Campanha Salarial: parte dos servidores federais não aceita o reajuste oferecido pelo governo

Os Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal, Advogados da União, Defensores Públicos Federais e Servidores da Comissão de Valores Mobiliários encabeçam a lista das grandes carreiras do Executivo que disseram NÃO


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
28/08/2012


Os Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal, Advogados da União, Defensores Públicos Federais e Servidores da Comissão de Valores Mobiliários encabeçam a lista das grandes carreiras do Executivo que disseram NÃO 


90,7% dos Auditores-Fiscais do Trabalho que participaram da Assembleia Geral Nacional realizada pelo Sinait na semana passada disseram “não” à inexpressiva proposta de 15,8% feita pelo governo. Os Auditores-Fiscais da Receita Federal fizeram o mesmo no dia 22 de agosto. Hoje, foi a vez dos Advogados da União, dos Defensores Públicos Federais e dos Servidores da Comissão de Valores Mobiliários em assembleias específicas.  O encaminhamento das entidades representativas dessas carreiras é manter a mobilização e continuar na luta por melhores condições de trabalho e reajuste salarial.

 

Para a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, o governo não chegou a abrir um processo de negociação com as carreiras de Estado. “O que houve foi a imposição de um percentual, sem dar a possibilidade de discussão da contraproposta apresentada pelas entidades (6%, 8% e 10%, em 3 anos). A resposta dos integrantes dessas  categorias não podia ser outra“.

 

Para Rosângela, o fortalecimento da união entre os Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal, em conjunto com os Advogados da União, Defensores Públicos Federais e Servidores da Comissão de Valores Mobiliários possibilitará a essas carreiras articularem-se de forma organizada nos próximos anos para obter a resposta positiva aos seus pleitos, uma vez que não estarão atrelados a nenhum acordo salarial menor. A presidente do Sinait lembrou que essas cinco carreiras representam numericamente um percentual significativo de servidores das carreiras de Estado que estão convictos de que a luta deve continuar.

 

De acordo com notícias hoje veiculadas, os servidores do Poder Judiciário e Ministério Público também rejeitaram a proposta, pois não têm reposição salarial desde 2006 e prometem manter-se firmes em suas mobilizações.

 

No âmbito das carreiras representadas pela Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais - Condsef, cerca de 18 carreiras,  os servidores deliberaram, hoje, em Plenária Nacional, por aceitar o acordo proposto pelo governo, com percentuais que variam de 14,29% a 37,05%, além da negociação do não desconto dos dias parados. “Ou seja, quando quer, o governo negocia. Diferentemente do que ocorreu com os servidores das carreiras de Estado que foram taxados de “sangue azul”, num total desrespeito a nós servidores” reforçou a presidente do Sinait.

 

Leia as matérias abaixo.

 

 

28-8-2012 – Unafe

Advogados Públicos Federais associados à UNAFE rejeitam proposta final de reajuste do Governo Federal

 

Os associados da UNAFE rejeitaram a proposta final do Governo Federal de reajuste de 15,8% em três anos – 5% janeiro/2013, 5% janeiro/2014, 5% janeiro/2015. A única e exclusiva proposta do Governo após dois anos de negociações, foi rejeitada por cerca de 60% dos associados da UNAFE. Na votação, que durou menos de dois dias, ante o prazo dado pelo Governo, participaram 489 associados.

 

Após a realização da reunião no último sábado no Ministério do Planejamento (25/08), considerada por todos os Dirigentes das entidades participantes como a última tentativa de tentar negociar uma melhora da proposta de 15,8%, em três anos, que o Governo impôs a maior parte do funcionalismo federal, todas as associações e sindicatos da Advocacia e Defensoria Públicas Federais, assim como das demais entidades que representam carreiras de Estado, submeteram essa proposta final do Governo à apreciação de suas bases.

 

Na UNAFE, mantendo o caráter transparente e democrático da associação, foi submetida à decisão final dos associados a opção de autorizar a assinatura do acordo de 15,8% e, nesta hipótese, ficar até 2015 sem qualquer negociação salarial ou não assinar o acordo e assim deflagrar uma mobilização efetiva para defender outros pleitos específicos da carreira, como honorários, e ainda lutar por um reajuste mais adequado às necessidades e expectativas dos Advogados Públicos Federais.

 

Ao longo de toda a negociação salarial, a Diretoria e o Colégio de Representantes Estaduais da UNAFE organizaram e participaram de inúmeros atos e mobilizações públicas, sempre com o objetivo de estabelecer uma efetiva negociação com o Governo Federal que, todavia, preferiu manter a sua intransigência.

 

Assim, com a recusa da proposta do Governo, novos atos e mobilizações devem ser realizados pelos associados da entidade, sendo certo que a UNAFE já oficiou ao Advogado-Geral da União sobre a aprovação de realização de greve por seus associados.

 

 

28-8-2012 – Correio Braziliense

SALÁRIOS DO CARREIRÃO VÃO SUBIR DE 14% A 37%

 

"CARREIRÃO" ACEITA OFERTA DE REAJUSTE

 

ANA D"ANGELO

 

Acordo aceito por servidores em Brasília ainda precisa ser aprovado em plenária nacional marcada para hoje. No centro do Rio, a presidente Dilma enfrentou protesto de professores e alunos de universidades federais

 

Nem a agenda presidencial mantida em sigilo nem a área isolada pela polícia impediram os manifestantes de se concentrarem nas imediações do Theatro Municipal, no Rio. Para participar da premiação dos estudantes vencedores da 7ª Olimpíada de Matemática das Escolas Públicas, Dilma teve de entrar no prédio por uma porta lateral. Em Brasília, os funcionários do carreirão, que engloba 18 categorias, fecharam acordo com o Planalto. A volta ao trabalho está prevista para amanhã, mas ainda depende de plenária, hoje, às 9h, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). A proposta do governo prevê aumento em três anos de R$ 630 para os servidores de nível auxiliar e de R$ 930 para os que estão no intermediário. Os de nível superior receberão R$ 1 mil a mais.

 

Conjunto de servidores de vários ministérios no DF acata índices de 14% a 37%. Fim da greve depende de plenária nacional hoje

 

Os servidores públicos federais em Brasília das carreiras do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST) e correlatas — conhecidas em seu conjunto como "carreirão" — decidiram ontem, em assembleia, aceitar a proposta do governo, com aumento entre 14,29% e 37,05%, distribuído de 2013 a 2015. Com isso, vão retornar ao trabalho amanhã, encerrando a greve. Mas essa decisão ainda precisa da chancela da plenária da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que reúne representantes sindicais dos 500 mil servidores ativos e inativos em todos os estados, hoje, às 9h, no Clube dos Previdenciários, na Asa Sul.

 

"Quem decide se vai continuar ou encerrar a greve é a plenária nacional. Se ela rejeitar a proposta, o pessoal do Distrito Federal tem que seguir a decisão", afirmou o secretário-geral da Condsef, Josemilton da Costa. Ele não quis adiantar a tendência do colegiado.

 

O "carreirão" engloba 18 categorias espalhadas por todo o governo federal, incluindo pessoas que trabalham em praticamente todos os ministérios. A proposta apresentada pelo governo a esses servidores prevê aumento em três anos de R$ 630 para os de nível auxiliar e de R$ 930 para os que estão no intermediário. Os do nível superior receberão R$ 1 mil a mais. Esse reajuste será aplicado sobre a gratificação por desempenho. Os aposentados terão entre 9,6% e 22,8%, porque recebem apenas parte da gratificação.

 

Os salários iniciais de nível superior passam de R$ 4,1 mil para R$ 5,1 mil e os finais, de R$ 7 mil para R$ 8 mil em 2015. O percentual de aumento varia conforme o padrão do servidor. Os que recebem menos terão percentual maior. O pessoal do topo da carreira terá 14,29% no total dos três anos.

 

Apesar das diferenças, o impacto sobre a folha salarial não será superior aos 15,8% que o governo anunciou como teto para os reajustes até 2015, segundo os sindicalistas. "São os mesmos 15,8%. O governo já fez os cálculos e viu que o impacto para essas carreiras seria de R$ 3,9 bilhões na folha de salários. Como o aumento não é linear, quando se distribui, uns ganham pouco mais que outros, para amenizar as distorções", afirmou Sérgio Ronaldo, diretor da Condsef.

 

Na assembleia de ontem, a direção do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal (Sindsep-DF) considerou vitoriosa a campanha salarial de 2012 e recomendou o fim da greve, incluindo como condição a garantia da continuidade das discussões com o governo para estender a todos os servidores da base da entidade a tabela salarial da Lei nº 12.277/10. Essa norma estabeleceu salários entre R$ 4.834 e R$ 10.209 para cinco cargos específicos de  técnicos de nível superior: engenheiros, arquitetos, economistas, geólogos e estatísticos. Com o aumento de 15,8% entre 2013 e 2015 prometido também a eles, esses valores passarão, em 2015, para R$ 5,6 mil e R$ 11,8 mil, respectivamente.

 

Elite

Apesar do esforço do governo de abrir os cofres e melhorar os percentuais de reajustes, a briga por maior ganho e entre as carreiras do funcionalismo dos Três Poderes não terá fim, pois os mais bem remunerados também terão 5% ao ano (veja quadro). O pessoal do Legislativo, que tem os maiores salários da administração pública, aproveitou para pegar carona no aumento. Eles também conseguiram aval do Ministério do Planejamento para repassar os 15,8% para o contracheque até 2015.

 

Na Câmara dos Deputados, já há outra proposta de revisão de gratificações, que resultará em aumento em torno de 30%. Com a maioria dos salários entre R$ 15 mil (nível médio) e R$ 27 mil, o Legislativo vai continuar puxando o trem dos servidores em busca de mais e mais reajustes. "Ninguém quer perder posição relativa. Todos buscam a primeira classe. Essa disputa de posição entre as carreiras não tem a ver com níveis salariais do mercado. Eles (os servidores) estão no topo da curva salarial de toda a história da administração, mas não estão satisfeitos. O céu é o limite",  afirmou um técnico do governo.

Colaborou Vera Batista

  

 

28-8-2012 – Correio Braziliense

Dilma enfrenta protestos no Rio

 

Mesmo com sigilo sobre a agenda, Planalto não conseguiu evitar manifestações de servidores

 

Rio de Janeiro – O Palácio do Planalto tentou despistar os servidores públicos federais em greve, mas não conseguiu evitar protesto e vaias para a comitiva da presidente Dilma Rousseff ontem à tarde nas imediações do Teatro Municipal, no centro do Rio de Janeiro, onde ela participou da entrega de prêmios da 7ª Olimpíada de Matemática das Escolas Públicas.

 

Para evitar contato com os manifestantes, Dilma entrou no Municipal por uma porta lateral. Em seu discurso, chamou o evento de "festa da meritocracia". "Ninguém aqui perguntou quem era o pai, quem era a mãe, quanto ganhava. O que estamos vendo é o esforço de cada uma e de cada um ultrapassando as barreiras que a vida impõe a cada um de nós", completou a presidente.

 

Na agenda de Dilma para ontem, divulgada na sexta-feira, o último compromisso era às 15h e não constava a presença viagem ao Rio de Janeiro, que só foi divulgada pelo Planalto ontem às 10h59. Somente às 12h28 foi informado o destino da presidente na cidade. Até mesmo o prefeito Eduardo Paes foi surpreendido. Ele teve de acelerar compromissos de campanha em Barra de Guaratiba, na Zona Oeste, para correr ao Aeroporto Santos Dumont, no centro, a tempo de receber a presidente.

 

Mesmo com o sigilo em torno da viagem, aproximadamente 150 servidores públicos federais em greve ocupavam duas faixas da avenida Rio Branco, ao lado do Teatro Municipal, no centro do Rio, reivindicando reajuste salarial. Eles chegaram a bloquear o trânsito por 20 minutos. Mencionaram também o forte esquema de segurança em gritos de ordem: "Dilma, que papelão! Para vir ao Rio tem que ser com batalhão".

 

Um policial foi atingido por um ovo jogado por manifestantes e discutiu com alguns estudantes, o que causou princípio de tumulto. Apesar do clima de tensão, porém, não houve confronto. Os manifestantes protestavam em frente ao Museu Nacional de Belas Artes com faixas contra a privatização e exigência de aumento de salários para os sevidores federais. Participaram do ato sindicatos de funcionários de universidades federais e de hospitais universitários, além de estudantes.

 

A praça da Cinelândia, em frente ao Municipal, foi fechada com grades e cercada por policiais federais e seguranças privados, desde o final da manhã, para evitar a aproximação dos manifestantes. A Polícia Militar, Batalhão de Choque, a Guarda Municipal e tropas do Exército também reforçaram a segurança no local.

 

A presidente saiu do Municipal por volta das 18h30, quando já não havia manifestantes do lado de fora.

 

 

28-8-2012 – Valor Econômico

Greve no Judiciário atinge 13 Estados

 

Por Bárbara Mengardo | De São Paulo

 

A greve dos servidores do Judiciário já atingiu 13 Estados e o Distrito Federal, segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajude). A entidade abrange as esferas federal, trabalhista, eleitoral e militar, além dos Ministérios Públicos Federais.

 

A greve, motivada por um pedido de reajuste salarial dos servidores, levou a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) a solicitar a suspensão dos prazos na Justiça do Trabalho de São Paulo. Advogados acreditam que o movimento trará ainda mais morosidade para o Judiciário.

 

De acordo com Pedro Aparecido de Souza, coordenador-geral da Fenajude, os salários dos servidores do Judiciário federal não são reajustados desde 2006. A categoria pede a aprovação dos Projetos de Lei nº 6.613 e nº 6.697, ambos de 2009. As propostas estão atualmente na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, e aumentariam os salários dos servidores do Judiciário Federal e Ministério Público Federal em 56%.

 

Recentemente, o governo fez uma proposta de reajuste de 15,8% aos grevistas, a ser dividido em três parcelas, entre 2013 e 2015. Os servidores, entretanto, rejeitaram a possibilidade. "Para quem está com o salário corrigido pela inflação, essa proposta é ótima, mas não para nós, que não recebemos reajuste desde 2006", afirma Souza.

 

Para o advogado Eli Alves da Silva, presidente da Comissão de Direito Trabalhista da seccional paulista da OAB, a greve traz insegurança jurídica, além de contribuir para a morosidade da Justiça. O órgão protocolou um ofício no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, pedindo a suspensão dos prazos, mas o pedido ainda não foi analisado pelo presidente da Corte.

 

O advogado diz que na capital apenas 31 das 90 varas trabalhistas estão funcionando. "As greves impossibilitam a juntada de petições. Os despachos dos juízes também ficam prejudicados porque ninguém faz a parte operacional", diz.

 

Segundo ele, a OAB-SP fez o mesmo pedido na última vez em que o Judiciário entrou em greve, em 2010. Na época o TRT-SP, por meio de uma portaria, suspendeu todos os prazos até o fim da paralisação.

O advogado Saulo Vinícius de Alcântara, do Celso Cordeiro de Almeida e Silva Advogados, diz que em 2010 atendeu empresas que, por causa da greve, não conseguiam emitir certidões positivas com efeitos de negativa, essenciais para participar de licitações ou conseguir financiamentos nos bancos. Nesses casos, a solução foi recorrer a um pedido de liminar, realizando o depósito integral do débito fiscal.

Categorias


Versão para impressão

Últimas notícias

Ver mais

Vídeo recente

Ver mais



Notícias relacionadas




Ver todas as notícias

Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.