BOLETIM SEMANAL Nº 224 - 9 A 13 DE JUNHO DE 2014

MPT protocola, em Sergipe, Ação Civil Pública que exige o cumprimento da Convenção 81 da OIT

Um grupo de 16 Procuradores do Trabalho de 14 diferentes Estados do país, protocolou no dia 10 de junho, na Justiça do Trabalho de Sergipe, uma “Ação Civil Pública de Natureza Mandamental com Pedido Liminar de Antecipação dos Efeitos da Tutela” contra a União, para que cumpra o artigo 10 da Convenção 81 da OIT.

Em outras palavras, o Ministério Público do Trabalho pede à Justiça do Trabalho que determine à União a realização imediata de concurso público com a finalidade de preencher os cargos vagos na carreira de Auditoria-Fiscal da União que, atualmente, são mais de 800.

A ação 0000849-74.2014.5.20.0009 foi distribuída à 9ª Vara do Trabalho de Sergipe. Uma primeira audiência já foi marcada para o dia 16 de julho.

Os procuradores demonstram à exaustão, que a própria União, por via do MTE, reconhece publicamente que não há Auditores-Fiscais do Trabalho em número suficiente para cumprir satisfatoriamente todas as demandas do mercado do trabalho. Denúncias do Sinait, matérias publicadas em diversos veículos de comunicação e relatórios do MTE foram usados como provas. O número apontado como ideal para “garantir o desempenho das funções do serviço de inspeção”, em acordo com o artigo 10 da Convenção 81 da OIT, é de um Auditor-Fiscal para cada 10 mil pessoas ocupadas.

Além de realizar concurso público, a ação pede que haja manutenção do quadro, com reposição das vagas abertas em tempo razoável, o que não vem ocorrendo nos últimos anos.

Clique aqui para saber todos os detalhes e ler a petição inicial da ação.  

Sinait questiona editorial da Folha sobre trabalho escravo

O Sinait enviou ao jornal Folha de São Paulo, nesta sexta-feira, 13 de junho, correspondência com ponderações sobre o editorial publicado na edição de hoje, intitulado “Combater a escravidão”.

O Sindicato considera que o texto publicado contém contradições e demonstra desconhecimento sobre a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho no combate à escravidão contemporânea no país.

O texto dá razão aos que defendem a regulamentação da Emenda Constitucional nº 81, promulgada no dia 5 de junho, prevendo a expropriação de imóveis em que seja flagrado o trabalho escravo. Diz que a bancada ruralista tem razão ao pretender clarear o que seja trabalho escravo. Para a Folha, é preciso diferenciar o que é trabalho escravo de simples irregularidades trabalhistas. O Sinait pergunta: o que são irregularidades trabalhistas mais simples? Simples para quem?

Enfim, a entidade considera o editorial equivocado e sugere que a direção do jornal acompanhe uma ação do Grupo Móvel e inteire-se da realidade que não sai publicada todos os dias nos jornais.

Clique aqui para ler a correspondência do Sinait e o editorial da Folha. 

Sinait apresenta projeto “Ação Integrada” à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC

O projeto “Ação Integrada” despertou o interesse da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC. O órgão convidou a presidente do Sinait, Rosa Jorge, e representantes da OIT para apresentar a iniciativa durante uma reunião na sede da Procuradoria-Geral da República – PGR, em Brasília (DF). A reunião teve a presença do Procurador Federal dos Direitos do Cidadão e subprocurador-Geral da União, Aurélio Veiga Rios.

“O projeto é um conjunto de ações e de oportunidades para as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, uma tentativa de fazer um resgate moral desses trabalhadores”, explicou Rosa Jorge.

De acordo com o coordenador do projeto de combate ao trabalho escravo na OIT, Luiz Machado, o programa é uma grande oportunidade de consolidação de ações de reinserção e qualificação, a partir da capacitação profissional com assistência psicossocial aos trabalhadores atendidos. O Sinait e a OIT lançaram a sistematização do projeto em 2012 durante o 30º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, realizado em Salvador (BA), e em audiência pública no Congresso Nacional. 

Aurélio Veiga Rios se mostrou entusiasmado com o projeto e afirmou ser uma iniciativa importante na erradicação do trabalho escravo e que o órgão possui interesse em ser um dos parceiros. O papel da PFDC seria principalmente nas áreas de sensibilização, divulgação e articulação institucionais nas capitais.

Veja mais detalhes da reunião aqui.  

Campanha Salarial – Em AGN, Auditores-Fiscais do Trabalho aprovam suspensão da greve

Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país, em Assembleia Geral Nacional – AGN realizada no dia 9 de junho, aprovaram o indicativo da Diretoria Executiva do Sinait – DEN de suspender a greve por tempo indeterminado que estava marcada para começar no dia 10 de junho. A suspensão foi aprovada por 95,4% dos votantes, enquanto 3,3% não aprovaram e 1,3% se abstiveram de opinar. 

A paralisação, em conjunto com os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, foi revista e reavaliada, neste momento, já que o governo, por meio dos ministérios da Fazenda e do Trabalho e Emprego, fez movimentos no sentido de atender alguns pleitos das categorias. 

As mobilizações semanais – às quartas-feiras, o estado de mobilização e a Assembleia permanentes, e demais itens aprovados na AGN de 20 e 21 de maio, estão mantidos. 

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Campanha Salarial – Auditores-Fiscais e Servidores Administrativos fazem mais um Ato Público no DF

Auditores-Fiscais da SRTE/DF, em conjunto com os Servidores Administrativos, se mobilizaram no dia 11 de junho, em frente ao prédio sede, para pedir o fortalecimento das categorias e o investimento de recursos para realização de demandas dos servidores.

Nilza Maria de Paula Pires, Delegada Sindical do Sinait no DF, afirmou que a mobilização visa denunciar o desmonte do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, consequentemente, as condições precárias servidores e trabalhadores. Ela informou que o movimento cresce semanalmente.

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, e o diretor Marco Aurélio Gonsalves participaram da mobilização no Distrito Federal.

Durante a mobilização, os Auditores-Fiscais fizeram atendimento na área externa do prédio tirando dúvidas dos trabalhadores. Em frente ao prédio sede da Superintendência do Distrito Federal, havia faixas alusivas e um carro de som foi usado para ajudar na movimentação.

Veja mais informações e imagens da mobilização aqui.  

Indenização de Fronteira – STJ proíbe Auditores-Fiscais da Receita de realizarem “operação padrão”

Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho e Emprego – GRTE/Uruguaiana (RS) participaram de Ato Público no dia 10 de junho pela regulamentação da Lei 12.855/2013, que criou a Indenização de Fronteira para a categoria e outras carreiras do serviço público. O Ato Público foi organizado em conjunto por Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil e Fiscais Agropecuários. Ao todo, participaram cerca de 50 servidores públicos, que se concentraram no Porto Seco da cidade, em frente à entrada dos caminhões que chegam para cumprir os trâmites internacionais. 

Durante o Ato Público chegou a informação sobre uma decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ de proibir os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil de realizar “operação padrão” ou “operação meta vermelha”, quando os Auditores-Fiscais não efetuam os lançamentos fiscais. A ação judicial seria de iniciativa da Advocacia Geral da União – AGU diante das notícias de mobilização da categoria nos próximos dias. A multa em caso de descumprimento é de 400 mil reais por dia. 

A decisão do STJ coloca o Sinait em alerta total e reforça a necessidade de que sejam tomadas medidas preventivas que garantam aos Auditores-Fiscais do Trabalho o direito de realizar paralisações ou mobilizações pontuais como atividades da Campanha Salarial. 

Sinait publicou Editorial - Decisão judicial afronta a Constituição brasileira

Sobre a decisão do STJ, o Sinait publicou um Editorial, realçando que as recentes decisões do Poder Judiciário em relação a greves de diversas categorias de servidores públicos, têm prejudicado a mobilização, legítima, por melhores condições de trabalho e salários. Considera que a decisão em relação aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil é uma afronta à Constituição e que, de forma indireta, afeta os Auditores-Fiscais do Trabalho, pois as categorias estão em campanha salarial conjunta.

“Para o Sinait parece claro que o Poder Judiciário, como órgão de garantia de aplicação da lei, está ferindo frontalmente a Constituição Federal e cerceando um direito conquistado com muito esforço pelos servidores públicos na Carta de 1988. Se não há uma regulamentação por parte do Legislativo ao inciso VII do artigo 37 da Constituição, há uma decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que manda aplicar as regras do setor privado ao setor público, e que não são essas presentes nas atuais decisões judiciais. A observação leva à certeza de que interesses econômicos estão prevalecendo sobre o interesse social, desvirtuando o sentido da Justiça. O Executivo e o Judiciário, neste caso, fazem uma intervenção direta sobre a mobilização dos trabalhadores do serviço público”, diz o texto.

Para ler a íntegra do Editorial clique aqui. 

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Uruguaiana – Depois de decisão do STJ, Auditores-Fiscais da Receita protestam com mordaça

Na última quarta-feira, 11 de junho, Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil fizeram um protesto em Uruguaiana (RS), à noite, depois do horário de trabalho em frente ao prédio da Receita Federal no município. 

Eles foram para a rua com as mesmas faixas utilizadas no protesto do dia 10 de junho, do qual participaram também Auditores-Fiscais do Trabalho, mas picharam a palavra “censurado” por cima do que estava escrito. 

Eles também usaram mordaças para mostrar a indignação com a decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ de proibir a categoria de realizar greve ou operação padrão ou qualquer outra ação que impeça o funcionamento dos serviços do órgão. 

Em Uruguaiana os Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita, além dos Fiscais Agropecuários, estão mobilizados buscando a regulamentação da Lei 12.855/2013 que instituiu a Indenização de Fronteira. Sem a regulamentação a indenização não tem como ser efetivamente paga aos servidores. 

Clique aqui para ver imagens do ato público.  

Petroleiro se refere a Editorial do Sinait em artigo sobre greves e manifestações

O Sinait recebeu do trabalhador do setor petroleiro, José Eduardo Galvão, o artigo “A Velha República regurgita”, abordando o tratamento que o Estado tem dispensado às manifestações e greves de categorias dos setores público e privado. Segundo o autor, o Estado não mudou muito sua maneira de agir desde o início do século passado, ou seja, privilegia a repressão em detrimento do diálogo e da democracia. 

Leia aqui o artigo enviado ao Sinait.  

PEC 63/2013 - Entidades organizam mobilização contra a “PEC dos privilégios”

O vice-Presidente do Sinait, Carlos Silva, e dirigentes de entidades que representam servidores públicos federais de carreiras remuneradas por subsídio preparam trabalho contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 63/2013. No dia 11 de junho, em uma reunião na sede do Sinait, os representantes das entidades discutiram o trabalho que será realizado dentro do Congresso para impedir que a PEC seja votada no Plenário do Senado Federal.

A PEC 63/2013 institui parcela indenizatória de valorização por tempo de exercício para membros do Ministério Público e da Magistratura, calculada na razão de 5% do respectivo subsídio, a cada 5 anos de efetivo exercício. Ao contemplar somente magistrados e membros do Ministério Público, a Proposta desrespeita o princípio da isonomia entre carreiras.

Um Manifesto está sendo elaborado pelas entidades e será divulgado nas próximas semanas.

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Lei dos Motoristas e Trabalho Escravo – Sinait divulga Carta Aberta de Auditora-Fiscal do Trabalho

O Sinait divulga uma Carta Aberta da Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo (GO), que alerta sobre o grave risco de retrocesso em relação às conquistas da Lei 12.619/2012, mais conhecida como a Lei do Descanso ou a Lei dos Motoristas, e da Emenda Constitucional nº 81/2014, que expropria terras em que for flagrado o trabalho escravo.

Se, após ler a Carta Aberta, você concordar com os argumentos de Jacqueline Carrijo, subscreva, enviando sua adesão para  o professor Samuel [email protected], que fará o documento chegar a todos senadores e as autoridades do país.

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GMAI realizou sete grandes operações no quadrimestre 2014

O Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura – GMAI realizou sete grandes operações no primeiro quadrimestre de 2014. Foram fiscalizadas 111 empresas, 17 sofreram embargos e interdições, e foram lavrados 1.206 autos de infração.

As operações fiscais desenvolvidas entre fevereiro e abril deste ano foram nas obras dos aeroportos de Confins (MG) e Viracopos (SP), obras de mobilidade em rodovias de acesso ao aeroporto de Confins; Expresso DF, em Brasília (DF) e Metrô Barra-Zona Sul, no Rio de Janeiro. Além disso, o GMAI fiscalizou as obras do bairro planejado Ilha Pura, na Barra da Tijuca (RJ), a Usina Hidroelétrica Belo Monte (PA) e a Termoelétrica Parnaíba (MA).

Além das ações realizadas no primeiro quadrimestre, apenas no mês de maio, foram encerradas outras seis operações, com a fiscalização das obras da Companhia Siderúrgica de Pecém - CSP, no Ceará, de Porto do Açu (RJ), Refinaria Abreu e Lima (PE), Usina Hidroelétrica Santo Antônio (RO), Hidroelétricas Ferreira Gomes e Cachoeira Caldeirão (AP) e as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - Comperj, cujos relatórios ainda estão em fase de conclusão.

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RS: Projeto pioneiro oferece oportunidade de aprendizagem a jovens presidiários

Vem do Rio Grande do Sul a notícia de que um projeto pioneiro, idealizado pela Auditora-Fiscal do Trabalho Denise Brambilla González, está proporcionando a jovens do sistema prisional oportunidade de formação profissional, aprendizagem e inserção no mercado de trabalho. O objetivo é a recuperação de jovens infratores que cumprem pena em regime fechado. 

O projeto, iniciado neste mês de junho, é desenvolvido em conjunto pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/RS, Superintendência de Serviços Penitenciários do RS - SUSEPE, Serviço Social do Comércio – Senac/RS e por uma empresa do ramo supermercadista. Uma aula inaugural já foi realizada no Presídio Central de Porto Alegre. 

A turma experimental de 17 jovens iniciou curso de Aprendizagem Profissional em Serviços de Vendas, ministrado pelo Senac/RS. Os participantes foram contratados por uma empresa do ramo supermercadista. Os aprendizes terão carteira assinada, assim como todos os direitos trabalhistas assegurados pela legislação vigente, além de redução de pena. 

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Trabalho escravo – Auditores-Fiscais flagram situação degradante na colheita de café no ES

Na semana passada, em mais uma fiscalização para averiguar denúncias de trabalho escravo, Auditores-Fiscais do Trabalho da SRTE/ES foram à zona rural de Sooretama, onde encontraram condições degradantes de vida e trabalho, que resultou no resgate de 86 trabalhadores. 

A ação foi iniciada no dia 4 de junho e durou até a noite de sábado, 7, quando foram concluídos os pagamentos dos trabalhadores. Os Auditores-Fiscais encontraram os trabalhadores com as Carteiras de Trabalho e Previdência Social – CTPS retidas pelo empregador. A situação dos alojamentos era precária e a  pior situação foi verificada em um dos quartos, onde passava uma rede de esgoto, deixando um forte mau cheiro, que fazia os trabalhadores se sentirem mal. Diante do cenário, a decisão dos Auditores-Fiscais foi pela interdição do local. 

O empregador, avisado da fiscalização, compareceu ao local acompanhado do prefeito da cidade, e se prontificou a regularizar a situação. No sábado à noite, depois de todo o processo finalizado, os trabalhadores, finalmente, voltaram para casa. O relatório da fiscalização será encaminhado aos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho. 

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SE: Auditores-Fiscais combatem acidentes de trabalho no setor ceramista

Auditores-Fiscais da SRTE/SE realizaram, neste primeiro semestre, 88 ações fiscais no setor ceramista com o objetivo de reduzir a incidência de acidentes de trabalho registrada nos últimos dois anos. 

O Auditor-Fiscal do Trabalho Roberto Vasconcelos explicou que a intervenção da SRTE/SE no setor foi uma das ações planejadas dentro do Projeto de Prevenção de Doenças e Acidentes do Trabalho. Em janeiro, o Núcleo de Segurança e Saúde no Trabalho da Superintendência realizou uma reunião técnica com empregadores, sindicato dos empregadores e a associação dos ceramistas no Estado.

De acordo com Roberto Vasconcelos, as ações fiscais realizadas “se concentraram nos municípios de Itabaianinha e Itabaiana. Os Auditores-Fiscais constataram que o aumento na incidência de acidentes estava relacionado ao não cumprimento da Norma Regulamentadora - NR nº 12, que trata da Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. 

Apesar do pequeno número de Auditores-Fiscais na SRTE/SE, a equipe tem se dedicado e realizado um trabalho de qualidade. De janeiro a maio, foram executadas 88 ações fiscais na atividade econômica de fabricação de produtos cerâmicos como tijolos e telhas entre outras mercadorias. “Neste período, foram alcançados em torno de três mil trabalhadores e realizadas 13 interdições relacionadas mais especificamente à falta de proteção coletiva nas máquinas e equipamentos”. 

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RS: Auditores-Fiscais do Trabalho interditam mais um frigorífico

A Agrosul Agroavícola Industrial S.A. teve máquinas e atividades interditadas por Auditores-Fiscais do Trabalho no Rio Grande do Sul. A força-tarefa, com a participação de vários órgãos, realizou-se entre os dias 10 e 12 de junho. Além de máquinas desprotegidas, o ritmo acelerado da produção trazia riscos de adoecimento aos trabalhadores.

Os Auditores-Fiscais paralisaram imediatamente as máquinas após a constatação do grave e iminente risco à saúde e à integridade física dos trabalhadores, ao encontrar um andaime tubular apenas apoiado, instalações elétricas provisórias de duas betoneiras e da serra circular. “Também embargamos uma obra em andamento dentro da área do frigorífico por total falta de condições para garantir a saúde e segurança”, completa Mauro.

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GRTE/Duque de Caxias – Seminário para promoção do trabalho decente

A Gerência Regional do Trabalho e Emprego – GRTE de Duque de Caixas (RJ), informa que nos dias 29 e 30 de maio foi realizado o VI Seminário de Adequação à Agenda do Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho – OIT. O evento ocorreu pela primeira vez na região, no Auditório Wilson Chagas, da UNIGRANRIO – Campus Duque de Caxias, organizado pela GRTE, em parceria com o Ministério Público do Trabalho - MPT da 1ª Região, a Associação dos Magistrados do Trabalho - Amatra 1, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/RJ, o SETRAB/RJ, o Tribunal Regional do Trabalho - TRT 1ª Região, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - Firjan e a Fundacentro. 

O objetivo do seminário, idealizado pela Seção de Segurança e Medicina do Trabalho da SRTE/RJ, é otimizar o alcance e a eficácia da fiscalização em segurança e saúde do trabalho no ambiente de trabalho. 

O público foi formado por de cerca de 200 representantes de empresas, selecionadas pelo Gerente Regional Pedro Paulo Martins. Estiveram presentes empresas dos setores de saúde, transportes, indústria e construção civil.

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Trabalho infantil – Lançamento de campanha forma mosaico humano na Praia de Botafogo (RJ)

Cerca de mil pessoas que foram à Praia de Botafogo nesta manhã de 11 de junho, no Rio de Janeiro, participaram da construção de um mosaico humano que formou a figura de um catavento, símbolo universal da luta contra o trabalho infantil. A atividade, organizada pelo Fórum Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI e parceiros, entre eles o Sinait, faz parte do lançamento mundial da campanha “Todos Juntos contra o Trabalho Infantil”. 

Este ano, em razão da abertura dos jogos da Copa do Mundo marcada para esta quinta-feira, 12 de junho, o evento foi antecipado. 12 de junho é a data instituída pela Organização Internacional do Trabalho – OIT para marcar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Também em razão dos jogos, o Cartão Vermelho foi, mais uma vez, o símbolo escolhido para dar visibilidade à campanha.

Veja imagens do mosaico e outras notícias aqui.  

Pesquisa vai subsidiar melhorias para os servidores do MTE

Os resultados de uma Pesquisa de Clima Organizacional realizada pela Coordenação-Geral de Recursos Humanos – CGRH do MTE, foram apresentados aos dirigentes do Sinait Carlos Silva e Ana Palmira Camargo, e ao representante da Federação Nacional dos Sindicatos em Saúde e Previdência – Fenasps, Moacir Lopes, no dia 9 de junho.  

De acordo com o coordenador-Geral de RH, Luiz Eduardo Lemos da Conceição, a observação teve como finalidade investigar como os servidores identificam e interagem com o ambiente de trabalho. Segundo ele, os resultados vão nortear ações de melhorias que serão implementadas pelo MTE e Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego. 

A pesquisa será apresentada, em breve, ao ministro do Trabalho, Manoel Dias, para em seguida ser publicada no Boletim Administrativo do MTE. A CGRH também vai encaminhar um relatório com a análise dos dados aos sindicatos representantes das categorias de servidores que integram a pasta, a exemplo do Sinait.

Veja mais detalhes aqui.  

SC: Inscrições de trabalhos para o III Congresso de SST nas áreas portuária e aquaviária vão até 30 de junho

As inscrições de trabalhos técnicos para apresentação no III Congresso Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário e Aquaviário vão até o dia 30 de junho. O evento será de 13 a 16 de outubro, na Universidade do Vale do Itajaí, na cidade de Itajaí, em Santa Catarina. 

Os trabalhos poderão ser apresentados na forma oral, pôster ou multimídia e deverão divulgar conhecimentos e experiências sobre Segurança e Saúde no Trabalho Portuário e Aquaviário, desenvolvidos a partir da publicação e implantação das Normas Regulamentadoras - NRs nº 29 e nº 30, respectivamente, sobre Segurança e Saúde no Trabalho Portuário e Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário.

Clique aqui para saber mais detalhes sobre as inscrições.  

Portaria flexibiliza direito trabalhista ao ampliar duração de contrato temporário

A Portaria nº 789 publicada no Diário Oficial da União no dia 3 de junho ampliou o tempo de duração do contrato de trabalho temporário para até nove meses.  Atualmente, os contratos de trabalho temporários duram três meses e só podem ser prorrogados em mais três meses. 

A medida estabelece ainda que as empresas terão que informar ao Ministério Trabalho Emprego – MTE até o dia 7 de cada mês - os dados relativos aos contratos de trabalho temporários celebrados no mês anterior. 

Clique aqui para ler a Portaria. 

Calendário do Sinait durante a Copa do Mundo

A Diretoria Executiva Nacional – DEN do Sinait divulga o calendário de funcionamento do mês de junho durante os jogos da Copa do Mundo. 

Nos dias 12, 17, 23, 26 e 30 de junho não haverá expediente, em razão da realização de jogos da Seleção Brasileira ou de jogos que serão realizados no Estádio Mané Garrincha, em Brasília. 

Nesta quinta-feira, 12 de junho, dia de abertura dos jogos e de partida da Seleção Brasileira, não haverá expediente. O atendimento volta ao normal a partir das 8 horas da sexta-feira, 13 de junho.