Entidades do Mosap decidem reforçar a mobilização pelo apensamento da PEC 6 à PEC 555, em reunião ordinária

O fortalecimento da mobilização pelo apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 foi deliberado pelas entidades que integram o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), como o SINAIT, em reunião ordinária nesta terça-feira, 10 de fevereiro. O SINAIT foi representado pelos diretores Marco Aurélio Gonsalves e Benvindo Soares Coutinho, que também integram a diretoria do Mosap. As propostas tratam da redução gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público.

Durante a reunião, Marco Aurélio informou que o Sindicato tem atuado no Parlamento em defesa do Projeto de Lei 6170/2025, que trata do reajuste salarial dos servidores públicos. “Em todos os contatos com parlamentares, incluímos a PEC 6 na pauta”, disse. Ele sugeriu que todas as entidades adotem a mesma estratégia, vinculando a defesa da PEC 6 às agendas parlamentares relacionadas ao PL 6170. Também destacou a participação do SINAIT na 3ª Marcha dos Aposentados e Pensionistas, realizada em 23 de janeiro, em Brasília.

O diretor ainda relatou o trabalho parlamentar feito pelo SINAIT na semana passada pela PEC 6/24, junto ao deputado Cleber Verde (MDB/MA), autor da PEC. Na ocasião, o parlamentar informou ao SINAIT sobre as tratativas com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), sobre o apensamento da proposta à PEC 555/2006.

De acordo com o presidente do Mosap, Edison Haubert, a entidade mantém conversas com o Palácio do Planalto sobre a PEC 6. Segundo ele, há ofício pronto para envio ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, além de tratativas para reunião com o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira. Edison também relatou diálogo com a assessoria da ministra da Secretaria de Relações Institucionais do Brasil, Gleisi Hoffmann, para viabilizar audiência.

Para as entidades, o apensamento da PEC 6 à PEC 555 precisa ocorrer ainda no primeiro semestre, uma vez que, no segundo semestre, os trabalhos legislativos tendem a ser impactados pelo calendário eleitoral, com os parlamentares voltados às bases. Daí a necessidade de aprovação da PEC 555/2006 para evitar seu arquivamento definitivo.

Impacto financeiro 

Durante a reunião, foi sugerido que o Mosap encomende um estudo sobre o impacto financeiro da PEC 6/2024, bem como a atualização de estudos demográficos, considerando que o grupo de aposentados atingidos é remanescente de um sistema que não alcançará os futuros aposentados.

Gratificação de desempenho

Durante a reunião, Marco Aurélio ainda manifestou preocupação com o voto da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), contrário ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS) a servidores aposentados do INSS. O voto foi proferido na última sexta-feira (6), no julgamento virtual de recurso apresentado pelo INSS contra decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro que reconheceu a paridade entre ativos e inativos. A ministra entendeu que alterações na pontuação de desempenho individual não autorizam o pagamento da gratificação a inativos, mantendo, contudo, a dispensa de devolução dos valores já recebidos. O julgamento tem previsão de conclusão na sexta-feira (13).

Agenda

A agenda de reuniões de 2026 do Mosap será divulgada em breve para permitir a programação das entidades, especialmente das lideranças que deslocam até Brasília. Também foi mencionada a possibilidade de visita ao ex-presidente José Sarney, no Maranhão, com sugestão para articulações pelo apensamento da PEC 6 à 555.