NOTA — SINAIT rebate matéria sobre combate ao trabalho escravo no Brasil

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) rebate a matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo neste domingo, 10 de maio, que utiliza a histórica defesa da recomposição do quadro de Auditores Fiscais do Trabalho para sugerir fragilidade do Brasil no combate ao trabalho escravo contemporâneo.

O SINAIT reafirma que a recomposição do quadro de Auditores Fiscais do Trabalho é necessária para ampliar a capacidade de fiscalização do Estado brasileiro. Essa é uma luta que o SINAIT não abre mão. No entanto, essa realidade não significa ausência de atuação estatal ou descompromisso das instituições brasileiras com o enfrentamento ao trabalho escravo.

Atualmente, o Brasil conta com cerca de 2.657 Auditores Fiscais do Trabalho em atividade, frente aos 3.644 cargos existentes na carreira. Ainda assim, o país mantém operações permanentes de fiscalização e resgate de trabalhadores.

Somente em 2025, foram resgatados 2.772 trabalhadores em 1.594 ações fiscais. Em 2024, ocorreram 2.004 resgates em 1.035 operações. Em 2023, o Brasil registrou o maior número de trabalhadores resgatados dos últimos 14 anos: 3.190 pessoas retiradas de condições análogas à escravidão. O Estado Brasileiro reconheceu a existência de trabalho escravo contemporâneoem seu território há três décadas. Desde então, mais de 65 mil trabalhadores foram resgatados dessas condições pela atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

O Brasil possui instituições consolidadas e reconhecidas internacionalmente no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo. O histórico brasileiro no combate ao trabalho escravo é robusto e amplamente reconhecido. O Brasil desenvolveu mecanismos próprios de fiscalização, resgate de trabalhadores e responsabilização de empregadores que se tornaram referência internacional.

A própria matéria de O Estadão traz todos esses dados, o que reforça a excelência no combate a este crime, com milhares de trabalhadores resgatados; aumento das ações fiscais; atuação contínua do Ministério do Trabalho e Emprego e recomposição parcial do quadro de Auditores-Fiscais via concurso.

O SINAIT também ressalta que questões relacionadas à fiscalização trabalhista brasileira devem ser tratadas pelas instituições nacionais e nos fóruns multilaterais competentes, sem utilização do tema como instrumento de pressão comercial ou política.

A entidade lembra ainda que a legislação brasileira adota uma das definições mais amplas do mundo sobre trabalho escravo contemporâneo, incluindo jornada exaustiva, condições degradantes, servidão por dívida e restrição de locomoção, o que demonstra o rigor institucional brasileiro no enfrentamento do problema.

O SINAIT precisa continuar defendendo mais Auditores Fiscais, mas sem permitir que isso seja transformado em argumento contra o próprio país ou contra a política brasileira de combate ao trabalho escravo.