Trabalhadores estrangeiros enfrentam dificuldades para adquirir direitos no país

A discriminação contra o trabalhador estrangeiro foi tratada em uma audiência pública que discutiu políticas para enfrentar o racismo, a xenofobia e a violência contra imigrantes no país. A audiência foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo - Alesp.

Os imigrantes enfrentam dificuldades para adquirir direitos no Brasil. Parlamentares, sociedade e imigrantes entendem que para mudar este cenário é preciso modificar o Estatuto do Estrangeiro, de 1980. Neste sentido, há o Projeto de Lei nº 5.655, que tramita no Congresso Nacional desde 2009 e visa substituir o atual Estatuto.

De acordo com o Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante - CDHIC, o Estatuto do Estrangeiro, produzido no regime militar, discrimina e reforça situações de desigualdades e racismo. O foco do Estatuto na segurança nacional e na seleção de mão de obra é equivocado e ultrapassado.

Pelo último censo do IBGE, de 2010, o número de imigrantes cresceu 63% em 10 anos. Matéria veiculada pela Rede Brasil Atual trata da discussão do tema na audiência pública na Alesp e revela as dificuldades enfrentadas pela maior comunidade de bolivianos de São Paulo, no bairro do Brás (SP). A maioria deles são donos de confecções que se estabeleceram no Brasil clandestinamente.

Eles reclamam da dificuldade para obter documentos, do direito ao voto e da impossibilidade de participar de representação sindical. Mesmo estando legalmente no Brasil, um imigrante não pode fazer parte da diretoria de um sindicato, votar e ser votado.

Trabalhadores estrangeiros que estão no Brasil há mais de 30 anos criticam a legislação brasileira pela falta de direitos à cidadania. Uma trabalhadora que veio da Espanha critica a legislação que não permite que o trabalhador permaneça no país depois de perder o emprego para buscar outro.

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Combate à exploração

Para os dirigentes do Sinait a exploração de trabalhadores estrangeiros virou rotina no Brasil. É comum os Auditores-Fiscais do Trabalho  encontrarem bolivianos, coreanos, africanos e outros, laborando em condições degradantes de trabalho, especialmente em oficinas de costuras, em São Paulo, e na construção civil em outras partes do país.

A fiscalização trabalhista atua para mudar este quadro. O Grupo Técnico do Trabalho Estrangeiro - GTTE, ligado à Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae e coordenado pelo Sinait, está elaborando um manual de combate e prevenção à exploração de trabalhadores estrangeiros. A publicação vai tratar das rotinas de fiscalização e esclarecer o papel de cada instituição pública nas ações de combate ao trabalho escravo de estrangeiros. A previsão é que, até o fim de junho, o documento esteja pronto para publicação e divulgação entre os vários órgãos integram a rede de proteção à pessoa no trabalho no país e aos próprios imigrantes.

A Conatrae faz gestões junto ao o Conselho Nacional de Imigração visando alterações em sua Resolução Normativa nº 93/2010. A intenção é que o Conselho inclua os Auditores-Fiscais do Trabalho e Procuradores da República e do Trabalho como autoridades com competência para solicitar o pedido de permanência de trabalhadores estrangeiros no Brasil, que forem encontrados laborando em condições degradantes ou análogas à de escravo.

Recentemente, a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, publicou uma série de recomendações técnicas para a abordagem da questão migratória. O documento pede que a PF reconheça a “excepcionalidade” da situação de imigrantes aliciados pelo tráfico de pessoas e/ou pelo trabalho escravo. As recomendações foram sugeridas pelo GTTE.

Com informações da Rede Brasil Atual.