NR-1: G1 destaca resistência de entidades com a possibilidade de adiamento da norma que trata de riscos psicossociais

Com informações do G1

A resistência de entidades defensoras dos direitos dos trabalhadores, a exemplo do SINAIT, em relação à possibilidade de adiamento, pelo Ministério do Trabalho, da norma que passaria a punir empresas por ações que afetem a saúde mental dos trabalhadores é destacada em matéria do G1, desta terça-feira, 24 de março.

A matéria diz que o SINAIT também criticou a possibilidade de nova prorrogação. “Os trabalhadores estão sofrendo as graves consequências da falta de implementação da NR-1”, afirma a entidade.

A medida estava prevista para entrar em vigor em maio de 2025, ano em que o país bateu recorde no número de afastamentos por transtornos mentais, com custo bilionário aos cofres públicos.

Segundo o G1, após pressão de sindicatos patronais e empresas, o governo adiou a medida por um ano, para maio de 2026. Agora, novamente sob pressão, o MTE informou que estuda um segundo adiamento. As punições estão previstas para começar em 25 de maio de 2026. 

Já outras entidades da área de Segurança e Saúde no Trabalho defendem que seja mantido o prazo de 26 de maio de 2026. Segundo o setor, o tempo de adaptação foi suficiente e há orientação técnica disponível.

Na avaliação das entidades, adiar a regra significa postergar medidas de prevenção e pode contribuir para o aumento dos afastamentos por problemas de saúde mental. Em 2025, quando a norma já deveria estar em vigor, mais de meio milhão de afastamentos por transtornos mentais foram registrados. Também destacam que a mudança segue padrões adotados em outros países e responde ao avanço desse tipo de adoecimento no Brasil.

O MTE informou que ainda não tem uma definição e que deve divulgar uma decisão em breve.

O que mudaria com a NR-1? 

Com a atualização da norma, Auditores-Fiscais do Trabalho poderiam fiscalizar e aplicar multas caso fossem identificadas questões como metas excessivas, jornadas extensas, ausência de suporte, assédio moral, conflitos interpessoais, falta de autonomia no trabalho e condições precárias de trabalho. Ou seja, isso passaria a ter o mesmo peso de fiscalização de pontos como questões que envolvem acidente de trabalho ou doença.

Por outro lado, Auditores-Fiscais informam que as exigências não são novas e que a principal mudança é a inclusão dos riscos psicossociais na fiscalização.

Além disso, o Ministério do Trabalho lançou, no ano passado, uma cartilha para orientar as empresas e, no início deste ano, um manual de interpretação e aplicação da norma.

A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) informou que segue implementando a NR-1 com foco na prevenção e no gerenciamento de riscos ocupacionais, incluindo os psicossociais — cuja identificação e controle já são obrigatórios desde janeiro de 2022, com o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).

Segundo o órgão, a atuação está voltada à efetiva aplicação da norma, com diálogo contínuo com setores econômicos para aprimorar as regras. A SIT acrescentou que a Inspeção do Trabalho continuará realizando ações de orientação e fiscalização em todo o país.

Saiba mais na matéria do G1.

Veja aqui matéria do SINAIT, da semana passada, quando o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, admitiu a possibilidade de adiamento após reunião com representantes dos setores de serviços e comércio.