Mulher etíope foge de condomínio em Florianópolis, denuncia trabalho análogo à escravidão e tem seus direitos reconhecidos

Com informações da Folha de São Paulo e ND+ 

Uma empregada doméstica etíope de 34 anos teve seus direitos trabalhistas constatados por Auditores Fiscais do Trabalho depois de fugir de uma casa em um condomínio, em Florianópolis, Santa Catarina, e denunciar as condições degradantes em que vivia.

Após escapar e andar por várias ruas da capital catarinense, ela pediu socorro a policiais. Sem falar português, a mulher usou aplicativos de tradução no celular para pedir ajuda e foi encaminhada a um centro de acolhimento. Uma intérprete ajudou na formalização da denúncia.

Uma força-tarefa que envolveu Auditores Fiscais do Trabalho e Procuradores do Trabalho de Santa Catarina, e demais órgãos competentes investigou o crime.

De acordo com a fiscalização, ela foi contratada em Dubai por meio de uma agência e trazida ao Brasil pelo casal, formado por um homem brasileiro e uma mulher árabe, sem visto regular de trabalho.

A trabalhadora fugiu durante a noite, levando apenas o celular e a roupa que vestia. Ao pedir ajuda, ela contou que era submetida a jornadas diárias de até 15 horas de trabalho, passava por violência psicológica, e tinha a liberdade restrita. Segundo a mulher, os documentos dela foram retidos pelos patrões.

Ao longo das diligências a Auditoria Fiscal do Trabalho constatou que a mulher trabalhava os sete dias da semana, das 7h às 22h30, na limpeza e organização da casa, preparo de alimentos, cuidados com os filhos do casal e com os animais da família.

A etíope contou que era alvo de gritos, ameaças, insultos, intimidações e tentativas de agressão física. Com os documentos retidos, inclusive o passaporte, enfrentou dificuldades para buscar ajuda. O casal disse que só devolveria os documentos após receber pelo pagamento de passagens aéreas, alimentação e emissão de visto.

A etíope relatou que mesmo após deixar a casa, localizada em um condomínio de alto padrão, continuou recebendo mensagens ameaçadoras. Foi acusada, por exemplo, de furtar um cachorro da família.

A Situação de escravidão da trabalhadora foi constatada pela Auditoria Fiscal do Trabalho durante as diligências.

Direitos trabalhistas legitimados 

A atuação de Auditores Fiscais do Trabalho levou a família de Florianópolis, que mantinha a empregada doméstica etíope em condições análogas à escravidão, a assinar um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o Ministério Público do Trabalho.

No documento, o casal formalizou o cumprimento das obrigações trabalhistas, identificadas pelos Auditores Fiscais do Trabalho durante a fiscalização, incluindo o reconhecimento do vínculo de emprego doméstico da imigrante no período de 13 de março a 8 de maio deste ano, com registro do contrato de trabalho e pagamento de salários, férias proporcionais, FGTS e outros direitos trabalhistas. O acordo também prevê o pagamento de R$ 10 mil por danos morais, R$ 5 mil para o retorno ao local de origem e R$ 500 para despesas adicionais de viagem.

Um inquérito policial vai investigar possíveis crimes previstos no Código Penal (entre eles o de trabalho escravo), na Lei de Migração e em tratados internacionais de direitos humanos.

A fuga da doméstica aconteceu em maio, mas foi divulgada apenas nesta quinta-feira, dia da assinatura do TAC. O documento encerra a força-tarefa realizada pelos Auditores Fiscais do Trabalho e MPT.