Entidades sindicais estão mobilizadas em defesa dos aposentados e pensionistas

O Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), que o SINAIT integra, conseguiu um novo adiamento do debate da Sugestão Legislativa (SUG) nº 17/2021. A matéria de iniciativa popular intitulada “Fim da cobrança da contribuição previdenciária do aposentado” sofreu modificações e traz em seu relatório parecer pela rejeição do fim da contribuição. Em razão disso, as entidades conversaram com os parlamentares e pediram o adiamento do debate da SUG, que estava como oitavo item da pauta, durante a 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH) que ocorreu nesta terça-feira, 5 de maio, no Senado, em Brasília. O diretor de Política de Classe do SINAIT Marco Aurélio Gonsalves fortaleceu o trabalho parlamentar em prol dos aposentados e pensionistas.

O objetivo das entidades era conversar com o relator da SUG, o senador Cid Gomes (PSB/CE), que apresentou parecer pela rejeição e arquivamento da sugestão legislativa. O senador não estava em Brasília, o que levou as entidades a conversar com várias lideranças e membros da CDH que aceitaram por retirar de pauta a matéria. Na ocasião, os dirigentes sindicais pediram o apoio dos parlamentares para a realização de audiência pública a fim de tratar do tema, revisar o relatório e explicar a importância em defender o fim da contribuição previdenciária para os aposentados e pensionistas no Senado.

Para Marco Aurélio, a proposta da SUG 17/2021 buscava o fim da contribuição previdenciária. No entanto, o texto foi modificado pelo relator Cid Gomes. “Em razão disso, pretendemos agendar reunião com o parlamentar e pedir a realização de uma audiência pública para defender o fim da contribuição previdenciária dos aposentados. Temos pesquisa e relatórios que explicam que o fim da contribuição não irá prejudicar a economia do país, além disso, promoverá maior justiça social”. 

A tramitação da matéria na CDH do Senado Federal

A Sugestão Legislativa nº 17/2021 já havia sido pautada anteriormente pela Comissão de Direitos Humanos em duas oportunidades distintas, nos dias 15 e 29 de abril de 2026. Em ambas as ocasiões, a apreciação foi adiada após articulação institucional promovida por entidades representativas dos servidores públicos aposentados.

Na sessão realizada na terça-feira, 5 de maio, havia expectativa de apreciação definitiva do relatório apresentado pelo senador Cid Gomes. Contudo, mais uma vez, o trabalho parlamentar desenvolvido pelas entidades resultou em novo adiamento da discussão.

A matéria deverá retornar à pauta da CDH na próxima reunião da Comissão, prevista para ocorrer na semana que vem. Até lá, o Instituto Mosap e suas entidades filiadas intensificarão o diálogo com os senadores em busca de apoio para requerimentos de audiências públicas que permitam ampliar o debate sobre o tema.

Trabalho parlamentar

Representando o Instituto Mosap e suas entidades filiadas, participaram ativamente dos trabalhos na Comissão os dirigentes Marco Aurélio Gonsalves, diretor de políticas de classe do SINAIT; Marlene Cambraia, diretora de aposentados e pensionistas do SINDIRECEITA; Chico Xavier, vice-presidente do SINDJUS, Carlos José de Castro, presidente da ANFIP, Amélia Caracas, diretora suplente de aposentados, pensionistas e serviço social da ANPPREV; Magda Helena Chaves, diretora de aposentados e pensionistas do SINDILEGIS; além do presidente do Instituto Mosap, Edison Guilherme Haubert.

O que é a Sugestão Legislativa nº 17/2021

A Sugestão Legislativa nº 17/2021 intitulada “Fim da cobrança da contribuição previdenciária do aposentado” é de iniciativa popular e foi criada dentro do próprio mecanismo de democracia participativa do programa e-Cidadania do Senado Federal e reuniu de 21 mil assinaturas de apoio da sociedade civil.

As PECs 555/2006 e 6/2024

Na Câmara dos Deputados, a discussão sobre o fim da contribuição previdenciária dos aposentados tramita desde 2006, por meio da PEC 555/2006, de autoria do ex-deputado Carlos Mota.

Mais recentemente, a pauta ganhou novo impulso com a apresentação da PEC 6/2024, de autoria do deputado Cleber Verde (MDB/MA).

Desde 2024, o Instituto Mosap e o SINAIT promovem intenso trabalho parlamentar buscando o apensamento das duas matérias, justamente por tratarem do mesmo tema constitucional. Já existem na Câmara dos Deputados, 333 requerimentos de apensamento das matérias, demonstrando o interesse do Parlamento em extinguir a contribuição.

O objetivo da estratégia legislativa é o de evitar o arquivamento definitivo da PEC 555/2006 e garantir maior celeridade à tramitação da pauta.

A sugestão versa sobre o fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas, tema que permanece em intenso debate nacional desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 41/2003.

Do ponto de vista regimental e legislativo, é importante destacar que o parecer do relator não encerra automaticamente a tramitação da matéria.

O parecer possui natureza opinativa. A decisão final pertence à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, que pode rejeitar o parecer do relator, aprovar voto em separado ou até mesmo converter a sugestão em proposição legislativa formal.

Dessa forma, o adiamento da apreciação representa oportunidade estratégica para aprofundamento do debate e construção de novos apoios parlamentares.