Câmara aprova Projetos de Decretos legislativos que tratam da ratificação das Convenções 156 e 190 da OIT. SINAIT acompanhou toda a movimentação e atuou pela aprovação

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), duas mensagens presidenciais que encaminham para ratificação pelo Brasil convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relacionadas à proteção e à promoção de direitos no mundo do trabalho. O presidente do SINAIT, Bob Machado, os diretores Rosa Jorge, Olga Valle e José Fontoura e o presidente do Conselho de Delegados Sindicais, Anísio Barcelos, acompanharam a votação e atuaram junto aos parlamentares pela aprovação das matérias.

As proposições são a Mensagem nº 85/2023 (MSC 85/2023), transformada no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 996/2026, que trata da Convenção nº 156 da OIT, sobre igualdade de oportunidades e de tratamento para trabalhadores homens e mulheres com responsabilidades familiares, e a Mensagem nº 86/2023 (MSC 86/2023), transformada no Projeto de Decreto Legislativo 997/26, relacionada à Convenção nº 190 da OIT, que estabelece normas para a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho. Após a aprovação pela Câmara, as matérias seguem para análise do Senado Federal.

A relatora da matéria, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), recomendou a aprovação do acordo internacional. Segundo ela, apesar dos avanços registrados nas últimas décadas, ainda persistem desigualdades relacionadas à divisão do trabalho doméstico e das atividades de cuidado. Essas desigualdades afetam especialmente a participação das mulheres no mercado de trabalho, a remuneração, o acesso a cargos de liderança e as oportunidades de desenvolvimento profissional.

Para os dirigentes do SINAIT, a aprovação das duas matérias representa um avanço na construção de um ambiente de trabalho baseado na igualdade e no respeito aos direitos fundamentais. A atuação dos dirigentes junto aos parlamentares reforça o compromisso dos Auditores Fiscais do Trabalho com a aprovação de normas internacionais que ampliem a proteção dos trabalhadores e fortaleçam políticas públicas de promoção do trabalho decente.

“A aprovação das convenções pela Câmara também reforça o papel da Auditoria Fiscal do Trabalho na prevenção e no enfrentamento de violações de direitos”, disse Bob Machado.