Santos (SP): Delegada Sindical do SINAIT debate trabalho doméstico decente com síndicos e administradores de condomínios

A Delegada Sindical do SINAIT e Auditora Fiscal do Trabalho aposentada Carmem Cenira Pinto Lourena Melo participou do encontro com síndicos e administradores de condomínios para tratar do Trabalho Doméstico Decente e da fiscalização que será realizada em setembro, em Santos (SP), nesta área. O evento, realizado pela a Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Santos (GRTE/Santos), ocorreu no Auditório da Receita Federal, na sexta-feira, 28 de agosto, e reforçou como os condomínios podem prevenir a discriminação de trabalhadores domésticos.  

Dados apresentados pela Auditora Fiscal apontam que a maioria dos trabalhadores domésticos é formada por mulheres, sendo que cerca de 65% a 73% delas são negras. Segundo Carmem Cenira, muitas atuam sem formalização e sem os direitos garantidos pela legislação, como se ainda vivessem no Brasil Colônia. “A ilusão de que a trabalhadora é ‘quase da família’ funciona como uma barreira afetiva que mascara a exploração e retarda a busca por direitos trabalhistas”, afirma.

Para a Auditora Fiscal, a lógica escravagista contribui para a perpetuação desse cenário, desde a chamada “abolição inacabada” até os dias atuais. “As mulheres negras foram empurradas para a informalidade e para a prestação de serviços braçais sem amparo legal”, lembra.

A partir de 2013, novos direitos foram assegurados à categoria. Em 2015 foi publicada a Lei Complementar nº 150, que dispõe especificamente sobre o contrato de trabalho doméstico. Antes a Convenção 189 da OIT já estabelecia parâmetros para o trabalho doméstico decente. O Brasil ratificou a convenção em 2018. “Legislações à parte, o que se precisa entender de uma vez por todas é que o trabalho doméstico é um trabalho protegido por lei, que garante direitos trabalhistas, à segurança e à saúde das trabalhadoras”, reforça a Auditora Fiscal.

Carmem ainda parabenizou a Auditoria Fiscal do Trabalho por estar mais atenta a fiscalização desta categoria profissional. Segundo ela, esta fiscalização é mais difícil, mas necessária para reduzir as desigualdades sociais e aproximar esses trabalhadores e trabalhadoras do verdadeiro Estado Democrático do Direito. “A Auditoria Fiscal do Trabalho já fez muito combate ao trabalho análogo à escravidão rural e urbano e agora tem feito e fará pelo doméstico”, finalizou.

A Delegada Sindical terminou sua fala com uma poesia sobre a mulher negra, que estará no seu quinto livro:

Poesia: Mulher Negra de Carmem Cenira

MULHER NEGRA

Quem é a mulher negra hoje?

É a mesma

Da escravidão

Importante

Força de trabalho

Resistência

Contra o racismo

Carrega nas costas

A tríplice discriminação

Raça, classe, sexo

É a chefe de família

Sustenta pais,

Filhos e irmãos, tal como

Na desumana escravatura

Era a escrava do eito

A encorajar o companheiro

Para fugas ou rebeliões

Trabalhava de sol a sol,

Mal alimentada e,

Grávida, às vezes

Preferia a morte

A ter um filho a mesma sorte

Era a mucama da casa grande

A amamentar os filhos da “sinhá”

Ainda saciava a lascívia do “sinhô”

Após, bem extenuada,

Voltava ao cuidado

Na senzala com os seus

A mulher negra sem possibilidades

De novas alternativas

E oportunidades

Viu portas se fecharem

A sua frente

Sobrou-lhe a prestação

De serviços domésticos

Ou de trabalhos

De vil remuneração

Impondo-se-lhe

Uma certa inferioridade

Que ela procura, por ser forte

Não internalizar

À mulher negra: respeito

Valorização, dignidade

Chega de preconceito

Ela é tenacidade, sobrevivência

Desde que atravessou

O Atlântico, enfrentou

Tempestades, trovões

Raios, tufões, açoites

Intermináveis dias e noites

Uma brutal selvageria

Uma violência inominável

Para a qual não há

Reparação que baste!