Tabela remuneratória - Planejamento reúne-se com GT

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP apresentou uma minuta do relatório da discussão de uma nova tabela remuneratória para a Auditoria-Fiscal do Trabalho e Auditoria-Fiscal da Receita Federal durante reunião nesta sexta-feira, 25 de outubro, em Brasília. A Secretaria de Relações do Trabalho – SRT do MP fez constar no relatório sobre o Grupo de Trabalho - GT, criado em cumprimento ao previsto no acordo salarial assinado em dezembro de 2012, um resumo dos principais pontos abordados durante as reuniões, além da questão remuneratória, sem, no entanto, fazer conclusões propositivas.

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, e o Delegado Sindical do Sinait em Pernambuco, Carlos Silva, que integra o GT, junto com os representantes do Sindifisco Nacional e da Anfip, fizeram várias observações sobre a minuta, inclusive discordando da forma como alguns pontos foram abordados.

Em relação à remuneração, o secretário de Relações do Trabalho do MP, Sérgio Mendonça, reconheceu, e isso consta do relatório, que não houve crescimento salarial real para os servidores nos últimos anos, mesmo considerando o conhecimento técnico dos integrantes das duas carreiras. No entanto, declarou que a remuneração dos servidores públicos não pode “estar apartada da realidade salarial do país”. No que foi contestado pelos dirigentes que demonstraram, mais uma vez, que dentro do Poder Executivo existe tratamento diferenciado para as carreiras e que em relação às carreiras das Auditorias-Fiscais, a falta de valorização salarial, especialmente para os que ingressam nas carreiras, vem tornando pouco atrativo o ingresso no serviço público federal. Mais uma vez, foi feita uma analogia com a remuneração recebida por integrantes de vários fiscos estaduais.

Foi cobrada uma posição do MP em relação à estrutura das carreiras, que deve ser feita por meio de supressão de padrões – de 13 para 9, essa é a reivindicação –, de forma a acelerar o tempo que o servidor leva para chegar ao topo da carreira, além de estabelecer um tratamento isonômico no salário inicial com as Carreiras Jurídicas. No entanto, na minuta do relatório consta que a proposta não é compatível com a evolução da despesa de pessoal.

Ingresso na carreira e Indenização de Fronteira

Sobre o baixo percentual de ingresso de servidores nas carreiras, tomando por base os últimos concursos públicos realizados, o MP considerou na minuta que o baixo índice de ingresso se deve a vários fatores, além da questão salarial, como a formação exigida, características e exigências do cargo e também foi apontada a necessidade de uma política de fixação para quem atua em locais de difícil acesso. No entanto, o MP não indicou qual seria essa política.

Rosângela Rassy cobrou providências por parte do Executivo, quanto à regulamentação da lei que criou a Indenização de Fronteira para a Auditoria-Fiscal do Trabalho, Auditoria-Fiscal da Receita Federal e outras carreiras, ressaltando que esse benefício pode funcionar como estímulo para aqueles que pretendem ingressar na carreira e que inicialmente são lotados nas áreas de fronteira ou de difícil provimento.

Sérgio Mendonça disse que a questão da regulamentação ainda não chegou no Planejamento e que no momento estão sendo ouvidos os ministérios que representam as carreiras beneficiadas.

Indenização de Transporte

Rosângela também trouxe à mesa de negociação o reajuste do valor da Indenização de Transporte, congelado desde 1999. De acordo com Sérgio Mendonça, o estudo em relação a esse reajuste foi interrompido. “Havia a possibilidade de fazer a correção inflacionária e aumentar o valor para R$ 42, mas o Decreto de contingenciamento de despesas impediu esse procedimento”, disse o secretário. Diante da pressão feita pelos dirigentes das entidades, o secretário comprometeu-se a retomar a discussão.

A SRT agendou uma nova reunião para o dia 19 de novembro, e solicitou que as entidades façam proposições de ajustes e alterações na minuta apresentada.

Ao final da reunião, os dirigentes deixaram claro que pretendem fazer críticas ao conteúdo da minuta, como forma de demonstrar a insatisfação pelo não atendimento da pauta reivindicatória.

A reunião contou, também, com a participação da Secretária Adjunta da SRTE, Edina Maria Lima.