Paim cobra abertura de concurso para cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho

Cobrança foi durante pronunciamento feito na Tribuna do Senado, nesta sexta-feira, 21 de março

O senador Paulo Paim (PT/RS) cobrou do Ministério do Planejamento a abertura de concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho. A cobrança foi durante pronunciamento feito na Tribuna do Senado, na manhã desta sexta-feira, 21 de março, quando o parlamentar   destacou que esta é uma demanda do Sinait. 

De acordo com Paim, a realização de concurso para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho é  medida imperiosa, uma vez que o quadro desses servidores encontra-se defasado em quase 900 cargos vagos. Atualmente, o MTE conta apenas com 2.759 Auditores-Fiscais em atividade.

O senador destacou, ainda, a relevância dos Auditores-Fiscais do Trabalho em diversas áreas, como nas ações de prevenção e redução de acidentes e doenças do trabalho no Brasil. Segundo ele, por meio das ações de fiscalização e das investigações e análises das causas dos acidentes, os Auditores colaboram para prevenir a ocorrência desses acidentes e mortes.

Os Anuários Estatísticos da Previdência Social no Brasil demonstram essa triste realidade ao  registrarem mais de 700 mil acidentes de trabalho por ano em todo o país. São sete mortes todos os dias em decorrência desses acidentes, assim como ficam lesionados de forma permanente mais de 38 trabalhadores diariamente. Quadro absolutamente alarmante e preocupante. Faltam Auditores-Fiscais do Trabalho para enfrentar o problema de forma mais enérgica e à altura de sua gravidade.

Tomando por base o último censo do IBGE, os Auditores-Fiscais do Trabalho não dão conta de alcançar nem 50% da população economicamente ativa, assim como só investigam aproximadamente 3 mil  dos 700 mil acidentes de trabalho oficialmente registrados. É uma verdadeira omissão que o Estado brasileiro assume deliberadamente por meio da decisão de manter defasado e insuficiente o número de Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade.

Recente publicação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, órgão vinculado à União - Nota Técnica nº 4, de julho de 2012 - fez um comparativo entre o número de trabalhadores, da População Economicamente Ativa - PEA, números de acidentes de trabalho e o quantitativo de Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade e concluiu que é necessário triplicar o número atual de Auditores-Fiscais do Trabalho.

O IPEA afirma que para dar conta da demanda existente, o Brasil precisa de aproximadamente 8 mil Auditores-Fiscais do Trabalho. Esse quantitativo é necessário para que esses servidores possam desempenhar, bem, os atos da fiscalização do trabalho e, assim, assegurar respeito aos direitos humanos, sociais e econômicos aos trabalhadores.

A cada ano, mais de 150 Auditores-Fiscais do Trabalho se aposentam. O último grande concurso realizado pelo Brasil ocorreu em 1984, e completará 30 anos em 2014. Isso gera um total de mais de quinhentos Auditores-Fiscais do Trabalho em condição de aposentadoria já em 2014.

O número de Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade é o pior dos últimos 20 (vinte) anos. Ao comparar o número existente em 1990, igual a 3.285, com o atual quadro, correspondente a 2.759, contata-se que, apesar da população economicamente ativa ter crescido aproximadamente 50%, saltando de 65 para 93 milhões em 2010, no mesmo período, o número de Auditores foi reduzido em mais de 520.

A urgência na realização de concurso para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho torna-se necessária diante dos compromissos assumidos pelo Estado brasileiro com a erradicação do trabalho escravo e infantil, combate a informalidade no mercado de trabalho, promoção da inserção de pessoas com deficiência e de aprendizes no mercado de trabalho, fiscalização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, entre outros, compreendidos nas competências dos Auditores-Fiscais do Trabalho como ações cotidianas e bastante relevantes para o trabalhador e para o Brasil.

O senador encerrou seu pronunciamento reforçando que o Sinait tem o seu total apoio nesta causa.

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