Auditores-Fiscais do Trabalho aplicam 252 autos de infração em obras de Porto de Açu (RJ)

Equipe de fiscalização encontrou muitas irregularidades no complexo das obras do porto, especialmente em relação à segurança dos trabalhadores

O Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura – GMAI, em conjunto com os Auditores-Fiscais da Gerência Regional do Trabalho e Emprego - GRTE em Campos de Goytacazes, no Rio de Janeiro, fiscalizou 25 empresas que operam na construção do Porto de Açu, no município de São João da Barra, Norte Fluminense.

Na operação foram aplicados 252 autos de infração em decorrência de irregularidades observadas nos dez dias de operação, entre 13 e 23 de maio, em ação que envolveu uma força-tarefa composta de Auditores-Fiscais do Trabalho de Brasília, Rio de Janeiro e Campos dos Goytacazes, para averiguar denúncias sobre as más condições de trabalho no Complexo Industrial de Açu.

O Auditor-Fiscal do GMAI, José Almeida Júnior, explica que as irregularidades versaram sobre várias questões, dentre elas, falta de segurança para os trabalhadores, más condições sanitárias dos alojamentos e atraso no pagamento de salários. Além disso, foi detectado o transporte inadequado de uma estrutura chamada “caixão”, bloco de concreto que servirá como base para um píer em Açu.  Segundo o Auditor-Fiscal, a remoção do “caixão” deveria ser feita por um rebocador, que quebrou, e estava sendo feita por meio de um guindaste, o que é irregular, colocando em perigo a segurança de 40 trabalhadores.

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Ary Cordeiro, da GRTE em Campos de Goytacazes, responsável pela investigação na área de legislação, a operação verificou excesso de jornada e a falta de descanso semanal remunerado.

O gerente regional em Campos dos Goytacazes, José Pessanha, explicou que a obra ficará parada até que sejam cumpridas as exigências de segurança determinadas pelos Auditores-Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Segundo ele, as fiscalizações são muito importantes, porque verificam como as companhias estão tratando os empregados.

Os autos de infração aplicados se referem a irregularidades como a falta de equipamentos adequados de segurança do trabalho, contratação de operários sem exame admissional, excesso de horas trabalhadas, más condições sanitárias dos alojamentos e até atrasos no pagamento de salários. As empresas autuadas têm até o dia 3 de junho para recorrer.

Atualmente, 172 empresas atuam no Complexo Industrial do Superporto do Açu - 47 diretamente, e 125, indiretamente.

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