas na Assembleia Geral Nacional - AGN que vai deliberar sobre o reajuste da mensalidade do Sindicato nos dias 30 e 31 de outubro. 

Sobre o SUT, Rosa Jorge destacou a importância dos Auditores-Fiscais do Trabalho se mobilizarem nos Estados para informar aos colegas, aos representantes de trabalhadores e à população, em geral, que a proposta em discussão no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE é prejudicial não só para a Inspeção do Trabalho mas, principalmente, aos direitos dos trabalhadores. 

Segundo a presidente, o projeto do SUT está causando preocupação aos sindicatos de trabalhadores. O Sinait e as entidades representativas dos Servidores Administrativos estão detalhando o texto aos dirigentes, durante atividades nos Estados e em outros encontros, para que suas categorias unam forças contra a proposta, principalmente porque o Sistema retira dos sindicatos as prerrogativas de realizarem homologações e negociações coletivas.  

“Em relação à Auditoria-Fiscal do Trabalho, corremos o risco de ser geridos por um Conselho Tripartite, no qual empregadores poderão decidir sobre nossas ações fiscais”, afirmou a presidente. Ela completou que o artigo 4º do texto inclui a Inspeção do Trabalho no SUT, mas não explica como isso irá acontecer. Ela acrescentou que, mesmo que este artigo seja retirado, a possibilidade de ingerência continuará. 

Carlos Silva destacou a atuação do Fórum Nacional Permanente de Servidores do MTE, formado pelo Sinait e as entidades representativas dos Servidores Administrativos, que tem realizado ações nos Estados e entregado materiais informativos para os trabalhadores que frequentam as Superintendências, Gerências e Agências Regionais. “Já recebemos apoio de entidades respeitadas contra o SUT, inclusive internacionalmente, como a Associação Latino Americana de Advogados Trabalhistas – ALAL, e a Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho – JUTRA”, comentou. 

Assembleia

Rosa Jorge também pediu a participação dos colegas na AGN que será realizada nos dias 30 e 31 de outubro. De acordo com ela, é necessário que os filiados que não atualizaram seu cadastro o façam, porque a votação será exclusivamente na modalidade eletrônica. 

A presidente explicou que o aumento na mensalidade é necessário em função das demandas do Sinait terem aumentado nos últimos anos e as ações geram custos.