SINAIT destaca protagonismo feminino e defende fortalecimento da fiscalização do trabalho em sessão no Senado que celebra os 30 anos do GEFM

com informações da Agência Senado 

O presidente do SINAIT, Bob Machado, destacou a trajetória histórica da Inspeção do Trabalho no Brasil, homenageou as mulheres pioneiras no combate ao trabalho escravo e fez um apelo pelo fortalecimento da fiscalização do trabalho frente aos desafios contemporâneos, durante a sessão especial realizada nesta segunda-feira, 13 de maio, no Senado, em comemoração aos 30 anos do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM). Diretores do SINAIT e auditores e auditoras fiscais do trabalho de várias partes do país compareceram à homenagem. 

Segundo o representante do SINAIT, ao longo dos anos, a atuação da sociedade civil, sindicatos, igrejas e da própria fiscalização foi essencial para denunciar a permanência de formas contemporâneas de escravidão no país, o que obrigou o governo a criar instrumentos e políticas públicas de combate a este crime, a exemplo do GEFM nos anos 1990.

Machado destacou que na origem do GEFM, dos seis grupos criados, cinco foram liderados por mulheres, entre elas Cláudia Márcia Ribeiro, Marinalva Dantas e Valderez Monte, presentes à celebração. Segundo o presidente, essas auditoras enfrentaram condições adversas, como longas jornadas, falta de estrutura, calor intenso e riscos físicos, para enfrentar este crime. “A atuação dessas mulheres pioneiras foi decisiva na consolidação da política pública de combate ao trabalho escravo. Elas são o farol da Inspeção do Trabalho. Representam a força de transformar o mundo”, afirmou.

Ao citar a exibição recente do filme Pureza para os 900 candidatos recém-aprovados no concurso para Auditor Fiscal do Trabalho, Machado comparou a personagem Pureza às auditoras pioneiras, enaltecendo a força simbólica e materna de ambas na defesa dos mais vulneráveis.

Desafios

Ao tratar dos desafios enfrentados pela categoria, o dirigente sindical criticou retrocessos recentes nas relações de trabalho, como a reforma trabalhista de 2017, a terceirização indiscriminada, a “pejotização” e tentativas de flexibilização dos direitos trabalhistas. Ele alertou para o impacto dessas medidas no aprofundamento da vulnerabilidade social e na perpetuação do trabalho escravo.

Disse ainda que “apesar dos avanços recentes, como a nomeação dos 900 novos auditores, o total ainda é insuficiente para fazer o enfrentamento ao trabalho escravo”. Lembrou que, nos anos 1990, o país contava com cerca de 3.600 auditores, e atualmente são apenas 1.800, número que considera incompatível com a dimensão continental do Brasil e com os desafios impostos pelas novas formas de exploração do trabalho, incluindo os impactos da automação e da inteligência artificial.

“Precisamos recompor os quadros da Inspeção do Trabalho, para fazer o enfrentamento ao trabalho escravo, ao trabalho infantil. Precisamos recuperar o quadro que tínhamos com a contratação de mais 900 Auditores Fiscais do Trabalho”, reivindicou o dirigente sindical, cobrando o apoio do Parlamento para a contratação de todos os aprovados no último concurso para a carreira da Auditoria Fiscal do Trabalho, pauta defendida diuturnamente pelo SINAIT.

O presidente ainda cobrou melhores condições de trabalho para a fiscalização e reforçou a necessidade de retomar pautas estruturantes, como a redução da jornada de trabalho sem redução de salários.

Apelo

A Auditora Fiscal do Trabalho aposentada Valderez Monte destacou a importância da continuidade e da coragem no enfrentamento ao trabalho escravo. Em fala emocionada, homenageou os colegas que integram ou já integraram o GEFM e fez um apelo aos que permanecem na ativa. “Quero parabenizar a todos os que estão aqui. Peço aos que estão na ativa que não desistam, que sejam firmes, corajosos, e que acolham com generosidade os Auditores-Fiscais que estão entrando. Eles são fundamentais na reconstrução do Ministério do Trabalho.”

Homenagem

A sessão especial em comemoração aos 30 anos do GEFM foi sugerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a sessão. Ele lembrou que, nesta quarta-feira, o país celebrou os 137 anos de assinatura da Lei Áurea, que declarou extinta a escravidão no Brasil. “A abolição deveria ter assegurado a liberdade do povo negro. Mas, infelizmente, o trabalho escravo persiste no nosso país. O grupo móvel se transformou na mais eficaz ferramenta estatal de combate à chaga da escravidão moderna. Vocês são abolicionistas, tanto quanto foram os outros no passado. Vocês são uma resposta à altura dessa gravíssima violação aos direitos humanos até hoje”, disse o parlamentar.

Defesa dos empregos formais para combater a escravidão

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a erradicação do trabalho escravo deve ser uma missão assumida por toda a sociedade brasileira — e não apenas uma atribuição do Estado. “Nossa teimosia e nossa persistência podem transformar a visão de pessoas. Não estou dizendo que é fácil. É uma missão da sociedade brasileira. Ela tem que se indignar para dizer: “Não queremos fazer a reparação, queremos evitar que essa agressão aconteça”, disse Marinho.

O ministro defendeu uma maior formalização dos empregos no Brasil, segundo as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto Lei 5.452, de 1943). Marinho disse que a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs) — prática conhecida como “pejotização” — contribui para a escravidão moderna. “A terceirização e a ‘pejotização’ do jeito que estão colocadas são irmãs do trabalho escravo. É o respeito às relações de trabalho formal que pode levar ao fim do trabalho escravo no Brasil. Fico surpreso como vejo gente importante falando contra a CLT, defendendo a ‘pejotização’”, afirmou.

Chacina de Unaí

Durante a sessão, vários convidados fizeram referência à Chacina de Unaí. Em 28 de janeiro de 2004, três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho foram assassinados durante uma fiscalização de rotina em fazendas na cidade mineira. Para o diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT), Vinícius Carvalho Pinheiro, o trabalho escravo gera “uma realidade brutal e inaceitável”. “O trabalho do Grupo Móvel é notável, muitas vezes realizado em um contexto de risco. Ele reflete a coragem e a seriedade de profissionais, que atuam com ética e rigor técnico e reafirmam diariamente a expressão do trabalho como instrumento da justiça social”, disse.

Outras participações

O chefe da Defensoria Pública da União (DPU), Leonardo Cardoso de Magalhães, também elogiou o trabalho do grupo móvel. “É uma vitrine do êxito, da desburocratização e da agilidade da resposta do Estado no combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas. Diversas instituições com atribuições legais e constitucionais conseguem juntas, imbuídas do mesmo propósito, promover direitos humanos e resgatar pessoas em situação de extrema vulnerabilidade e degradação”, afirmou.

O coordenador de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho (MPT), Luciano Aragão Santos, celebrou os 30 anos do grupo móvel. Mas disse que um desafio ainda persiste: assegurar dignidade aos trabalhadores resgatados. “Não há trabalho sem direitos, e não há liberdade sem dignidade. Apesar de ser uma data que devemos celebrar, tenho que nos recordar que, apesar de todos os resultados, são 30 anos de persistência da escravidão. Trabalho sem dignidade é sinônimo de escravidão”, pontuou.