Campanha Salarial – Notícias da mobilização dos servidores federais
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
30/07/2012
Leia notícias publicadas nos últimos dias sobre a mobilização de dezenas de categorias de servidores públicos federais, algumas em greve, outras em mobilização, como os Auditores-Fiscais do Trabalho e outras carreiras de Estado.
Muitas matérias têm sido publicadas repercutindo a publicação do Decreto 7.777/2012 e das Orientações Normativas dos ministérios da Fazenda e da Saúde, para “garantir a continuidade dos serviços”.
Leia, a seguir, algumas matérias publicadas:
20-7-2012 – A Crítica (AM)
Amazonas tem o menor índice de auditores fiscais entre as capitais, diz a OIT
De acordo com a pesquisa, “a população ocupada cresceu em ritmo superior ao do número de auditores”, do qual a Região Norte contabilizou uma média de 0,29 auditores fiscais do trabalho para cada 10 mil trabalhadores ocupados
Um levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado nesta quinta-feira (19), apontou que a relação média de auditores do trabalho no Estado para cada grupo de 10 mil pessoas ocupadas era de 0,21%, segundo menor desempenho dentre as capitais. Os dados são de 2010. Essa é uma das cobranças dos servidores no Amazonas, que somam 58 trabalhadores na ativa, para deflagrarem greve por tempo indeterminado, após um mês em “estado de mobilização”.
De acordo com a pesquisa, “a população ocupada cresceu em ritmo superior ao do número de auditores”, do qual a Região Norte contabilizou uma média de 0,29 auditores fiscais do trabalho para cada 10 mil trabalhadores ocupados. Conforme a Organização, os indicadores são inquietantes, já que a Região se caracteriza pelo elevado nível de informalidade no mercado de trabalho.
“Nos casos do Amazonas e Rondônia, também se observavam elevados níveis de incidência de acidentes do trabalho e de mortalidade por acidentes laborais”, informou o relatório da OIT.
A presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho no Amazonas (AAFTAM), Francimary Michiles, apontou que a falta de trabalhadores para atender a demanda dos usuários foi um dos motivos para a decisão de paralisar as atividades. Segundo ela, diariamente, em média 60 trabalhadores procuram os órgãos trabalhistas para atendimento ao público e homologação de rescisão.
Atualmente, a paralisação do atendimento é feita em dois dias da semana, assim como o lançamento zero no sistema. Em períodos normais, os débitos são apurados e encaminhados para a Caixa Econômica.
Greve
Na próxima terça-feira, diretores do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) chegam a capital para apurar o andamento das negociações e discutir a paralisação total das atividades. A votação está prevista para 03 de agosto.
Na próxima terça-feira, diretores do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) chegam a capital para apurar o andamento das negociações e discutir a paralisação total das atividades. A votação está prevista para 03 de agosto.
Domésticas na informalidade
O Amazonas contabilizou o terceiro menor número de formalização de trabalhadoras domésticas no País, em 2009, de acordo com o “Perfil do Trabalho Decente no Brasil: um Olhar sobre as Unidades da Federação”. O percentual de domésticas com carteira de trabalho assinada era de apenas 8,5%. Além do Estado, Piauí (9,7%), Ceará (9,3%) e Maranhão (6,7%) também registraram índices abaixo de 10,0%.
O Amazonas contabilizou o terceiro menor número de formalização de trabalhadoras domésticas no País, em 2009, de acordo com o “Perfil do Trabalho Decente no Brasil: um Olhar sobre as Unidades da Federação”. O percentual de domésticas com carteira de trabalho assinada era de apenas 8,5%. Além do Estado, Piauí (9,7%), Ceará (9,3%) e Maranhão (6,7%) também registraram índices abaixo de 10,0%.
Conforme a pesquisa, o Amazonas também anotou um dos menores percentuais de trabalhadoras domésticas contribuintes (8,5%). No indicador, Maranhão e Piauí também estavam em “sintonia”, com apenas 7,3% e 9,7%, respectivamente, das trabalhadoras contribuintes.
Trabalho feminino
O relatório da OIT mostra as mulheres trabalham mais que os homens. No total, os homens têm jornada de 52,9 horas semanais. As mulheres, de 58 horas, 5,1 horas a mais do que o sexo oposto – o que equivale a 20 horas adicionais por mês.
O relatório da OIT mostra as mulheres trabalham mais que os homens. No total, os homens têm jornada de 52,9 horas semanais. As mulheres, de 58 horas, 5,1 horas a mais do que o sexo oposto – o que equivale a 20 horas adicionais por mês.
30-7-2012 – Jornal de Brasília
Coluna Ponto do Servidor - SEMANA DECISIVA
Semana decisiva para os servidores públicos federais. Amanhã, acaba o prazo estabelecido pelo próprio Ministério do Planejamento para fazer uma proposta à categoria. Trata-se, entretanto, de um prazo provável, mas não 100% certo. O que se sabe, até agora, é que o governo só aceita discutir com os servidores em greve mecanismos que preservem o poder de compra dos salários. Nada além disso. Portanto, é forte a ideia de que seja anunciada a concessão de reajuste linear (num mesmo percentual) para todo o funcionalismo. A exceção a essa regra seria para professores universitários e militares, que teriam reajustes diferenciados.
SEM REESTRUTURAÇÃO
A política salarial para o funcionalismo em 2013 será delineada somente neste mês de agosto, prazo limite para envio da proposta orçamentária ao Congresso. Não está na pauta de negociação do Palácio do Planalto temas como recomposições salariais ou ajustes de planos de cargos e salários. A ordem é reduzir ao máximo os impactos de um reajuste salarial que englobe os três poderes nas despesas do Tesouro Nacional.
PARCELAR
Por isso, uma proposta em discussão é escalonar os reajustes em vários anos, inclusive para os servidores do Judiciário, por exemplo. Essa estratégia foi muito usada durante os dois períodos do presidente Lula no comando do País. Números do governo mostram que os reajustes concedidos aos funcionários públicos federais desde 2003 superam a inflação do período. Ou seja, nenhum servidor teria perdido renda nos últimos dez anos.
DIA DE LUTA
Qualquer que seja o cenário, os servidores promovem, amanhã, um Dia Nacional de Luta que será uma grande vigília pela apresentação de respostas concretas do governo às principais reivindicações da categoria. A concentração para a atividade será as 9h, em frente à Catedral. De lá todos os setores em greve e mobilizados vão seguir para o Ministério do Planejamento. Hoje, às 16h, os servidores vão se unir para outro ato na rodoviária do Plano Piloto. Lá serão distribuídos panfletos à população explicando os motivos da categoria para conduzir uma greve geral do setor público.
PREJUÍZOS DA PARALISAÇÃO
Enquanto isso, a greve dos servidores federais atrapalha a atividade econômica brasileira, principalmente as importações e exportações. O cidadão comum sofre menos com a situação, a não ser o caso específico dos alunos de universidades e instituições de ensino federais, cujas aulas estão suspensas há mais de dois meses. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), atualmente 29 setores do funcionalismo estão de braços cruzados. As greves que mais estão prejudicando a economia são as da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As duas áreas têm a responsabilidade de fiscalizar e liberar cargas em portos, aeroportos e regiões de fronteira do país.
CONTRA O DECRETO 7.777
Nos dois protestos, os servidores vão protestar, também, contra o corte de ponto e contra a publicação do Decreto 7.777, que prevê a substituição dos servidores públicos federais em greve por servidores estaduais e municipais. Para a categoria, a substituição de servidores com atribuições diferenciadas entre os entes federados é inaceitável e pode implicar em inúmeros – e graves – prejuízos para a sociedade. Para a efetivação de um espaço permanente de diálogo, os servidores destacam a importância da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece a negociação coletiva no serviço público. Proposta, inclusive, que já tramita no Congresso Nacional há mais de três anos.
30-7-2012 – Diário do vale (Volta Redonda – RJ)
Greve dos funcionários federais prejudica economia e estudantes
A greve dos servidores federais está prejudicando a atividade econômica brasileira, principalmente as importações e exportações. O cidadão comum sofre menos com a situação, a não ser o caso específico dos alunos de universidades e instituições de ensino federais, cujas aulas estão suspensas há mais de dois meses. A avaliação sobre os impactos das paralisações é de entidades representativas do setor privado e de porta-vozes do próprio movimento grevista. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), atualmente 29 setores do funcionalismo estão de braços cruzados. As informações são da Agência Brasil.
As greves que mais estão prejudicando a economia são as da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As duas áreas têm a responsabilidade de fiscalizar e liberar cargas em portos, aeroportos e regiões de fronteira do país. Com a paralisação dos funcionários, está havendo lentidão no trânsito de produtos e insumos. Os auditores fiscais da Receita estão parados desde o dia 19 de junho, e os servidores da Anvisa, desde 16 de julho.
Segundo a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), em razão das duas paralisações há atraso na chegada e partida de cargas acondicionadas em caminhões nas fronteiras do Brasil com outros países.
- Estão retendo muita carga, tanto na importação quanto na exportação - afirma Fábio Martins Faria, vice-presidente executivo da entidade. Faria cita como exemplo de localidade prejudicada a cidade de Uruguaiana (RS), que faz fronteira com a Argentina e onde fica um dos mais movimentados postos de fiscalização alfandegária do país.
As greves que mais estão prejudicando a economia são as da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As duas áreas têm a responsabilidade de fiscalizar e liberar cargas em portos, aeroportos e regiões de fronteira do país. Com a paralisação dos funcionários, está havendo lentidão no trânsito de produtos e insumos. Os auditores fiscais da Receita estão parados desde o dia 19 de junho, e os servidores da Anvisa, desde 16 de julho.
Segundo a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), em razão das duas paralisações há atraso na chegada e partida de cargas acondicionadas em caminhões nas fronteiras do Brasil com outros países.
- Estão retendo muita carga, tanto na importação quanto na exportação - afirma Fábio Martins Faria, vice-presidente executivo da entidade. Faria cita como exemplo de localidade prejudicada a cidade de Uruguaiana (RS), que faz fronteira com a Argentina e onde fica um dos mais movimentados postos de fiscalização alfandegária do país.
Os efeitos da greve podem ser sentidos também nos portos brasileiros, em especial os de Manaus (AM), Santos (SP) e Paranaguá (PR), onde também há movimentação comercial intensa.
- O pólo industrial de Manaus e a indústria farmacêutica e química em geral estão ficando desabastecidos dos insumos para fabricar seus produtos - diz Fábio Faria.
- O pólo industrial de Manaus e a indústria farmacêutica e química em geral estão ficando desabastecidos dos insumos para fabricar seus produtos - diz Fábio Faria.
De acordo com o vice-presidente da AEB, como boa parte dessas fábricas trabalham com estoques pequenos e dinâmica just in time, suas linhas de produção estão paradas.
Ricardo Martins, diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), corrobora a informação de que a greve está causando carência de insumos na indústria. "Estamos pagando uma conta alta. Nossos associados relatam que estão faltando desde insumos para produzir vitaminas, na indústria farmacêutica, até matéria-prima para ração de cachorro. Quem importa tem que arcar com a armazenagem, pois o navio que está no porto não pode descarregar", reclama.
Como paliativo, nesta semana a presidenta Dilma Rousseff editou o Decreto n° 7.776, recomendando aos ministros de Estado providências para a continuidade dos serviços, e autorizando inclusive a substituição de funcionários federais pelos servidores das administrações estaduais.
Na opinião de Fábio Faria, a medida é insuficiente para restaurar a normalidade.
- O ideal nesse caso não é transferir o serviço. O funcionário estadual não tem experiência nisso, e até agir com a mesma presteza do federal levará tempo - acredita. Para ele, o ideal seria desburocratizar a fiscalização em caráter temporário.
- Libera-se a carga, a empresa assume o compromisso de cumprir as normas, e se coloca à disposição para fiscalização posterior -, defende.
Portaria do Ministério da Saúde e resolução da Anvisa publicadas no rastro do decreto presidencial preveem algo semelhante ao que é sugerido por Fabio Faria. Os dois documentos determinam a adoção de plano de contingência e de procedimentos simplificados enquanto durarem as paralisações. A portaria da Saúde estabelece ainda o compartilhamento, mediante celebração de convênio, da execução das atividades com os estados e municípios. Além disso, liminares judiciais expedidas na última semana ordenaram normalidade mínima no funcionamento dos portos.
Para além da esfera empresarial, os estudantes são os mais prejudicados pela onda de greves. Paralisadas desde 17 de maio, 57 de 59 universidades federais e 34 de 38 institutos federais seguem em impasse com o governo federal. A Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), principal sindicato que representa a categoria, recomendou rejeição à segunda proposta de reajustes feita pela governo, com percentuais que variam entre 25% e 40%.
O presidente da Condsef, Josemilton Costa, reconhece que a greve causa prejuízos, mas diz não haver outra alternativa para pressionar o governo a ouvir os trabalhadores.
- Esse é um constrangimento que o governo tem causado à população, prejudicada por essa atitude de não conceder reajustes - afirma Costa.
João Maria Medeiros, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) - entidade que representa 10 autarquias reguladoras e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) - afirma que os órgãos estão cumprindo a exigência legal de manter 30% do contingente trabalhando. Segundo Medeiros, tem havido um esforço para que o cidadão comum seja o menos atingido.
Como paliativo, nesta semana a presidenta Dilma Rousseff editou o Decreto n° 7.776, recomendando aos ministros de Estado providências para a continuidade dos serviços, e autorizando inclusive a substituição de funcionários federais pelos servidores das administrações estaduais.
Na opinião de Fábio Faria, a medida é insuficiente para restaurar a normalidade.
- O ideal nesse caso não é transferir o serviço. O funcionário estadual não tem experiência nisso, e até agir com a mesma presteza do federal levará tempo - acredita. Para ele, o ideal seria desburocratizar a fiscalização em caráter temporário.
- Libera-se a carga, a empresa assume o compromisso de cumprir as normas, e se coloca à disposição para fiscalização posterior -, defende.
Portaria do Ministério da Saúde e resolução da Anvisa publicadas no rastro do decreto presidencial preveem algo semelhante ao que é sugerido por Fabio Faria. Os dois documentos determinam a adoção de plano de contingência e de procedimentos simplificados enquanto durarem as paralisações. A portaria da Saúde estabelece ainda o compartilhamento, mediante celebração de convênio, da execução das atividades com os estados e municípios. Além disso, liminares judiciais expedidas na última semana ordenaram normalidade mínima no funcionamento dos portos.
Para além da esfera empresarial, os estudantes são os mais prejudicados pela onda de greves. Paralisadas desde 17 de maio, 57 de 59 universidades federais e 34 de 38 institutos federais seguem em impasse com o governo federal. A Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), principal sindicato que representa a categoria, recomendou rejeição à segunda proposta de reajustes feita pela governo, com percentuais que variam entre 25% e 40%.
O presidente da Condsef, Josemilton Costa, reconhece que a greve causa prejuízos, mas diz não haver outra alternativa para pressionar o governo a ouvir os trabalhadores.
- Esse é um constrangimento que o governo tem causado à população, prejudicada por essa atitude de não conceder reajustes - afirma Costa.
João Maria Medeiros, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) - entidade que representa 10 autarquias reguladoras e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) - afirma que os órgãos estão cumprindo a exigência legal de manter 30% do contingente trabalhando. Segundo Medeiros, tem havido um esforço para que o cidadão comum seja o menos atingido.
- A Anac [Agência Nacional de Aviação Civil], por exemplo, está com a fiscalização de aeronaves suspensa, mas seus canais para atendimento ao público e reclamações estão disponíveis - declara.
Os representantes do movimento grevista têm reunião agendada com o governo para o próximo dia 31 de julho, quando espera-se que o Ministério do Planejamento apresente proposta às categorias paralisadas. Segundo o presidente do Condsef, até lá não haverá relaxamento das paralisações.
Os representantes do movimento grevista têm reunião agendada com o governo para o próximo dia 31 de julho, quando espera-se que o Ministério do Planejamento apresente proposta às categorias paralisadas. Segundo o presidente do Condsef, até lá não haverá relaxamento das paralisações.
- O governo tem de apresentar proposta. Trégua sem proposta não existe, e até o momento não tivemos nada - disse.
O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, credita à crise internacional a cautela do governo em abrir a carteira.
- Estamos com a mesa de negociação aberta, o governo está avaliando o conjunto de reivindicações. Mas precisamos saber quanto é possível gastar em termos de pessoal em 2013, devido à gravidade da crise financeira internacional - afirmou.
O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, credita à crise internacional a cautela do governo em abrir a carteira.
- Estamos com a mesa de negociação aberta, o governo está avaliando o conjunto de reivindicações. Mas precisamos saber quanto é possível gastar em termos de pessoal em 2013, devido à gravidade da crise financeira internacional - afirmou.
29-7-2012 - Sinagências
Ato Público no Aeroporto de Congonhas/SP contou com grande número de servidores
Na sexta feira passada, dia 27/07/2012, a Secretaria Sindical de São Paulo realizou ato público no aeroporto de Congonhas/SP, assim como nas sedes da ANAC e ANVISA.
O ato contou com a presença de um grande número de reguladores.
Na oportunidade, os servidores protestaram contra o Decreto 7777/2012 e exigiram que o governo trate as carreiras das agências reguladoras e DNPM como de Estado.
Não há motivo para o não atendimento ao pleito, uma vez que exercermos atividades de ESTADO, afirma o Diretor de Organização Adjunto do Sinagências, Wellington Aguilar. Além disso, o custo orçamentário anual para que as reivindicações sejam atendidas é muito baixo, da ordem de 150 milhões, acrescenta Wellington.
Segundo Márcio Colazingari, membro do Comando de Greve local, o governo precisa apresentar uma proposta o mais rápido possível, para que os prejuízos advindos da paralisação não sejam impostos aos servidores, mas sim ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, que dificulta as negociações ao não apresentar propostas. Como exemplo, ele cita as fiscalizações da ANATEL relacionadas a habilitações de novas linhas do Serviço Móvel Pessoal e as monitorações de conteúdo referentes às propagandas políticas obrigatórias, principalmente devido ao fato desse ano haver eleições municipais.
Colazingari aponta o comentário realizado pela comentarista da Rede Globo, Miriam Leitão:
"O GOVERNO PRECISA NEGOCIAR; ELE É O EMPREGADOR E DEVE GERENCIAR ESSA CRISE APRESENTANDO PROPOSTAS".
Já Alba Ikeda, membro da Secretaria Sindical de São Paulo e servidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, esclarece que não é só a ANVISA que deve sofrer o ônus da greve na imprensa, mas todas as agências reguladoras, uma vez que cada uma tem sua importância para o PIB brasileiro.
O Especialista em Regulação e participante do movimento, Paulo Eduardo dos Reis Cardoso, elucida ainda que a greve é o único instrumento que restou ao servidor para exigir um proposta concreta do governo. Não gostamos de fazer greve, mas não há outro caminho, acrescenta Cardoso.
Por isso servidor, intensifique a luta, pois não há outra saída.
30-7-2012 – 180Graus (PI)
Servidores federais em greve no Piauí fazem ato público
Está marcado para esta terça-feira (31) às 8 horas na Praça Rio Branco, um ato público com todas as categorias dos servidores federais em greve no Piauí.
O encontro deve reunir servidores da UFPI, INCRA, IFPI, IBGE e outros órgãos que aguardam uma solução por parte do governo federal. O prazo para que as propostas de reajustes sejam incluídas no Orçamento Geral da União termina no dia 31 de agosto.
Na UFPI, os professores já rejeitaram as duas propostas apresentadas pelo governo Dilma Rousseff. A próxima assembleia geral foi marcada para o dia 6 de agosto.
30-7-2012 – Portal CTB / Mundo Sindical
Dia Nacional de Luta dos Servidores Públicos é nesta terça-feira. Participe!
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), ao lado das demais centrais sindicais e do Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Federais, realiza na próxima terça-feira (31) o Dia Nacional de Luta dos Servidores Federais, com várias manifestações em todo o país.
Com o lema “Chega de Enrolação, Negocia, Dilma”, os servidores, sindicalistas irão às ruas das principais capitais entre eles São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia com faixas, bandeiras, camisetas, apitos e muitas palavras de protesto, exigindo do governo federal uma resposta definitiva para a pauta de reivindicações da categoria, que já foi entregue ao governo na última semana.
Em São Paulo, o ato acontece, às 14h, em frente ao Gabinete Regional da Presidência da República, localizado no prédio do Banco do Brasil, na avenida Paulista nº 2.163.
Valorização
Os servidores federais, que seguem em greve lutando por melhores condições de trabalho e valorização da categoria, escolheram a data como como forma de presisonar e sensibilizar o governo para a situação enfrentada pelos trabalhadores do setor.
As demandas dos servidores federais são, em linhas gerais, recomposição salarial, extensão do plano de carreira estabelecido pela Lei 12.277/2010 a todos os servidores, ampliação de auxílio-alimentação e saúde, e realização de concurso público.
Entre os dias 16 e 20, os trabalhadores promoveram na capital federal uma jornada de lutas, que incluiu um acampamento na Esplanada dos Ministérios, uma grande marcha que percorreu as ruas do planalto central e, no dia 20, uma plenária unificada para uma avaliação do movimento.
Há 25 categorias em greve no país, em 25 estados e no Distrito Federal, e a disposição de resistência dos trabalhadores é grande.
Direito de greve
Uma iniciativa que indignou a categoria foi o decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, na quarta-feira (25), que permite que servidores federais em greve sejam substituídos por equivalentes estaduais.
O movimento sindical não esperava este tipo de atitude de um governo como o atual, afirmou o presidnete da CTB, Wagner Gomes. O centro do decreto é a tentativa de mobilizar fura-greves contra os funcionários públicos. Já que a norma orienta ministros de Estado, supervisores dos órgãos ou entidades onde ocorram greves, a buscar alternativas para a continuidade do serviço mesmo que, para isso, tenham que fechar parcerias com estados e municípios que assegurem o fornecimento de trabalhadores para manter os serviços paralisados.
Para Gomes, "uma atitude antissindical, cujo objetivo é procurar trabalhadores substitutos aos grevistas para esvaziar sua luta e, jogando trabalhador contra trabalhador, enfraquecer seu movimento; o governo age, desta forma, como um patrão capitalista".
Com o lema “Chega de Enrolação, Negocia, Dilma”, os servidores, sindicalistas irão às ruas das principais capitais entre eles São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia com faixas, bandeiras, camisetas, apitos e muitas palavras de protesto, exigindo do governo federal uma resposta definitiva para a pauta de reivindicações da categoria, que já foi entregue ao governo na última semana.
Em São Paulo, o ato acontece, às 14h, em frente ao Gabinete Regional da Presidência da República, localizado no prédio do Banco do Brasil, na avenida Paulista nº 2.163.
Valorização
Os servidores federais, que seguem em greve lutando por melhores condições de trabalho e valorização da categoria, escolheram a data como como forma de presisonar e sensibilizar o governo para a situação enfrentada pelos trabalhadores do setor.
As demandas dos servidores federais são, em linhas gerais, recomposição salarial, extensão do plano de carreira estabelecido pela Lei 12.277/2010 a todos os servidores, ampliação de auxílio-alimentação e saúde, e realização de concurso público.
Entre os dias 16 e 20, os trabalhadores promoveram na capital federal uma jornada de lutas, que incluiu um acampamento na Esplanada dos Ministérios, uma grande marcha que percorreu as ruas do planalto central e, no dia 20, uma plenária unificada para uma avaliação do movimento.
Há 25 categorias em greve no país, em 25 estados e no Distrito Federal, e a disposição de resistência dos trabalhadores é grande.
Direito de greve
Uma iniciativa que indignou a categoria foi o decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, na quarta-feira (25), que permite que servidores federais em greve sejam substituídos por equivalentes estaduais.
O movimento sindical não esperava este tipo de atitude de um governo como o atual, afirmou o presidnete da CTB, Wagner Gomes. O centro do decreto é a tentativa de mobilizar fura-greves contra os funcionários públicos. Já que a norma orienta ministros de Estado, supervisores dos órgãos ou entidades onde ocorram greves, a buscar alternativas para a continuidade do serviço mesmo que, para isso, tenham que fechar parcerias com estados e municípios que assegurem o fornecimento de trabalhadores para manter os serviços paralisados.
Para Gomes, "uma atitude antissindical, cujo objetivo é procurar trabalhadores substitutos aos grevistas para esvaziar sua luta e, jogando trabalhador contra trabalhador, enfraquecer seu movimento; o governo age, desta forma, como um patrão capitalista".
30-7-2012 – Só Notícias
Cem servidores fazem protesto na porta da sede da Funasa em Cuiabá
Aproximadamente 100 profissionais da Funasa estão participando de um piquete que está sendo realizado na porta do órgão, em Cuiabá. De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso (Sindsep), os portões estão trancados com cadeados para que ninguém entre. Um novo piquete está programado para amanhã. Não foi confirmado se nas outras unidades da Funasa no Estado também há mobilizações.
A ação é uma resposta a falta de negociação com o governo e mais uma forma de aumentar a pressão na greve dos servidores federais que começou no dia 18 de junho. A categoria espera, para amanhã, a apresentação de uma proposta por parte do Governo Federal. Uma assembléia geral está programada para amanhã, às 16h para avaliar se o movimento grevista continuará.
Atualmente, o Sindsep-MT estima que 700 servidores federais estão em greve no Estado, sendo o Incra, Funai, Dsei, Ministério da Saúde e Ministério da Agricultura, IBGE e Funasa. De acordo com Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) mais de 26 categorias de 25 estados e do Distrito Federal seguem com as atividades paralisadas também.
Atualmente, o Sindsep-MT estima que 700 servidores federais estão em greve no Estado, sendo o Incra, Funai, Dsei, Ministério da Saúde e Ministério da Agricultura, IBGE e Funasa. De acordo com Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) mais de 26 categorias de 25 estados e do Distrito Federal seguem com as atividades paralisadas também.
29-7-2012 – Só Notícias
Greve dos servidores federais prejudica exportações
A greve dos servidores federais está prejudicando a atividade econômica brasileira, principalmente as importações e exportações. O cidadão comum sofre menos com a situação, a não ser o caso específico dos alunos de universidades e instituições de ensino federais, cujas aulas estão suspensas há mais de dois meses. A avaliação sobre os impactos das paralisações é de entidades representativas do setor privado e de porta-vozes do próprio movimento grevista. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), atualmente 29 setores do funcionalismo estão de braços cruzados.
As greves que mais estão prejudicando a economia são as da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As duas áreas têm a responsabilidade de fiscalizar e liberar cargas em portos, aeroportos e regiões de fronteira do país. Com a paralisação dos funcionários, está havendo lentidão no trânsito de produtos e insumos. Os auditores fiscais da Receita estão parados desde o dia 19 de junho, e os servidores da Anvisa, desde 16 de julho.
Segundo a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), em razão das duas paralisações há atraso na chegada e partida de cargas acondicionadas em caminhões nas fronteiras do Brasil com outros países. "Estão retendo muita carga, tanto na importação quanto na exportação", afirma Fábio Martins Faria, vice-presidente executivo da entidade. Faria cita como exemplo de localidade prejudicada a cidade de Uruguaiana (RS), que faz fronteira com a Argentina e onde fica um dos mais movimentados postos de fiscalização alfandegária do país.
Os efeitos da greve podem ser sentidos também nos portos brasileiros, em especial os de Manaus (AM), Santos (SP) e Paranaguá (PR), onde também há movimentação comercial intensa. "O pólo industrial de Manaus e a indústria farmacêutica e química em geral estão ficando desabastecidos dos insumos para fabricar seus produtos", diz Fábio Faria. De acordo com o vice-presidente da AEB, como boa parte dessas fábricas trabalham com estoques pequenos e dinâmica just in time, suas linhas de produção estão paradas.
Ricardo Martins, diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), corrobora a informação de que a greve está causando carência de insumos na indústria. "Estamos pagando uma conta alta. Nossos associados relatam que estão faltando desde insumos para produzir vitaminas, na indústria farmacêutica, até matéria-prima para ração de cachorro. Quem importa tem que arcar com a armazenagem, pois o navio que está no porto não pode descarregar", reclama.
Como paliativo, nesta semana a presidenta Dilma Rousseff editou o Decreto n° 7.776, recomendando aos ministros de Estado providências para a continuidade dos serviços, e autorizando inclusive a substituição de funcionários federais pelos servidores das administrações estaduais.
Na opinião de Fábio Faria, a medida é insuficiente para restaurar a normalidade. "O ideal nesse caso não é transferir o serviço. O funcionário estadual não tem experiência nisso, e até agir com a mesma presteza do federal levará tempo", acredita. Para ele, o ideal seria desburocratizar a fiscalização em caráter temporário. "Libera-se a carga, a empresa assume o compromisso de cumprir as normas, e se coloca à disposição para fiscalização posterior", defende.
Portaria do Ministério da Saúde e resolução da Anvisa publicadas no rastro do decreto presidencial preveem algo semelhante ao que é sugerido por Fabio Faria. Os dois documentos determinam a adoção de plano de contingência e de procedimentos simplificados enquanto durarem as paralisações. A portaria da Saúde estabelece ainda o compartilhamento, mediante celebração de convênio, da execução das atividades com os estados e municípios. Além disso, liminares judiciais expedidas na última semana ordenaram normalidade mínima no funcionamento dos portos.
Para além da esfera empresarial, os estudantes são os mais prejudicados pela onda de greves. Paralisadas desde 17 de maio, 57 de 59 universidades federais e 34 de 38 institutos federais seguem em impasse com o governo federal. A Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), principal sindicato que representa a categoria, recomendou rejeição à segunda proposta de reajustes feita pela governo, com percentuais que variam entre 25% e 40%.
O presidente da Condsef, Josemilton Costa, reconhece que a greve causa prejuízos, mas diz não haver outra alternativa para pressionar o governo a ouvir os trabalhadores. "Esse é um constrangimento que o governo tem causado à população, prejudicada por essa atitude de não conceder reajustes", afirma Costa.
João Maria Medeiros, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) - entidade que representa 10 autarquias reguladoras e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) - afirma que os órgãos estão cumprindo a exigência legal de manter 30% do contingente trabalhando. Segundo Medeiros, tem havido um esforço para que o cidadão comum seja o menos atingido. "A Anac [Agência Nacional de Aviação Civil], por exemplo, está com a fiscalização de aeronaves suspensa, mas seus canais para atendimento ao público e reclamações estão disponíveis", declara.
Os representantes do movimento grevista têm reunião agendada com o governo para o próximo dia 31 de julho, quando espera-se que o Ministério do Planejamento apresente proposta às categorias paralisadas. Segundo o presidente do Condsef, até lá não haverá relaxamento das paralisações. "O governo tem de apresentar proposta. Trégua sem proposta não existe, e até o momento não tivemos nada", disse.
O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, credita à crise internacional a cautela do governo em abrir a carteira. "Estamos com a mesa de negociação aberta, o governo está avaliando o conjunto de reivindicações. Mas precisamos saber quanto é possível gastar em termos de pessoal em 2013, devido à gravidade da crise financeira internacional", afirmou.
As greves que mais estão prejudicando a economia são as da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As duas áreas têm a responsabilidade de fiscalizar e liberar cargas em portos, aeroportos e regiões de fronteira do país. Com a paralisação dos funcionários, está havendo lentidão no trânsito de produtos e insumos. Os auditores fiscais da Receita estão parados desde o dia 19 de junho, e os servidores da Anvisa, desde 16 de julho.
Segundo a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), em razão das duas paralisações há atraso na chegada e partida de cargas acondicionadas em caminhões nas fronteiras do Brasil com outros países. "Estão retendo muita carga, tanto na importação quanto na exportação", afirma Fábio Martins Faria, vice-presidente executivo da entidade. Faria cita como exemplo de localidade prejudicada a cidade de Uruguaiana (RS), que faz fronteira com a Argentina e onde fica um dos mais movimentados postos de fiscalização alfandegária do país.
Os efeitos da greve podem ser sentidos também nos portos brasileiros, em especial os de Manaus (AM), Santos (SP) e Paranaguá (PR), onde também há movimentação comercial intensa. "O pólo industrial de Manaus e a indústria farmacêutica e química em geral estão ficando desabastecidos dos insumos para fabricar seus produtos", diz Fábio Faria. De acordo com o vice-presidente da AEB, como boa parte dessas fábricas trabalham com estoques pequenos e dinâmica just in time, suas linhas de produção estão paradas.
Ricardo Martins, diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), corrobora a informação de que a greve está causando carência de insumos na indústria. "Estamos pagando uma conta alta. Nossos associados relatam que estão faltando desde insumos para produzir vitaminas, na indústria farmacêutica, até matéria-prima para ração de cachorro. Quem importa tem que arcar com a armazenagem, pois o navio que está no porto não pode descarregar", reclama.
Como paliativo, nesta semana a presidenta Dilma Rousseff editou o Decreto n° 7.776, recomendando aos ministros de Estado providências para a continuidade dos serviços, e autorizando inclusive a substituição de funcionários federais pelos servidores das administrações estaduais.
Na opinião de Fábio Faria, a medida é insuficiente para restaurar a normalidade. "O ideal nesse caso não é transferir o serviço. O funcionário estadual não tem experiência nisso, e até agir com a mesma presteza do federal levará tempo", acredita. Para ele, o ideal seria desburocratizar a fiscalização em caráter temporário. "Libera-se a carga, a empresa assume o compromisso de cumprir as normas, e se coloca à disposição para fiscalização posterior", defende.
Portaria do Ministério da Saúde e resolução da Anvisa publicadas no rastro do decreto presidencial preveem algo semelhante ao que é sugerido por Fabio Faria. Os dois documentos determinam a adoção de plano de contingência e de procedimentos simplificados enquanto durarem as paralisações. A portaria da Saúde estabelece ainda o compartilhamento, mediante celebração de convênio, da execução das atividades com os estados e municípios. Além disso, liminares judiciais expedidas na última semana ordenaram normalidade mínima no funcionamento dos portos.
Para além da esfera empresarial, os estudantes são os mais prejudicados pela onda de greves. Paralisadas desde 17 de maio, 57 de 59 universidades federais e 34 de 38 institutos federais seguem em impasse com o governo federal. A Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), principal sindicato que representa a categoria, recomendou rejeição à segunda proposta de reajustes feita pela governo, com percentuais que variam entre 25% e 40%.
O presidente da Condsef, Josemilton Costa, reconhece que a greve causa prejuízos, mas diz não haver outra alternativa para pressionar o governo a ouvir os trabalhadores. "Esse é um constrangimento que o governo tem causado à população, prejudicada por essa atitude de não conceder reajustes", afirma Costa.
João Maria Medeiros, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) - entidade que representa 10 autarquias reguladoras e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) - afirma que os órgãos estão cumprindo a exigência legal de manter 30% do contingente trabalhando. Segundo Medeiros, tem havido um esforço para que o cidadão comum seja o menos atingido. "A Anac [Agência Nacional de Aviação Civil], por exemplo, está com a fiscalização de aeronaves suspensa, mas seus canais para atendimento ao público e reclamações estão disponíveis", declara.
Os representantes do movimento grevista têm reunião agendada com o governo para o próximo dia 31 de julho, quando espera-se que o Ministério do Planejamento apresente proposta às categorias paralisadas. Segundo o presidente do Condsef, até lá não haverá relaxamento das paralisações. "O governo tem de apresentar proposta. Trégua sem proposta não existe, e até o momento não tivemos nada", disse.
O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, credita à crise internacional a cautela do governo em abrir a carteira. "Estamos com a mesa de negociação aberta, o governo está avaliando o conjunto de reivindicações. Mas precisamos saber quanto é possível gastar em termos de pessoal em 2013, devido à gravidade da crise financeira internacional", afirmou.
28-7-2012 – O Globo
Contra greve, Receita libera produtos importados
Representante do Sindifisco, que reúne auditores fiscais, diz que medida facilita entrada de mercadorias pirateadas
Cristiane Bonfanti BRASÍLIA.
Preocupado com a lentidão da fiscalização nas áreas de fronteira do país por causa da operação-padrão dos auditores fiscais da Receita Federal, iniciada em 18 de junho último, o governo federal endureceu o discurso com os servidores e permitiu a entrada de mercadorias no Brasil sem fiscalização. As cargas que ficarem presas nos portos por um prazo 30% superior à média do tempo gasto no primeiro semestre deste ano - que em todo o país foi de 8,5 dias - poderão ser liberadas sem passar pela etapa de conferência.
O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci, explicou que, para que os produtos sejam liberados, as empresas importadoras precisarão fazer um pedido formal ao inspetor chefe da aduana. Ele observou, no entanto, que as mercadorias só poderão entrar no país se não tiverem pendências de entrega documental ou de outras exigências legais, como análise física.
- Se houver necessidade, em outra etapa, a mercadoria poderá ser conferida. Os casos de risco serão tratados com rigor- garantiu o subsecretário, que minimizou o impacto da operação-padrão.
De acordo com Checcucci, o governo não sentiu reflexo nas exportações. Já no que diz respeito às importações, ele disse que, entre 18 de junho e 25 de julho, houve um aumento de 4 mil declarações no estoque das que estão em análise, o que representa 2% de todo o volume registrado no período. A determinação do governo vale para as importações que passarem tanto pelo canal verde quanto pelos amarelo e vermelho, que mudam conforme o risco da mercadoria.
Para Pedro Delarue, presidente do Sindifisco Nacional, a decisão do governo terá impacto justamente no canal vermelho, pelo qual passam os produtos de maior risco de evasão fiscal, como brinquedos, calçados, têxteis, ópticos, eletroeletrônicos, pneus e plástico. A preocupação é com a entrada de produtos piratas, falsificados, com preço abaixo do cobrado no mercado e até mesmo contrabandeados. Segundo Delarue, é justamente nesse canal onde os funcionários realizam a operação-padrão. Em vez de conferirem apenas uma amostra da carga, eles analisam item por item.
- A medida, além de arbitrária, é perigosa. Os produtos estão no canal vermelho justamente porque precisam de análise física. Se o importador disser que é talco e o fiscal disser que é cocaína, mas o importador insistir que é talco, então vai liberar a carga? É irresponsabilidade - criticou.
Na avaliação de Delarue, a postura do governo Dilma Rousseff é demonstração de falta de "habilidade para negociar" com os grevistas. Ele criticou, ainda, o fato de a portaria determinar que, se o prazo não for cumprido, a Receita Federal convocará fiscais estaduais e municipais em substituição aos auditores fiscais que participam da mobilização.
- Isso é ilegal. Essa atividade é privativa dos auditores fiscais da Receita Federal - disse.
Em busca de um reajuste de 30,18%, além de recomposição do quadro de pessoal e definição de um adicional para quem trabalha em localidades inóspitas, os servidores garantiram que, como resposta ao governo, vão intensificar a mobilização. Nas contas da entidade, 80% dos 11,8 mil auditores em atividade participam da operação.
A insatisfação atinge outras áreas. Na segunda-feira, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, vai se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, em Brasília, para tratar do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário.
28-7-2012 – Correio Braziliense
US$ 80 milhões em mercadorias encalhadas
Com a fiscalização desarticulada pelas greves, Porto Seco de Anápolis acumula prejuízos. Remédios sem liberação preocupam
ANA CAROLINA DINARDO
A greve dos servidores públicos federais está custando caro ao país. Só no Porto Seco localizado em Anápolis (GO), o maior do Centro-Oeste, existem mais de US$ 80 milhões em mercadorias estagnados. Entre os bens encalhados estão insumos destinados à indústria — desde metalúrgica à de veículos. Mas o setor mais afetado pelas paralisações é, disparado, o farmacêutico, que depende de liberação de documentos de importação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Receita Federal.
Ambos os órgãos estão com operação reduzida há 20 dias em prol da campanha salarial de 2012. Segundo o diretor-superintendente do Porto Seco goiano, Edson Tavares, aproximadamente 720 toneladas de medicamentos lotam os galpões por falta de análise técnica da agência e do Fisco. Ele destaca que a situação mais preocupante é a dos remédios controlados, para os quais já faltam locais para armazenagem. Um dos galpões destinados a esse tipo de fármaco abriga 95 toneladas de produtos enquanto a capacidade é, em média, de 57 toneladas. "Não temos mais onde estocá-los. Os dois carregamentos de remédios que chegaram no início da semana só podem ser guardados até hoje (ontem) e, ainda sim, em um espaço alternativo", disse o diretor.
Tavares destacou que 10% das mercadorias que chegam ao Porto Seco não conseguem ser entregues. De acordo com ele, o prazo para liberação de contêineres passou de dois para cinco dias. "Por falta de espaço, há estoque parados até nas vagas dos caminhões."
Paliativo
Para tentar driblar os efeitos da greve dos servidores, o governo decidiu aprovar antecipadamente os licenciamentos de importação para mercadorias que exigem vigilância sanitária, sendo eles perecíveis ou não. A decisão, porém, pode trazer riscos à saúde, já que medicamentos serão liberados sem análise.
Para tentar driblar os efeitos da greve dos servidores, o governo decidiu aprovar antecipadamente os licenciamentos de importação para mercadorias que exigem vigilância sanitária, sendo eles perecíveis ou não. A decisão, porém, pode trazer riscos à saúde, já que medicamentos serão liberados sem análise.
A presidente Dilma Rousseff determinou ainda, por meio do Decreto nº 7.777, que funcionários ligados aos ministérios da Saúde e da Fazenda sejam deslocados para os portos para validar a liberação de produtos. Para o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco), a decisão do governo é irresponsável. "A medicação pode chegar ao consumidor fora do prazo de validade, o que é um risco", disse um técnico.
A Anvisa informou em nota que definiu medidas para garantir a preservação de atividades prioritárias do órgão durante a paralisação de parte de seus servidores. O plano de ação prevê, entre outras coisas, que a mercadoria que chegar aos portos não ficará parada: será mantida sob responsabilidade do importador até que a fiscalização sanitária libere a carga.
720 Toneladas - Quantidade de medicamentos parados no porto goiano
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