Nota de Repúdio às ameaças ao Auditor-Fiscal do Trabalho Rafael Guiger

O SINAIT vem a público manifestar seu mais veemente repúdio aos ataques cibernéticos, ameaças à integridade física, ofensas e à exposição indevida de dados pessoais dirigidos ao Auditor-Fiscal do Trabalho e Conselheiro em exercício do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Rafael Faria Giguer.

As condutas praticadas configuram graves violações de direitos e crimes virtuais, atentando não apenas contra a honra e a vida do servidor, mas também contra o livre exercício da função pública e a autonomia das instâncias colegiadas. Trata-se de tentativa inadmissível de intimidação contra agente público que atua na promoção da inclusão, da acessibilidade e da efetivação dos direitos das pessoas com deficiência.

O SINAIT reafirma que o debate democrático deve ser pautado pelo respeito, pela legalidade e pela convivência institucional. Divergências de posicionamento não podem, em hipótese alguma, justificar ataques pessoais, perseguições digitais ou qualquer forma de violência.

O Sindicato Nacional confia na apuração rigorosa dos fatos pelos órgãos competentes e na responsabilização dos autores, reiterando seu compromisso intransigente com a defesa do Estado Democrático de Direito, da dignidade da pessoa humana e da atuação técnica, independente e ética dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Os ataques ocorreram após manifestação legítima realizada no âmbito da Câmara dos Deputados, no regular exercício de suas atribuições institucionais. Na ocasião, o Auditor-Fiscal apresentou posicionamento técnico, fundamentado e respeitoso acerca de políticas públicas voltadas à promoção e à garantia dos direitos das pessoas com deficiência, em estrita consonância com as competências legais e regimentais.

Portanto, o Sindicato Nacional reitera seu apoio institucional ao Auditor-Fiscal do Trabalho reconhecendo sua trajetória de integridade, compromisso técnico e dedicação à causa das pessoas com deficiência e repudia de forma veemente qualquer prática de assédio, intimidação, violência ou perseguição digital contra defensores de direitos humanos e membros de instâncias colegiadas.

O SINAIT adotará as medidas cabíveis junto aos órgãos competentes para apuração rigorosa dos fatos e responsabilização dos autores dos crimes cibernéticos.