5º Seminário do TST chama a atenção para a acentuada desvalorização institucional da segurança dos trabalhadores

O indiano e Prêmio Nobel  Kailash Satyarthi ministrou a conferência de abertura do 5º Seminário Internacional do Trabalho Seguro, que começou nesta quarta-feira, 16 de outubro

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

Durante a abertura do 5° Seminário Internacional do Trabalho Seguro, o diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – Enamat, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello, ressaltou a relevância do tema para o contexto atual do País. “Em nenhum outro momento assistiu-se a um desvalor institucional pela segurança dos trabalhadores tão acentuado”, afirmou. “A extinção formal do Ministério do Trabalho e a dispersão administrativa de suas estruturas de regulamentação e Fiscalização do Trabalho são exemplos emblemáticos de que o mundo do trabalho, embora ocupe a centralidade na vida das pessoas, parece não mais ser o centro das políticas públicas nacionais. Precisamos nos ancorar nas mais importantes referências internacionais para mantermos o rumo seguro da saúde e da segurança no trabalho”.

Os diretores do SINAIT Francimary Michiles e Francisco Luís lima representaram a entidade na abertura do seminário.

O indiano Kailash Satyarthi, vencedor do Prêmio Nobel da Paz em 2014, afirmou que se sente inspirado na legislação brasileira de combate ao trabalho escravo e infantil. Ele proferiu a conferência magna “Da violência à cultura da paz nos ambientes de trabalho” na abertura do evento. Disse que a sociedade civil e o Judiciário do Brasil estão na vanguarda do mundo na criação de meios legais e políticos para acabar com o trabalho escravo. "Suas leis contra o trabalho infantil vão além da existente em outros países, e isso me dá fé e confiança”, afirmou.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CJST, ministro Brito Pereira, destacou o papel da Justiça do Trabalho como instrumento de promoção do trabalho seguro. “Nosso sonho é conscientizar a sociedade da necessidade e da importância de, ao menos, reduzir os efeitos dos acidentes de trabalho. Queremos um ambiente de trabalho seguro”, afirmou. “O acidente de trabalho, em apenas um de seus aspectos, atinge o trabalhador e sua família, a credibilidade da empresa e deprecia sua importância e seu produto. Além disso, sobrecarrega o poder público, no capítulo referente à saúde, refletindo em toda a sociedade. Este seminário se propõe a estudar cientificamente o assunto e a nos fazer refletir sobre os efeitos da violência no ambiente do trabalho, gênero do qual o assédio moral é espécie, em todos os seus aspectos".

Economia violenta

Para o ganhador do Nobel, vivemos na era da economia violenta e da busca também violenta de lucro. “Vivemos num mundo competitivo, em que as empresas tentam cortar custos indiscriminadamente e em que o lucro é o mais importante. O resultado é a perda de poder de barganha dos trabalhadores”, assinalou.

Segundo o ativista, o local de trabalho é um dos espaços onde as três categorias de violência – física, cultural e estrutural – se juntam. “Sabemos que 93% dos trabalhadores nos países em desenvolvimento estão no setor informal, e duvido que qualquer uma das convenções da OIT sejam apropriadamente executadas”, observou. “Também há 152 milhões de crianças exploradas, vítimas de violência, e 780 milhões de trabalhadores no mundo não conseguem ter dinheiro para sair da pobreza e da miséria aguda, pois recebem menos de dois dólares por dia. São todos vítimas de violência, de uma ou outra forma”.

Cultura de Paz

Kailash Satyarthi encerrou a conferência destacando três valores fundamentais para uma cultura de paz no trabalho: a segurança em seu aspecto jurídico, garantida pelo poder público; a dignidade, que deve estar presente em todas as relações interpessoais; e um “ambiente sem medo”. Para ele, essa cultura, se for promovida dentro e fora do trabalho, pode gerar um efeito cascata.

“A compaixão é o sentimento do sofrimento do outro como sofrimento próprio, acompanhado do forte desejo de resolver esse sofrimento. Isso dá coragem e poder para resolver o problema. Seja um agente de mudanças e de resolução de problemas, seja um líder. Crie a cultura da paz, criando a cultura da compaixão”, concluiu.

Homenagem

A coordenadora do Programa Trabalho Seguro, ministra Delaíde Miranda Arantes, homenageou o centenário de criação da Organização Internacional do Trabalho – OIT e reforçou a importância do Judiciário Trabalhista. “A Justiça do Trabalho existe em quase todos os países do mundo, em alguns há mais de 200 anos: na França, foi criada em 1806. Na Alemanha, em 1890. No Brasil, em 1941. A Justiça do Trabalho é hoje, de acordo com números do Conselho Nacional de Justiça, a mais célere e a mais eficiente de todos os ramos do Judiciário brasileiro”, destacou.

Também participaram da mesa de abertura o secretário de Estado do Trabalho do Distrito Federal (DF), João Pedro Ferraz dos Passos; a vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gurgel; o diretor do escritório da OIT no Brasil, Martin Hahn; e o presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves.

O Seminário tem programação prevista até sexta-feira, 18 de outubro.​