No MGI, SINAIT pede atualização de valores da indenização de fronteira e a ampliação das localidades abrangidas

O presidente do SINAIT, Bob Machado, reuniu-se com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopes Feijóo, realizada nesta quinta-feira, 7 de maio, no gabinete do secretário no Ministério da Gestão, em Brasília. Na pauta, atualização de valores da indenização de fronteira e ampliação das localidades abrangidas. O encontro contou ainda com a participação das diretoras do MGI Cynthia Beltrão, de Benefícios, Previdências e Atenção à Saúde (DIPAS) e Rita Marinho Pinheiro, de Relações de Trabalho no Serviço Público (DERET.

Bob Machado explicou ao secretário Feijóo que o SINAIT defendeu a inclusão da atualização dos valores da Indenização de Fronteira entre as pautas prioritárias das Carreiras Típicas de Estado para 2026, a serem levadas ao governo federal na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). “Até o momento não tivemos os valores atualizados desde sua implementação por meio da Lei 12.855/2013. O valor de 91 reais por dia efetivo permanece o mesmo desde a criação da indenização. Isso representa uma defasagem de 13 anos sem recomposição”.

No caso da ampliação das localidades estratégicas, solicitou a inclusão dos municípios de Sinop/MT, Ji-Paraná/RO e Araguaína/TO para fins de percepção da indenização de fronteira, que em 2017, foi regulamentada por meio da Portaria nº 458, do Ministério do Planejamento.  que definiu 22 municípios considerados estratégicas para atuação dos Auditores Fiscais do Trabalho no país.

No entanto, em 2017, o Sindicato Nacional questionou a portaria que estabeleceu um número reduzido de municípios contemplados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, enquanto outros órgãos federais foram beneficiados com uma abrangência maior de localidades, como a Receita Federal do Brasil, com 104 municípios; a Polícia Federal, com 38; a Polícia Rodoviária Federal, com 36; e o Ministério da Agricultura, com 27 municípios.

À época da edição da portaria, os municípios de Sinop/MT, Ji-Paraná/RO e Araguaína/TO ficaram fora do rol regulamentar porque ainda não contavam com Setor de Inspeção do Trabalho estruturado nem com Auditores-Fiscais do Trabalho lotados nessas localidades.

Atualmente, com a recente lotação de Auditores Fiscais do Trabalho e efetiva implantação de Setores de Inspeção do Trabalho, consolidando a presença institucional do Ministério do Trabalho e Emprego, a situação deve mudar e requer uma revisão das lotações e inclusão dos respectivos municípios de Sinop/MT, Ji-Paraná/RO e Araguaína/TO com direito ao pagamento da Indenização de Fronteira.

O presidente Bob Machado enfatizou ainda a relevância geográfica dessas localidades, situadas na Amazônia Legal, bem como das dificuldades de fixação efetiva. “Precisamos recompor os valores da Indenização de Fronteira e incluir as localidades a fim de efetivar os colegas nesses municípios estratégicos”.

O secretário Feijóo recebeu os pedidos e disse que irá encaminhar o pleito do SINAIT e dos Auditores Fiscais do Trabalho.