SINAIT garante inclusão de Auditores Fiscais do Trabalho em projeto que reconhece atividade de risco e prevê autorização para porte de arma

Os Auditores Fiscais do Trabalho foram incluídos no substitutivo ao Projeto de Lei nº 302/2026, que trata do reconhecimento de atividades de risco e da autorização para o porte de arma de fogo por determinadas categorias profissionais. O presidente do SINAIT, Bob Machado, os diretores Rosa Jorge, Olga Valle e José Fontoura e o presidente do Conselho de Delegados Sindicais, Anísio Barcelos, acompanharam e trabalharam esclarecendo o relator e demais parlamentares da importância e necessidade de inclusão da carreira no substitutivo, ao longo desta terça-feira, 1º de setembro.

O texto, de autoria do relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), foi aprovado nesta terça-feira, 1º de setembro, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados.

Para o presidente do SINAIT, o reconhecimento da atividade de risco deve considerar as situações enfrentadas pelos Auditores Fiscais do Trabalho durante as ações fiscais, especialmente em operações realizadas em áreas isoladas, estabelecimentos com histórico de conflitos e locais onde a presença do Estado é necessária para assegurar o cumprimento da legislação trabalhista.

“Continuaremos acompanhando a tramitação da proposta e atuando para garantir a manutenção da categoria no texto durante as próximas etapas de análise na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ e no Senado Federal”, garantiu Bob.

O substitutivo também prevê a manutenção do porte após a aposentadoria ou passagem à inatividade para esses profissionais, assim como para militares, policiais e agentes e guardas prisionais abrangidos pela proposta. Nesses casos, a manutenção do direito ficará condicionada à realização de avaliações psicológicas periódicas.

Próximos passos

Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, após aprovado, será encaminhado ao Senado Federal.