RN: Auditores-Fiscais intensificam fiscalizações de combate ao trabalho infantil durante a Copa

Auditores-Fiscais do Trabalho de Natal, no Rio Grande do Norte, reforçaram o combate ao trabalho infantil durante a Copa do Mundo 2014. Em parceria com o Comitê Local em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes na Copa FIFA 2014, eles afastaram crianças em situação de trabalho irregular das ruas da capital e também no interior, desde que o evento começou. 

No dia 12 de junho, data de abertura da Copa, eles fizeram uma ronda nas praias próximas à Fan Fest, quando encontraram uma criança trabalhando, desacompanhada, produzindo artesanato. A blitz foi acompanhada pela jornalista inglesa Beth MC Louglin, que está no Brasil  cobrindo as ações de proteção à infância durante a Copa. 

No dia 14 de junho, a fiscalização trabalhista encontrou um adolescente trabalhando à noite, como ambulante, em um espaço cultural onde cidadãos de Gana se apresentavam. 

No dia 10 de junho, antes da abertura da Copa do Mundo, uma equipe da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Natal - SRTE/RN foi à Fan Fest e constatou irregularidades trabalhistas em dez empresas. Um adolescente que desempenhava atividade de risco em uma dessas empresas foi afastado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. 

A equipe do Projeto de Erradicação do Trabalho Infantil da SRTE/RN fiscalizou ainda denúncias formuladas por entidades e órgãos parceiros, principalmente pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério Público Estadual. Nessas inspeções, eles encontraram uma menina de 10 anos trabalhando em casa de farinha, descascando mandioca, na cidade de Brejinho (veja matéria em nosso site); um adolescente de 15 anos trabalhando em uma serraria na mesma cidade e um adolescente vendedor ambulante de abacaxi, na cidade de Monte Alegre. 

Palestra

Ainda no dia 12 de junho, a equipe de Auditores-Fiscais fez uma apresentação para todos os técnicos do Comitê que atuam no combate ao trabalho infantil durante a Copa.  A palestra foi no Centro de apoio do Comitê, que fica numa escola municipal próxima à Fan Fest Natal. Na ocasião, eles destacaram o papel da Inspeção do Trabalho, o que é considerado trabalho infantil e suas piores formas. 

Prevenção

Integrantes do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Aprendizagem e Proteção ao Adolescente Trabalhador - FOCA, coordenado pela Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Cardoso Dantas, estiveram no aeroporto de Natal divulgando a campanha “Turismo e Proteção à Infância”, que tem como objetivo a conscientização dos turistas sobre a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, idealizada pelo Instituto Brasileiro de Estudos, Pesquisa e Formação para a Inovação Social - IBEPIS. Segundo a Auditora-Fiscal “os turistas foram simpáticos com o movimento”. 

Os Auditores-Fiscais também colocaram folders da campanha em seis idiomas nos passaportes dos estrangeiros para mostrar que a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime previsto no Código Penal Brasileiro e que as instituições de defesa e proteção dos direitos das crianças e adolescentes estão atuando para prevenir e agir, quando isso ocorrer. 

De acordo com Marinalva Dantas, por se tratar de um aeroporto 100% privado, outros parceiros já haviam tentado divulgações no local e não haviam conseguido. Mas neste caso,  “dirigentes do Consórcio Inframérica, que ganhou a concessão do aeroporto, se renderam aos nossos argumentos, de que o nosso Estado é um grande foco desse tipo de exploração. Por isso, a SRTE/RN e o FOCA chancelavam o movimento, principalmente porque a prostituição é trabalho e consta na Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho - OIT como uma das piores formas do trabalho infantil, assim como consta do Código Brasileiro de Ocupações - CBO, editado pelo MTE, e no Decreto nº 6.481/2008, que definiu a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil no Brasil”. 

A deputada Márcia Maia (PT/RN) e a vereadora Júlia Arruda (PSB/RN), presidentes da Frente Parlamentar Estadual e Frente Parlamentar Municipal pelos Direitos da Criança e do Adolescente, respectivamente, também participaram do movimento no aeroporto, juntamente com o superintendente do aeroporto, Ibernon Martins Gomes. 

Atuação da fiscalização

A atuação dos Auditores-Fiscais para combater o trabalho infantil durante a Copa do Mundo é feita em cima dos casos em que forem constatados vínculo empregatício, ou seja, quando existir um explorador identificado dessa mão de obra precoce. 

As crianças e adolescentes encontradas trabalhando em situação de economia familiar ou por conta própria, não são alvo da ação fiscal da SRTE/RN. Esses casos são de responsabilidade da equipe de Busca Ativa, a cargo do plantão da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTAS, da Prefeitura de Natal. 

Em relação às crianças que não têm a idade mínima para a aprendizagem, a equipe lavra o Termo de Afastamento do Trabalho e o Termo de Comunicação de Trabalho Infantil e Pedido de Providências. O primeiro, dirigido ao responsável pelo labor da criança ou adolescente em situação irregular de trabalho, impondo o prazo de 10 dias para o pagamento das verbas devidas, se houver vínculo empregatício. O segundo, dirigido às autoridades da Rede de Proteção para os devidos desdobramentos. Tais instrumentos constam da Instrução Normativa nº 102/2013 da SIT/MTE, que regulamenta as ações fiscais de combate ao trabalho infantil. 

Em relação aos adolescentes em idade legal para aprendizagem, a partir dos 14 anos, a equipe atua em conjunto com o FOCA, buscando a inserção no mercado formal de trabalho, em regime de Aprendizagem, dos que forem afastados do trabalho em risco, sem prejuízo do ressarcimento, pelo empregador, do período em que esteve a seu serviço. 

Durante a Copa do Mundo 2014, o combate ao trabalho infantil é feito em escala de plantão. Os Auditores atendem às demandas no Anexo II da SRTE/RN, na Avenida Duque de Caxias, 99, Ribeira, em Natal. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 84 3220-2035 e também on line pelos endereços eletrônicos  [email protected] e [email protected] . 

O atendimento é das 10 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, no período destinado à Copa FIFA 2014. A equipe é composta de oito servidores em regime de revezamento, com disponibilidade de veículo para locomoção, quando for preciso.