BOLETIM SEMANAL Nº 214 - Semana de 17 a 21 de março de 2014

Campanha Salarial – Planejamento recebe representantes do Fórum das Entidades Nacionais

Após uma manhã de reivindicações na Esplanada dos Ministérios, em Ato Público pela Campanha Salarial Unificada 2014 dos Servidores Públicos Federais, na quarta-feira, 19 de março, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça, recebeu representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, que o Sinait integra, para discutir os pleitos dos servidores, em Brasília (DF).

Rosa Maria Campos Jorge, presidente do Sinait, considerou que a resposta do governo foi decepcionante. O secretário disse que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, não vai receber os representantes dos servidores e que ele é quem ficou encarregado disso.

Ato Público   

No início da manhã do mesmo dia, dirigentes do Sinait participaram de Ato Público, da Campanha Salarial Unificada 2014, dos Servidores Públicos Federais, pela retomada das negociações de demandas comuns aos servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em Brasília (DF).

Pauta da Campanha Salarial Unificada 2014, veja em Informes na área restrita.

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Sinait denuncia governo brasileiro junto à OIT por falta de Auditores

Representantes do Sinait estiveram no escritório da Organização Internacional do Trabalho – OIT na quarta-feira, 19 de março, em Brasília, para protocolar denúncia contra o governo brasileiro pelo número insuficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho. O documento também foi encaminhado para Genebra, na Suíça, onde está a sede da Organização.

De acordo com o Sinait, o governo não está cumprindo a Convenção 81 da OIT, ratificada pelo Brasil, especialmente o seu artigo 10, que estabelece, aos países signatários, quantitativo suficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho em relação ao número de estabelecimentos, de trabalhadores, além de observar também as exigências demandadas pela complexidade de suas legislações trabalhistas.

O Brasil conta com apenas 2.741 Auditores-Fiscais do Trabalho, aproximadamente, e não há perspectiva de realização de um concurso público que preencha as mais de 900 vagas deixadas pelas aposentadorias, principalmente. É o número mais baixo do quadro nos últimos vinte anos.

Clique aqui para ler a íntegra da matéria e na área restrita do site do Sinait em Informes acesse os documentos enviados à OIT.

Sinait pede apoio para a recomposição do quadro ao deputado Pedro Eugênio (PT/PE)

Os Auditores-Fiscais do Trabalho sentem-se indignados diante de tantos acidentes de trabalho e do número reduzidíssimo de Auditores-Fiscais do Trabalho. Essa foi a constatação feita pela presidente  do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, durante audiência com o deputado Pedro Eugênio (PT/PE), na tarde do dia 18 de março.

Rosa Maria, que estava acompanhada dos diretores Ana Palmira Arruda, Eurly França e Benvindo Soares, expôs a situação precária por que passa a Auditoria-Fiscal do Trabalho devido à falta de pessoal e o aumento vertiginoso da demanda. “Para o último concurso, infelizmente, foram autorizadas apenas cem vagas e o total de classificados ficou dentro do número de vagas, não restando candidatos aptos a serem convocados dentro dos 50% a mais permitidos pela norma”, lamentou a presidente.

A convocação dos aprovados no último concurso foi o pleito principal do Sinait. A presidente pediu a intervenção do parlamentar para que essa convocação ocorra o mais breve possível diante da necessidade premente. Ela pleiteou ainda a interlocução do deputado no sentido de que seja autorizada a realização de um novo concurso com a oferta de 600 vagas, conforme mensagem ministerial enviada ao Ministério do Planejamento, pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

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Sinait propõe ao Fonacate Moção de apoio aos Auditores-Fiscais do Trabalho

Durante assembleia do Fórum das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, sugeriu a apresentação, por parte da entidade, de Moção de Apoio aos Auditores-Fiscais do Trabalho em razão da situação de calamidade que a categoria enfrenta pela precariedade nas condições de trabalho e a falta de pessoal. A assembleia foi realizada na sede do Unacom, no dia 18 de março.

A presidente expôs aos integrantes a situação difícil enfrentada pela categoria, que teve recentemente interditados os prédios das Superintendências dos Estados do Amapá e Pará, devido aos graves problemas em suas instalações os quais representavam sérios riscos aos servidores e à população que buscava ajuda para questões trabalhistas.

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Sinait participa de discussão sobre aplicação da lei do motorista no Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH do Senado realizou nesta segunda-feira, 10 de março, audiência pública para debater estratégias para redução de ocorrências de acidentes de trabalho: Lei nº 12.619 de 2012. O debate foi proposto pelo senador Paulo Paim (PT/RS), que está coordenando a Comissão, e teve a participação do vice-presidente do Sinait, Carlos Silva.

Carlos Silva abordou a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho na tramitação do projeto transformado em Lei nº 12.619 e na sua atual aplicação, uma vez que a categoria é responsável pelas fiscalizações das condições de segurança.

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Servidores defendem regulamentação da licença classista remunerada

Representantes de entidades de servidores públicos federais, a exemplo do Sinait, defenderam a liberação do mandato classista em reunião com assessores do senador Antônio Carlos Rodrigues (PR/SP), na última quinta-feira, 20 de março. O senador é relator da Medida Provisória 632/2013, que trata de ajustes para cumprir acordos firmados com servidores públicos. A MP está na Comissão Mista para análise. Os servidores defendem a inclusão das emendas 1 ou 2  na MP.  A emenda 1 foi apresentada pelo senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e a 2 pelo deputado Manoel Júnior (PMDB/PB). Ambas propõem a regulamentação da licença classista remunerada para o servidor que exerce mandato, com o ônus para a União. Atualmente o governo libera apenas um servidor por entidade classista com ônus para a entidade que representa. As emendas propõem, ainda, a liberação de dois servidores para cada entidade com até 5 mil associados; quatro servidores para entidades com mais de cinco mil  até 30 mil associados;  e oito servidores para as entidades com mais de 30 mil associados.    Mais detalhes aqui.

Paim cobra abertura de concurso para cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho

O senador Paulo Paim (PT/RS) cobrou do Ministério do Planejamento a abertura de concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho. A cobrança foi durante pronunciamento feito na Tribuna do Senado, na manhã desta sexta-feira, 21 de março, quando o parlamentar   destacou que esta é uma demanda do Sinait. 

De acordo com Paim, a realização de concurso para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho é  medida imperiosa, uma vez que o quadro desses servidores encontra-se defasado em quase 900 cargos vagos. Atualmente, o MTE conta apenas com 2.759 Auditores-Fiscais em atividade.

O senador destacou, ainda, a relevância dos Auditores-Fiscais do Trabalho em diversas áreas, como nas ações de prevenção e redução de acidentes e doenças do trabalho no Brasil. Segundo ele, por meio das ações de fiscalização e das investigações e análises das causas dos acidentes, os Auditores colaboram para prevenir a ocorrência desses acidentes e mortes.

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Mosap lança campanha pelo fim da contribuição previdenciária para servidores públicos

O Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – Mosap, do qual o Sinait é uma das entidades integrantes, lançou no dia 14 de março Campanha no rádio e na TV pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555, de 2006. A campanha cobra dos parlamentares a aprovação da matéria que prevê o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas.

Clique aqui para assistir ao VT da campanha. O VT também está disponível na área de Vídeos do Sinait.

Programação de Março 2014 -  Campanha PEC 555/ 2006

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Relator da PEC 57-A acata emenda que remete a definição de trabalho escravo à regulamentação

O relator da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) alterou seu parecer que, inicialmente rejeitava a Emenda nº 1, que remete à regulamentação, a definição de trabalho escravo constante na proposta de redação do artigo 243 da PEC e acatou a emenda nociva. Ao incluir no texto do artigo “definido em lei”, a Emenda 1 determina a regulamentação do artigo, pelo Congresso Nacional, que definirá o que é trabalho escravo.

Com as justificativas de evitar que volte à análise da Câmara e de “clarificar o texto” Aloysio Ferreira acabou sendo convencido pelo senador Romero Jucá (PMDB/RO) a acatar a Emenda que pretende descaracterizar a definição de trabalho escravo.

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DEN e DS de Pernambuco promovem Audiência Pública para debater a NR 12

A Diretoria-Executiva Nacional – DEN realizará, na próxima segunda-feira 24 de março, às 9h30, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco –SRTE/PE, audiência pública para debater a Norma Regulamentadora – NR nº 12, sobre Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

A realização do evento conta com a parceria da Delegacia Sindical do Sinait e a Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Pernambuco – Afitepe.

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Caravana do Norte contra o trabalho infantil percorreu 150 municípios

A Caravana do Norte contra o Trabalho Infantil percorreu 150 municípios dos sete estados da região ao longo de 2013 e arregimentou em sua passagem o envolvimento de prefeitos no combate ao trabalho infantil. Além de sensibilizar a sociedade para o tema e garantir a implementação de políticas de erradicação do trabalho infantil nas localidades.

Para o Auditor-Fiscal do Trabalho Alberto de Souza, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Amazonas – SRTE/AM, o compromisso assumido pelos prefeitos é um dos grandes ganhos da Caravana. “Não tivemos nenhum que se recusou a assinar o termo e iniciar a efetivação das políticas de erradicação do trabalho infantil. Passamos por um momento no qual as autoridades estão sensíveis ao tema”, diz Souza.

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Trabalho decente para Copa é discutido no Rio

Após quase três meses de debates, nesta segunda-feira, 17 de março, aconteceu a plenária final de encerramento da Oficina para Promoção do Trabalho Decente nos Grandes Eventos – Copa do Mundo 2014 e Jogos Olímpicos 2016. O debate que permitiu a elaboração de uma agenda com propostas para serem realizadas durante os grandes eventos, contou com a participação de Auditores-Fiscais do Trabalho e aconteceu no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro – SRTE/RJ.

Para a Delegada Sindical do Sinait no Rio de Janeiro, Vera Sixel, as discussões definiram as ações que serão desenvolvidas pelos órgãos e pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, durante os grandes eventos. Afinal, segundo Vera Sixel, “o trabalhador deve ter os seus direitos garantidos e respeitados e isso é uma prioridade da Auditoria Fiscal do Trabalho”.

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Fiscalização do Trabalho resgata 17 peruanos de oficina de costura em SP

Uma operação de fiscalização do Trabalho de São Paulo resgatou na última semana 17 imigrantes peruanos que trabalhavam em situação análoga à de escravo, em oficina de costura, localizada no bairro de Cangaíba, Zona Leste de São Paulo. Os Auditores-Fiscais do Trabalho também configuraram o tráfico de pessoas no caso.

A Fiscalização teve origem em denúncia de um dos trabalhadores, que sofreu violência física e decidiu pedir ajuda ao Consulado do Peru, que encaminhou o caso às autoridades. Lá, a Fiscalização do Trabalho constatou que os imigrantes tinham seus documentos retidos pelo proprietário da oficina, no intuito de evitar que fugissem do local.

O grupo estava, segundo os Auditores-Fiscais do Trabalho, submetido a escravidão por dívidas e jornadas exaustivas. Os Auditores-Fiscais verificaram a falta de registro nas carteiras de trabalho e que os imigrantes se submetiam à condição análoga à de escravo por temerem a deportação.

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RS - Auditores-Fiscais retiram adolescentes de trabalho na construção civil

Durante operação realizada no dia 12 de fevereiro, Auditores-Fiscais do Trabalho do Rio Grande do Sul encontraram cinco adolescentes escondidos em uma caixa d’água no interior de uma obra no município de Santa Maria. Também estavam, no mesmo local, três trabalhadores.

Segundo os Auditores-Fiscais, a manobra dos empregadores era para evitar o flagrante de irregularidades. Os trabalhadores relataram que quando a Fiscalização do Trabalho chegava eles usavam uma escada de mão para subir até a caixa d´água e a puxavam para cima com o objetivo de impedir o acesso ao local.

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Trabalhadores morrem no Rio Grande do Sul e no Espírito Santo

Dois acidentes de trabalho na semana passada mataram dois operários, um no Rio Grande do Sul e outro no Espírito Santo. Os Auditores-Fiscais do Trabalho investigam as ocorrências.

O primeiro acidente foi na cidade de Sananduva, na Região Norte do Rio Grande do Sul. O trabalhador, um jovem de apenas 22 anos, morreu na tarde do dia 12 de março, enquanto trabalhava na instalação de um motor num elevador de cereais, quando um dos cabos arrebentou e a estrutura tombou arremessando os dois trabalhadores, que faziam a operação. Um morreu e o outro teve apenas ferimentos leves.

O segundo acidente fatal aconteceu, no dia 11 de março, em Viana, no Espírito Santo, no trecho da BR-101, na altura do quilômetro 302 da rodovia. O operário de 29 anos trabalhava na obra de recapeamento do asfalto, quando caiu no ciclo da máquina, instalada no caminhão, e foi sugado pelo aparelho. Os dois casos estão sendo investigados.

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Auditores-Fiscais retiram 19 crianças e adolescentes do trabalho em Pernambuco

Durante operativo de carnaval realizado de 1º a 4 de março, Auditores-Fiscais do Trabalho de Pernambuco afastaram 19 crianças e adolescentes de atividades laborais em Olinda e Recife. Mais de 150 estabelecimentos de diversos setores, como bares, restaurantes, depósitos, lanchonetes, padarias, mercadinhos, açougues, lava-jatos e farmácias, foram fiscalizados. Este período é marcado pela movimentação dos blocos de rua e aumento do número de turistas nas duas cidades.

Segundo a Auditora-Fiscal Paula Neves, coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco – SRTE/PE, em Olinda, as crianças e adolescentes em situação ilegal de trabalho foram encontradas duas crianças de oito e nove anos vendendo roupas e fantasias com a mãe.

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Auditor-Fiscal do Trabalho tem artigo publicado em livro sobre tráfico de pessoas

O Auditor-Fiscal do Trabalho Renato Bignami é um dos articulistas do livro “Tráfico de Pessoas: uma abordagem para os direitos humanos” lançado, na semana passada, pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, em parceria com o Instituto de Estudos Direito e Cidadania - IEDC. A publicação possui 23 artigos de diversos especialistas na área que atuam no Poder Público, em Organizações Não Governamentais – ONGs, Universidades e outros setores da sociedade civil.

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