Uruguaiana – Auditores-Fiscais da Receita protestam com mordaça

Na última quarta-feira, 11 de junho, Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil fizeram um protesto em Uruguaiana (RS), à noite, depois do horário de trabalho em frente ao prédio da Receita Federal no município. 

Eles foram para a rua com as mesmas faixas utilizadas no protesto do dia 10 de junho, do qual participaram também Auditores-Fiscais do Trabalho, mas picharam a palavra “censurado” por cima do que estava escrito. 

Eles também usaram mordaças para mostrar a indignação com a decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ de proibir a categoria de realizar greve ou operação padrão ou qualquer outra ação que impeça o funcionamento dos serviços do órgão. 

Em Uruguaiana os Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita, além dos Fiscais Agropecuários, estão mobilizados buscando a regulamentação da Lei 12.855/2013 que instituiu a Indenização de Fronteira. Sem a regulamentação a indenização não tem como ser efetivamente paga aos servidores. 

Uma nota foi divulgada à imprensa local. Veja a seguir.

Auditores-Fiscais protestam contra decisão do STJ, em Uruguaiana 

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil protestaram na quarta-feira, 11 de junho de 2014, à noite, em Uruguaiana, contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que os proibiu de realizar ‘operação-padrão’ ou quaisquer ações que venham a interferir direta ou indiretamente no andamento de atividades da RFB (Receita Federal do Brasil) e, assim, refletir nos serviços essenciais prestados à população, sob pena de multa de quatrocentos mil reais por dia. Em solidariedade aos Auditores, fiscais agropecuários uniram-se ao protesto. 

Desde setembro do ano passado os servidores aguardam pela regulamentação da Indenização de Fronteira, confiantes no acordo feito com o Ministério da Fazenda (MF) por ocasião da campanha salarial de 2012, quando ficou pactuado que o MF envidaria todos os esforços a seu alcance para a instituição da Indenização. 

Passados nove meses da sanção da Lei que criou a Indenização de Fronteira o Poder Executivo permanece inerte quanto a sua regulamentação. Sendo assim, fundamentados na Lei de Greve, que permite movimento paredista cujo objetivo seja cumprimento de cláusula de acordo, e respaldados por assembleia nacional da categoria, os Auditores-Fiscais de Uruguaiana deflagraram no dia 10 de junho uma Operação Padrão. 

No mesmo dia de início da Operação foram surpreendidos pela decisão do STJ que, atendendo a um pedido da Advocacia Geral da União, tolheu seus direitos legais e constitucionais. 

Diante deste cenário, sentindo-se amordaçados e censurados de exercerem seus direitos, o que lhes restou foi esta forma de protesto: à noite e em silêncio.