Entidades ligadas ao Fonasefe discutem participação na Marcha da Classe Trabalhadora, que será realizada no dia 15 de abril, em Brasília

Representantes das entidades que integram o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) se reuniram na manhã desta sexta-feira, 20 de março, para debater a participação na Marcha da Classe Trabalhadora, que ocorrerá no dia 15 de abril, em Brasília (DF). O SINAIT foi representado na reunião pelo diretor Marco Aurélio Gonsalves.

A mobilização nacional reunirá servidores públicos federais, estaduais e municipais, e trabalhadores da iniciativa privada. A concentração será a partir das 8h, em frente ao Museu Nacional.

“A expectativa é de que milhares de trabalhadores participem da atividade, que culminará na entrega de uma carta de reivindicações ao presidente Lula”, explica Marco Aurélio.

Durante a reunião, as entidades destacaram a importância da presença dos servidores como forma de pressionar por avanços nas pautas urgentes da categoria e de barrar propostas consideradas prejudiciais ao serviço público.

Entre os principais pontos defendidos está a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2010, mas ainda sem implementação. A ausência de regulamentação, segundo as entidades, compromete a negociação coletiva no setor público e fragiliza a garantia de direitos e a segurança jurídica nas relações de trabalho.

“O momento exige unidade e mobilização! É fundamental que os servidores se somem à Marcha para garantir direitos, barrar retrocessos e fortalecer o serviço público”, convocam os integrantes do Fonasefe.

Combate à reforma administrativa

Outra preocupação é a proposta da Lei Geral da Gestão Pública, vista por representantes do funcionalismo como uma possível “reforma administrativa disfarçada”. As entidades alertam para riscos como o enfraquecimento do Regime Jurídico Único (RJU), ampliação de privatizações e parcerias público-privadas (PPPs), precarização das relações de trabalho e ausência de garantias efetivas de negociação coletiva. Também há receios quanto a mudanças que possam afetar a estabilidade e fragmentar os regimes de trabalho no serviço público.

A pauta do chamado “Revogaço” voltou a ser reafirmada como central para o Fonasefe. Desde 2023, as entidades integrantes do Fórum defendem a revogação de medidas adotadas em governos anteriores consideradas prejudiciais aos servidores e à estrutura do serviço público, incluindo normas antissindicais, mudanças previdenciárias e o Decreto 10.620/2021.

O decreto trata da transferência da gestão de aposentadorias e pensões do regime próprio dos servidores federais para o INSS, o que, segundo as entidades, cria uma dualidade de regimes: enquanto servidores ativos permanecem vinculados a um sistema, aposentados e pensionistas passam a ser geridos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). As entidades também cobram do governo federal o envio de uma proposta alternativa ao Legislativo que substitua o decreto, o que ainda não ocorreu até o momento, mantendo a insegurança sobre o modelo previdenciário dos servidores.

Além das pautas estruturais, reivindicações específicas do funcionalismo também estarão em destaque na mobilização. Entre elas, a correção de distorções salariais, a criação de um auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas e a equiparação dos valores de benefícios entre os diferentes Poderes.

Reunião preparatória 

Como encaminhamento, as entidades também definiram que no dia 26 de março, das 10h às 12h, será realizada uma reunião preparatória na sede do Andes para tratar da pauta da negociação salarial que será discutida, no mesmo dia, na mesa central de negociação com o governo, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).