Diretor do SINAIT denuncia epidemia de mortes de trabalhadores nas rodovias brasileiras

O diretor adjunto de Inspeção do Trabalho do SINAIT, Lucas Reis da Silva, destacou nesta quarta-feira, 6 de maio, que existe uma epidemia de morte de trabalhadores e trabalhadoras nas rodovias brasileiras. A declaração do Auditor Fiscal do Trabalho ocorreu durante o 5º Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas, realizado no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. O diretor do SINAIT participou do painel “Redução da Jornada de Trabalho”. O seminário foi organizado pela Comissão de Trabalho (CTRAB).

Lucas Reis destacou que, no Brasil, o setor econômico que mais acidenta trabalhadores e trabalhadoras com mortes é o setor de transporte de cargas. “Entre 2016 e 2025, 4.249 motoristas profissionais celetistas morreram, conforme estudo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Estamos falando apenas dos celetistas. Saíram para trabalhar e morreram. Esse fenômeno está diretamente ligado à jornada abusiva de trabalho a que estão submetidos. Até quando o Estado brasileiro vai permitir que essa situação continue e não vai enfrentar essa epidemia de forma concreta e de forma razoável?”, questionou.

Na avaliação do Auditor Fiscal, que também é Doutor em Direito pela Escola de Direito da Sorbonne - Université Paris, para o Estado brasileiro enfrentar essa epidemia de forma concreta é preciso discutir a redução da jornada de trabalho para os motoristas profissionais. “Redução da jornada de trabalho, sem redução de salário e com valorização do preço do frete. Muitos trabalhadores se submetem a uma jornada tão extensa assim, de 12 horas ou até mais por dia, porque o preço do frete é muito baixo. Já fiscalizei motoristas profissionais trabalhando 16, 17 horas por dia. O estado brasileiro não pode se furtar a esse debate que mata trabalhadores e trabalhadoras e que expõe o cidadão usuário das rodovias brasileiras”, denunciou.

Para Lucas, não é coincidência que o setor que mais acidenta trabalhadores fatais no Brasil, que é o transporte de cargas, seja também um dos setores que expõe os trabalhadores às maiores jornadas de trabalho. “Não é à toa que essa realidade tem se repetido pelo menos nos últimos cinco anos. A alteração no artigo 235, alínea C, da CLT, em 2015, permitiu que as jornadas fossem estendidas até 12 horas, por meio de acordo de convenção coletiva. Há uma relação intrínseca entre a ocorrência de acidentes de trabalho e as extensas jornadas de trabalho. Existem inúmeras pesquisas no mundo todo que relacionam jornada de trabalho abusiva com acidentalidade laboral e morte durante o trabalho”, afirmou. 

O setor de transporte de cargas combina, portanto, dois fatores explosivos. De um lado um regime jurídico permissivo de uma jornada de trabalho extensa que pode chegar a 12 horas por dia, por meio de negociação coletiva; e de outro experimenta uma acidentalidade laboral que pode ser caracterizada como uma epidemia nas rodovias brasileiras. “O problema não é conjuntural, o problema é estrutural. Está ligado à organização do tempo de trabalho. É preciso que o Estado brasileiro enfrente essa epidemia de morte de trabalhadores a partir de ações em duas esferas: na esfera preventiva, por meio de uma discussão a respeito da jornada de trabalho, além de um enfrentamento na esfera repressiva a partir da fiscalização do Ministério do Trabalho, a partir da convocação dos Auditores Fiscais do Trabalho que estão excedentes no último concurso, para que possam efetuar as fiscalizações de análise de acidente de trabalho, para que possam garantir que a legislação trabalhista seja aplicada para os trabalhadores do setor de transporte de cargas e para que a gente possa responsabilizar as empresas que não cumprem a legislação trabalhista”, avaliou.

Pesquisa aponta recorde histórico em 2025, com 3.644 mortes nas estradas

O estudo do MTE foi divulgado no último dia 28 de abril, os dados de acidentes de trabalho no Brasil foram analisados com base em Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT) registradas junto ao INSS/eSocial. Em 2025, foi registrado 806.011 acidentes nas rodovias, com 3.644 óbitos, um recorde histórico. Entre 2020 e 2025, os acidentes aumentaram 65,8%, enquanto os óbitos cresceram 60,8%.

Ainda de acordo com a pesquisa, a análise da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) mostra que o transporte rodoviário de carga lidera em mortes absolutas, enquanto obras de montagem industrial apresentam a maior taxa de incidência de acidentes. O transporte rodoviário de carga (intermunicipal e interestadual) acumulou 2.601 mortes em dez anos — mais que o triplo da 2ª colocada (construção de edifícios, 820 óbitos).

Confira o estudo na íntegra.

https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/canpat-2/canpat-2025/acidentes-de-trabalho-2016-a-2025.pdf/