CPI do Tráfico de Pessoas - Problema é relacionado a trabalho escravo
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
27/06/2012
27-6-2012 - Sinait
A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil se reuniu nesta terça-feira, dia 26, no Plenário 11, da Câmara dos Deputados, para discutir em Audiência Pública, as causas, consequências e os responsáveis entre o período de 2003 a 2011, abrangendo a vigência da Convenção de Palermo, sobre o Tráfico de Pessoas no país.
Participaram da Audiência Pública como convidados Renato Bignami, Auditor-Fiscal do Trabalho e Secretário de Inspeção do Trabalho Substituto, do Ministério do Trabalho e Emprego – TEM; José Guerra, coordenador-geral da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Jonas Moreno, Procurador do Trabalho e Coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo; e a irmã Marie Henriqueta Ferreira Cavalcante, coordenadora da Comissão de Justiça e Paz, do Regional Norte 2 da CNBB.
O Auditor-Fiscal Renato Bignani relacionou o tráfico de pessoas ao trabalho escravo no Brasil, tanto na área rural como na área urbana, onde muitos trabalhadores estrangeiros são explorados. Ele disse que a terceirização que representa uma das principais brechas para o tráfico de pessoas para o trabalho escravo no Brasil. Segundo Bignani, os trabalhadores em condições análogas ao de escravo são subcontratados e isso fica à margem da lei. Para ele, a legislação poderia ser aperfeiçoada e criar mecanismos que obriguem os empresários a monitorar sua cadeia produtiva e prestar contas disso.
Sérgio Guerra, da Conatrae, tratou na sua fala, sobre a ausência de aliciamento de trabalhadores estrangeiros na legislação atual, explicando que há a tipificação para o aliciamento de pessoas, mas não para o caso de tráfico internacional.
O Sinait, no Brasil, coordena um grupo de trabalho vinculado à Conatrae que atua com o objetivo de sugerir a atualização da legislação para os trabalhadores estrangeiros no Brasil. O problema está ligado ao tráfico de pessoas e o que se quer evitar é a deportação pura e simples.
Os Auditores-Fiscais do Trabalho verificam, durante as fiscalizações, que os trabalhadores estrangeiros são aliciados para o Brasil com promessas de trabalho e bons salários, no entanto, quando chegam, eles se deparam com uma situação degradante, quando são forçados a trabalhar praticamente em troca de comida e abrigo, e ainda têm os documentos confiscados e acabam por adquirir dívidas com os “empregadores”. É uma situação bastante semelhante ao aliciamento de trabalhadores brasileiros para o trabalho escravo.
Veja mais informações sobre a audiência pública nas matérias da Agência Câmara:
26-6-2012 – Agência Câmara
Terceirização favorece trabalho escravo, reclama subsecretário
O subsecretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Renato Bignami, afirmou há pouco que a terceirização é um dos principais canais para tráfico de pessoas para o trabalho escravo no Brasil.
Na maior parte das fiscalizações do Ministério do Trabalho, os trabalhadores em situação análoga a de escravo são subcontratados. “Ao subcontratar a empresa tem a falsa ilusão que se livra de responsabilidades e custos. Lá no final tem um trabalhador trabalhando 15, 16 horas por dia para receber 1/3 do salário mínimo”, disse.
Ele participa de audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Brasil para discutir sobre o tráfico de pessoas para trabalhem em condições análogas às de escravo.
Bignami citou uma norma da União Europeia, ainda não incorporada à legislação dos países-membro, que pune a pessoa jurídica que não monitorar sua cadeia de produção. Segundo ele, essa poderia ser uma inspiração para uma mudança legislativa brasileira. Outro exemplo sugerido para avanço na legislação nacional foi uma lei do Estado norte-americano da Califórnia que torna obrigatório o monitoramento da cadeia produtiva de empresas com mais de 200 milhões de dólares de faturamento.
26-6-2012 – Agência Câmara
Não há tipificação legal para tráfico de pessoas no Brasil, reclama coordenador
O coordenador geral da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo, da Secretaria de Direitos Humanos/PR, José Armando Guerra, disse há pouco que falta incluir o aliciamento de trabalhadores estrangeiros na legislação atual.
“Temos a tipificação do aliciamento, porém não temos essa tipificação para tráfico internacional”, disse. Atualmente, o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) prevê apenas o aliciamento de brasileiros para trabalhar em condições análogas à de escravidão.
Ele participa de audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Brasil para discutir sobre o tráfico de pessoas que acabam trabalhando em condições análogas às de escravo.
Segundo Guerra, a maioria dos brasileiros que são traficados são pessoas muito humildes e analfabetas funcionais. “Essas pessoas não conseguem se inserir no mercado de trabalho e são potenciais vítima de trabalho escravo”, afirmou. O primeiro registro civil que esses trabalhadores têm é, muitas vezes, a carteira de trabalho recebida na hora da libertação.
26-6-2012 – Agência Câmara
Em CPI, religiosa lista rotas usadas para tráfico de pessoas no Pará
A coordenadora da Comissão Justiça e Paz (CJP) do Regional Norte 2 (Amapá e Pará) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), irmã Henriqueta Cavalcante, relatou nesta terça-feira casos de tráfico de adolescentes e jovens do Pará e Amapá para exploração sexual. Os principais destinos, segundo a religiosa, são as capitais do Suriname, Paramaribo, e da Guiana Francesa, Caiena.
“Existe uma interligação muito forte entre exploração sexual, tráfico de pessoas, tráfico de drogas e trabalho escravo”, disse irmã Henriqueta, que vive sob escolta policial por estar ameaçada de morte.
De acordo com a religiosa, a falta de políticas públicas, de alternativas de trabalho e a desigualdade social fazem com que as pessoas se submetam ao trabalho escravo pela promessa de uma vida melhor.
Outra rota do tráfico de pessoas denunciada pela irmã Henriqueta é a região da ilha de Marajó, no Pará, onde as meninas são aliciadas para serem exploradas sexualmente em balsas. “O tráfico acontece ao nosso lado e não sabemos identificar.” Segundo ela, existe uma tolerância da sociedade civil, que contempla essa realidade e não a caracteriza como tráfico. Em seguida, a religiosa continuou seu depoimento a portas fechadas para detalhar a rede de tráfico de pessoas no Pará.
Irmã Henriqueta participou de audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Brasil sobre tráfico de pessoas para trabalhem em condições análogas às de escravo. O debate foi encerrado há pouco.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natália Doederlein
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