ES: 253 adolescentes em situação de vulnerabilidade social são encaminhados para a aprendizagem profissional

Na sexta-feira, 28 de agosto, 253 adolescentes em situação de vulnerabilidade social foram encaminhados para a aprendizagem, durante o 3º Feirão de Aprendizagem Profissional realizado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT 17), em Vitória, Espírito Santo. Parte deles havia sido afastada do trabalho infantil em ações desenvolvidas nas feiras livres e logradouros públicos e outra parte cadastrada em dias de cadastramento de vulneráveis da grande Vitória, promovidas pelo Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil.

Participaram do feirão três empresas, diretamente, e várias outras representadas pelas entidades formadoras de aprendizagem, que receberam os adolescentes que serão contratados nas turmas a serem iniciadas. As Vagas são oferecidas por empresas e entidades formadoras sem fins lucrativos e Sistema S.

O feirão é promovido pelo Fórum Estadual de Aprendizagem, Proteção ao Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil (FEAPETI), e entidades parceiras que integram o Feira Livre, como a Superintendência Regional do Trabalho no ES (SRTE/ES), que coordena o projeto, o Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e Ministério Público Estadual (MPES). Além das secretarias de Assistência Social, entidades formadoras de aprendizagem profissional, Sistema S e outros.

“O sucesso do evento deve-se ao trabalho árduo dos parceiros, desenvolvido em rede, com o objetivo de possibilitar o cumprimento das cotas de aprendizagem das empresas, atendendo o disposto no Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018”, reforça o coordenador Regional de Fiscalização do Trabalho Infantil da Superintendência Regional do Trabalho do Espírito Santo, o Auditor Fiscal do Trabalho Péricles Rocha de Sá Filho, que também coordena o Projeto Feira Livre.

O que diz o Decreto nº 9.579/18

Art. 53  § 2º - A seleção de aprendizes deverá priorizar a inclusão de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social, tais como:

I - adolescentes egressos do sistema socioeducativo ou em cumprimento de medidas socioeducativas;

II - jovens em cumprimento de pena no sistema prisional;

III - jovens e adolescentes cujas famílias sejam beneficiárias de programas de transferência de renda;

IV - jovens e adolescentes em situação de acolhimento institucional;

V - jovens e adolescentes egressos do trabalho infantil;

VI - jovens e adolescentes com deficiência;

VII - jovens e adolescentes matriculados em instituição de ensino da rede pública, em nível fundamental, médio regular ou médio técnico, incluída a modalidade de educação de jovens e adultos;

VIII - jovens desempregados e com ensino fundamental ou médio concluído em instituição de ensino da rede pública

Trabalho Infantil no 42º ENAFIT

O trabalho desenvolvido pelo Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil, coordenado pela Inspeção do Trabalho no Espírito Santo, será apresentado no 42º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (ENAFIT), em um painel que reunirá representantes das instituições que integram a Rede de Combate ao Trabalho Infantil. A iniciativa, reconhecida como projeto premiado do estado, será apresentada como uma experiência exitosa de atuação articulada no enfrentamento ao trabalho infantil, e proporcionará aos Auditores Fiscais do Trabalho de todo o país a oportunidade de conhecer as estratégias, os resultados e as ações desenvolvidas no Espírito Santo. Saiba mais aqui.