Marabá: Juiz Federal do Trabalho denuncia ameaça de morte

O Juiz Jônatas dos Santos Andrade, titular da 2ª Vara Federal do Trabalho em Marabá, no Pará, encaminhou nesta quarta-feira, 24 de julho, ofício à desembargadora Odete de Almeida Alves, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, noticiando ameaças de morte contra a sua vida, de trabalhadores e advogados. Todos estão envolvidos nos processos trabalhistas em desfavor do grupo econômico administrado pelo fazendeiro Décio José Barroso Nunes, conhecido por Delsão (acusado de ser o mandante do assassinato do sindicalista José Dutra da Costa, o Dezinho, de Rondon do Pará).

Juiz há treze anos, dois e meio destes como titular da 2ª Vara Federal do Trabalho da Comarca de Marabá (PA), Jônatas dos Santos Andrade recorreu agora à presidente por considerar que as noticiadas ameaças de Delsão requerem uma atenção especial. Ele anexou ao ofício cópia de uma Certidão emitida por Rodrigo Xavier de Mendonça, diretor de secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Marabá narrando os fatos de que teve conhecimento. O documento foi encaminhado também à Polícia Federal em Marabá para apuração do teor das ameaças.

Jônatas dos Santos é um juiz atuante que tem se destacado no combate à precarização do trabalho e na promoção dos direitos fundamentais inerentes a todos os seres humanos. Sua valiosa atuação mereceu o reconhecimento da sociedade sendo agraciado, em dezembro do ano passado, com o Prêmio Direitos Humanos 2012, na Categoria Erradicação do Trabalho Escravo. A premiação é concedida anualmente pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Como titular da Vara do Trabalho em Parauapebas, o juiz conduziu o julgamento de ações trabalhistas em favor dos trabalhadores explorados na mina de Carajás. Em uma das ações, condenou a VALE ao pagamento de mais de 100 milhões de reais pelo não pagamento das horas itineres dos trabalhadores.

Atualmente, como juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Marabá, tem tido uma atuação de destaque na articulação dos órgãos do poder público e de entidades da sociedade civil no combate ao trabalho escravo, com foco nas regiões do sul e sudeste do Pará e sul do Maranhão.

É de sua iniciativa a criação do Grupo Interinstitucional de Erradicação do Trabalho Escravo - GAETE, uma articulação que envolve Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Comissão Pastoral da Terra, Repórter Brasil e outras entidades. O GAETE foi criado em meados de 2011 e se reúne bimestralmente para debater ações, políticas e iniciativas de enfrentamento ao trabalho escravo. O grupo é mantido com recursos oriundos das condenações de fazendeiros escravocratas e apoia projetos e iniciativas da sociedade civil que tenham como objetivo o combate e a prevenção do trabalho escravo.

Merecem destaque dois projetos aprovados pelo GAETE: “ESCRAVO, NEM PENSAR!”, gestado pela ONG Repórter Brasil e “MONITORAMENTO DE LIDERANÇAS AMEAÇADAS DE MORTE NA REGIÃO”, coordenado pela CPT da Diocese de Marabá. O juiz Jônatas tem participado permanentemente de reuniões em outros Estados (Maranhão, Tocantins e outros), debatendo a realidade do trabalho escravo e divulgando a experiência do GAETE.

A atuação do Juiz Jônatas é uma referência na região e sua dedicação à causa tem provocado a insatisfação de muitos fazendeiros e de empresas mineradoras. A VALE e o fazendeiro Décio José Barroso Nunes ingressaram no TRT alegando a suspeição de Jônatas no julgamento de seus processos. Tudo isso devido a seu empenho na defesa dos direitos humanos e na luta pela erradicação do trabalho escravo.

Ameaças a agentes públicos

Ameaças a agentes públicos, especialmente ligados à fiscalização e ao Poder Judiciário, são constantes. Na Auditoria-Fiscal do Trabalho merecem destaque a Chacina de Unaí, em que quatro servidores foram assassinados no cumprimento de sua missão – os Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira –, e o recente espancamento de um Auditor-Fiscal no Rio Grande do Sul. Auditores-Fiscais da Receita Federal e de fiscos estaduais e municipais, assim como fiscais do Ibama e Agropecuários, também são vítimas de ameaças e agressões, tendo já acontecido também assassinatos.

Dados do Conselho Nacional de Justiça - CNJ divulgados pelo IG no início de 2013 apontam que 199 juízes no Brasil vêm sofrendo algum tipo de ameaça desde julho de 2011. Isso significa uma média de uma ameaça a cada três dias em todo o território nacional. As ameaças mais constantes são de morte e contra as famílias dos juízes brasileiros.

O Sinait e os Auditores-Fiscais do Trabalho se solidarizam com o juiz Jônatas Andrade, que é parceiro de luta no combate ao trabalho escravo, participa da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Ecravo - Conatrae e já acompanhou várias ações fiscais do Grupo Móvel.

Clique aqui para ler a integra do documento enviado ao Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região à Polícia Federal em Marabá.