Responsabilidade das empresas transnacionais é tratada pelo diretor do SINAIT, Lucas Reis, no Seminário Brasil-França 2026

O diretor do SINAIT, Lucas Reis, participou do “Seminário Brasil-França 2026 - Inovação, regulamentação e sustentabilidade”, na Embaixada do Brasil na França, Paris, nesta terça-feira, 10 de fevereiro. Ele coordenou a mesa que tratou de “Responsabilidade das empresas transnacionais”.

“Na condição de coordenador da mesa, falei sobre o pioneirismo da ‘Lei Francesa do Dever de Vigilância’, e de sua influência no Brasil. Também da importância de mecanismos eficientes de aplicação da lei, a exemplo da necessidade de intervenção da Inspeção do Trabalho nas cadeias de valor”, pontua Reis.

Aprovada em março de 2017, a lei inovou ao obrigar grandes empresas francesas, ou que atuem no território francês, a adotarem medidas para prevenir violações de direitos em toda a sua cadeia produtiva. “Foi a primeira lei nacional a criar um dever legal abrangente de monitoramento da cadeia de valor, servindo de inspiração para iniciativas similares em outros países, como a Holanda e a Alemanha. Com base nessa lei, a própria União Europeia aprovou, em 2024, a Diretiva (UE) 2024/1760, que trata do mesmo tema”, explica Lucas Reis.

A experiência européia é tema da pesquisa de doutorado do Auditor-Fiscal do Trabalho, na Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Mostra como a devida diligência responsabiliza grandes empresas por violações em toda a cadeia de produção — da extração da matéria-prima ao produto final — e aponta esse modelo como referência para uma legislação nacional que se impõe ao Brasil diante das cadeias globais. 

O assunto também foi tratado por Lucas Reis no 41º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (ENAFIT), realizado em Belém, Pará, em outubro de 2025. Na ocasião, ele reforçou a necessidade de o Brasil ter uma legislação que trate do dever de vigilância e que delegue à Auditoria Fiscal do Trabalho a função de fiscalizar seu cumprimento. Veja aqui.