SINAIT participa do 1º Congresso Luso-Brasileiro que trata de relações de trabalho organizado pelo Fonacate e FESAP, em Lisboa, Portugal

O presidente do SINAIT, Bob Machado, participou do 1º Congresso Luso-Brasileiro de Relações do Trabalho e Modernização da Administração Pública, realizado na sede da UGT Portugal, entre 28 e 30 de abril de 2026, em Lisboa, Portugal. O evento foi promovido pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e pela Federação de Sindicatos da Administração Pública de Portugal (FESAP) que teve como foco os impactos da tecnologia na administração pública. O Congresso contou com a participação de ministros, secretários de Estado, especialistas, acadêmicos, servidores públicos e representantes de entidades de classe de Portugal, Brasil e Espanha.

Bob Machado, que também é vice-presidente de Assuntos de Estudos Técnicos em Administração Pública do Fonacate, participou como moderador do painel intitulado "O futuro das Relações de Trabalho e o crescimento da IA no Setor Público". O painel debateu os impactos da inteligência artificial nas relações de trabalho no setor público e reuniu os especialistas brasileiros e portugueses Vítor Maia (Auditor Federal/Brasil), Paulo Pedroso (docente universitário) e Pedro Condês Tomaz (especialista em Direito do Trabalho). O foco das discussões esteve nos desafios regulatórios, éticos e institucionais decorrentes da crescente incorporação de tecnologias digitais e sistemas automatizados na administração pública.

Para o presidente do SINAIT, o avanço da substituição do trabalho humano pela inteligência artificial e pela robótica é preocupante e exige atenção e regulamentação. “O trabalho humano não pode ser subordinado nem prejudicado pelo digital. É preciso estabelecer mecanismos de proteção. Nesse contexto, torna-se necessária a regulamentação do uso da inteligência artificial e de seus impactos no mercado de trabalho. A proposta é assegurar garantias aos servidores públicos e aos trabalhadores e dar segurança jurídica às demandas relacionadas à automação, evitando dúvidas quanto à execução das atividades e à responsabilidade pelas ações desenvolvidas no âmbito do serviço público e em todo o mercado de trabalho”, afirmou.

Mais do Congresso

Durante a abertura do encontro, foi ressaltado que as administrações públicas enfrentam hoje desafios complexos, como a necessidade de atrair e reter profissionais qualificados, ao mesmo tempo em que precisam responder às crescentes demandas da sociedade por serviços mais eficientes e inovadores.

Nesse contexto, a negociação coletiva surge como ferramenta estratégica para equilibrar a modernização do Estado com a valorização dos servidores, assegurando que as mudanças sejam compreendidas, participadas e efetivamente incorporadas no cotidiano do serviço público.

Em Portugal, o governo tem avançado na construção de acordos com entidades sindicais, abrangendo a revisão de carreiras, melhorias remuneratórias e a implementação de um plano de trabalho de médio prazo. O processo é marcado por diálogo contínuo e acompanhamento sistemático das medidas pactuadas. O tema foi abordado pela secretária de Estado da Administração Pública do país, Marisa Garrido.

Já no Brasil, que foi representado pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, destacou-se o processo de retomada da negociação coletiva no âmbito federal a partir de 2023, após um longo período de interrupção. A reativação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) permitiu a celebração de dezenas de acordos, incluindo reajustes salariais, valorização de benefícios e reestruturação de carreiras.

O modelo brasileiro, organizado em diferentes níveis de negociação, também tem contribuído para ampliar o debate sobre condições de trabalho, saúde do servidor e organização das carreiras, além de reforçar a importância da regulamentação definitiva desse direito no país, em consonância com padrões internacionais.

Negociação coletiva

O secretário do MGI José Feijóo e o secretário-geral do Fonacate, Janus Pablo Macedo, comentaram que o presidente Lula enviou, no mês de abril, ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei (PL) 1.893/2026, que busca avançar na regulamentação da negociação coletiva no setor público, alinhando o Brasil à Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Ao longo dos debates sobre o tema, ficou evidente que a negociação coletiva não se limita a questões remuneratórias, mas desempenha papel fundamental na construção de ambientes de trabalho mais saudáveis, participativos e alinhados às necessidades da sociedade.

Inteligência Artificial

No último dia de congresso, os debates versaram sobre o impacto da inteligência artificial na administração pública. A incorporação de novas tecnologias foi apontada como uma oportunidade para aumentar a eficiência dos serviços, simplificar processos e reduzir atividades operacionais repetitivas. Com isso, servidores podem ser direcionados para funções que exigem competências humanas mais complexas, como análise crítica, tomada de decisão e atendimento qualificado ao cidadão.

Especialistas destacaram que a inteligência artificial não deve ser vista como substituta do trabalho humano, mas como uma ferramenta capaz de potencializar a atuação dos servidores e melhorar a qualidade das políticas públicas.

No entanto, o avanço tecnológico também impõe novos desafios. Entre eles, a necessidade de qualificação contínua dos trabalhadores, a adaptação das carreiras e a construção de marcos regulatórios que garantam o uso ético e responsável dessas ferramentas.

Nesse cenário, a negociação coletiva volta a ganhar protagonismo, sendo apontada como espaço fundamental para discutir os impactos da tecnologia sobre o trabalho, definir diretrizes e assegurar que a transformação digital ocorra de forma justa e equilibrada.

O congresso reforçou, assim, uma mensagem central: o futuro da administração pública depende da capacidade de integrar diálogo social, valorização dos servidores e inovação tecnológica, construindo um Estado mais eficiente, humano e preparado para os desafios do século XXI.

Assédio

O debate também evidenciou que não há modernização do Estado sem enfrentar, de forma direta, problemas como o assédio e a discriminação no ambiente de trabalho. No Brasil, esse tema já entrou na agenda da negociação coletiva, com a criação de programas específicos e espaços institucionais para tratar dessas violações.

Na avaliação dos especialistas, valorização do servidor não se resume ao salário. Passa, necessariamente, pela garantia de respeito, dignidade e condições de trabalho livres de qualquer forma de violência.

No final do evento foi apresentada e lida a Carta de Lisboa, documento que destaca os principais pontos discutidos. Em 2027, o debate continua com 2º Congresso que será realizado no Brasil.

Com informações de: Ascom/FONACATE