SINAIT e demais entidades que integram o Mosap vão ao Planalto reforçar articulação pelo apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006

A diretora do SINAIT Rosa Jorge esteve, nesta terça-feira, 2 de junho, juntamente com representantes das demais entidades que integram Instituto Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), e a deputada Luciene Cavalcante (Psol/SP), entre elas dirigentes das Centrais Sindicais, em reunião com a assessoria do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, para solicitar apoio do governo federal ao apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006.

A mobilização integra uma das principais bandeiras defendidas pelo Mosap e por suas entidades filiadas, entre elas o SINAIT. As duas propostas tratam da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A PEC 6/2024 prevê a redução gradual e posterior extinção da cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público, e o apensamento é uma forma de agilizar a tramitação e votação da matéria porque a PEC 555 já seguiu os ritos legislativos e aguarda apenas a inclusão em pauta.

“Estivemos juntamente com o Mosap para reunião com o ministro Boulos. Essa é uma luta que vem desde 2006 quando foi editada a PEC 555/2006. A PEC 6/2024 representa uma outra etapa dessa luta que vai reduzir gradualmente a contribuição previdenciária, até o fim total da cobrança. Buscamos incessantemente o apoio do governo para que as duas PEC sejam apensadas, ganhando tempo e levando ao fim essa grande injustiça”, ressaltou Rosa Jorge.

Durante o encontro, os representantes das entidades destacaram que a luta pela aprovação da PEC 555 se arrasta há quase duas décadas. Desde sua apresentação, em 2006, a proposta tem mobilizado milhares de servidores aposentados em todo o país, que reivindicam o fim da contribuição previdenciária instituída pela Emenda Constitucional nº 41/2003.

O SINAIT promoveu, em 2025, intenso trabalho parlamentar e, juntamente com outras entidades representativas dos servidores públicos, alcançou mais de 300 assinaturas de deputados favoráveis ao apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, demonstrando amplo apoio parlamentar ao pleito.