MG: Ação fiscal resgata sete trabalhadores em carvoaria de distrito de Diamantina

Por Solange Nunes, com informações do Grupo Móvel de Fiscalização

Edição: Nilza Murari 

Sete trabalhadores que estavam sendo submetidos a trabalho degradante na Fazenda Riacho das Varas, no distrito de Conselheiro Mata, em Diamantina (MG), região do Alto Jequitinhonha, foram resgatados em uma ação fiscal realizada entre o período de 18 a 28 de março, por Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais – SRT/MG. Na fazenda, que possui mais de 900 hectares, dos quais cerca de 180 são utilizados para a plantação de eucalipto, os trabalhadores produziam carvão para ser vendido à Siderúrgica Usipar, em Sete Lagoas (MG). A operação teve o apoio de agentes da Polícia Rodoviária Federal – PRF. 

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Marcelo Campos, coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo em Minas Gerais, nenhum dos trabalhadores tinha registro em Carteira de Trabalho da Previdência Social – CTPS, não estando cobertos pela proteção da lei. “Uma vez que os salários eram pagos por produtividade, os trabalhadores não cumpriam o descanso semanal, o que, em conjunto com todas as demais irregularidades expostas, demonstra a falta de dignidade a que estavam sendo submetidos”.  

Ele enfatizou que na propriedade foram encontrados 45 fornos, em duas frentes de trabalho. Em uma terceira frente eram realizados o corte e o carregamento de eucalipto na floresta. Na área da floresta não havia instalações sanitárias, tampouco abrigo contra intempéries. “Os trabalhadores usavam equipamentos de proteção individual avariados e não dispunham sequer de máscaras para evitar a inalação da fumaça gerada pela queima do carvão”, disse Marcelo Campos. 

O coordenador explicou ainda que nas frentes não havia armários individuais para depósito de pertences, espaço adequado para refeições e instalações elétricas em condições de uso com segurança. “Um dos alojamentos sequer energia elétrica recebia”.  

Em relação à higiene e saúde, destacou o Auditor-Fiscal, “as deficiências se acumulavam, desde a presença de sedimentos no fundo de uma das caixas d’água até uma fossa constituída de um simples buraco tampado com pedaços de lona e madeira”.  

Resgatados

Todos os trabalhadores resgatados tiveram seus contratos de trabalho rescindidos e receberam os valores devidos – no total de R$ 28 mil. Eles também receberam guias do Seguro-Desemprego para o Trabalhador Resgatado, o que lhes garantirá o recebimento de três parcelas de um salário mínimo nos próximos meses, caso não sejam recolocados no mercado de trabalho. 

Autos de infração

Após a conclusão da ação fiscal, foram lavrados 26 autos de infração e os relatórios serão encaminhados ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Federal para providências cabíveis, uma vez que submeter alguém à condição análoga à de escravo é crime previsto no artigo 149 do Código Penal Brasileiro.​