Sinait propõe ao Fonacate Moção de apoio aos Auditores-Fiscais do Trabalho

Durante assembleia do Fórum das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, sugeriu a apresentação, por parte da entidade, de Moção de Apoio aos Auditores-Fiscais do Trabalho em razão da situação de calamidade que a categoria enfrenta pela precariedade nas condições de trabalho e a falta de pessoal. A assembleia foi realizada na sede do Unacom, no dia 18 de março.

A presidente expôs aos integrantes a situação difícil enfrentada pela categoria, que teve recentemente interditados os prédios das Superintendências dos Estados do Amapá e Pará, devido aos graves problemas em suas instalações os quais representavam sérios riscos aos servidores e à população que buscava ajuda para questões trabalhistas.

Mais uma vez, a presidente destacou o déficit de Auditores-Fiscais do Trabalho com mais de 900 cargos vagos e pouco mais de 2.700 Auditores na ativa. Números que assustam quando comparados com os 700 mil acidentes de trabalho por ano, dos quais 20% deixa as vítimas incapacitadas para o trabalho. “São oito mortes por dia e 3 mil por ano. Quadro que poderia ser evitado com o trabalho diário e preventivo dos Auditores-Fiscais do Trabalho. As equipes de combate ao trabalho escravo foram reduzidas de nove para apenas quatro, porque não temos Auditores para integrá-las”, lamentou a presidente.

Rosa informou que apresentará nesta quarta-feira, 19, uma denúncia à Organização Internacional do Trabalho – OIT, pelo descumprimento da Convenção 81, por parte do governo brasileiro. A Convenção 81 estabelece o quantitativo suficiente de Inspetores do Trabalho. “Estamos levando este pleito a todos os líderes da Câmara e Senado para que façam a interlocução em favor de novos concursos para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho com um número maior de vagas do que foi oferecido nos últimos concursos”, esclareceu a presidente.

Também foram discutidos temas como a organização da Conferência para debater a qualidade do serviço público e a defesa de propostas legislativas de interesse dos servidores públicos, como a PEC 555/2006 (fim da contribuição previdenciária dos inativos) e o Projeto de Lei 3351/2012 (definição de atividades exclusivas de Estado).

Além da presidente do Sinait, participaram os diretores Ana Palmira Arruda, Eurly França e Benvindo Coutinho Soares.