GO: Diretor da Delegacia Sindical do SINAIT participa de audiência pública sobre reforma da Previdência

Por Dâmares Vaz, com a colaboração de Adriana Marinelli, da Delegacia Sindical do SINAIT em Goiás

Edição: Nilza Murari

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – Alego, em Goiânia, promoveu na quarta-feira, 27 de fevereiro, audiência pública para discutir o projeto de reforma da Previdência contido na Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/2019 e as perdas dos direitos para os trabalhadores. Rogério Silva Araújo, vice-presidente da Delegacia Sindical do SINAIT em Goiás – DS/GO e presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho em Goiás – Aafitego, participou do debate e esclareceu pontos da reforma, que deve impactar diretamente a vida dos trabalhadores. Proposta pela deputada estadual Delegada Adriana Accorsi (PT/GO), essa foi a primeira audiência pública do ano na Alego sobre o tema.

Rogério Silva ressaltou que a proposta apresentada pelo governo federal traz alterações profundas na estrutura da Previdência Social. “Essa reforma vai trazer muitos prejuízos para o trabalhador, inclusive para o aposentado que ainda trabalha. Esse trabalhador está sob risco de perder o direito ao FGTS. Ele vai ser um empregado que terá seus direitos retirados a partir do momento que retorna ao trabalho”, detalhou.

De acordo com Rogério, o que mais afeta o trabalhador é o aumento do tempo de contribuição, além do aumento da idade mínima para aposentadoria – 65 anos para os homens e 62 anos para mulheres. “As mulheres serão as mais prejudicadas com isso, porque a idade mínima para elas era de 55 anos. Com a proposta, serão sete anos a mais. No caso dos homens, o aumento será de cinco anos”, explicou.

As alterações previstas colocam o Brasil na contramão da evolução dos direitos sociais e acabam com conquistas asseguradas na Constituição Federal. Segundo o Auditor-Fiscal do Trabalho, nos moldes que a reforma foi apresentada, não ataca os problemas principais do sistema previdenciário, “que são os grandes devedores para os quais o governo faz questão de fechar os olhos e não cobrar; as renúncias fiscais, já que o governo abre mão de impostos que deveriam ser recolhidos de grandes empresários; e também a desvinculação das receitas da União”.

Ataque aos mais humildes

Idealizadora do evento, a deputada estadual Adriana Accorsi afirmou que a PEC, como está formulada, fará com que mais fome e miséria sejam geradas no Brasil. “É uma proposta que traz um pacote de perversidades contra os mais humildes. Não resolve o principal problema da Previdência no Brasil, que é a dívida milionária das maiores empresas, e ataca os mais humildes, as pessoas com deficiência, os idosos, os trabalhadores rurais. É algo que será muito ruim para nosso País”, ponderou.

Presente no evento, o deputado federal Rubens Otonni (PT/GO) alegou que a proposta, caso aprovada, vai beneficiar os grandes bancos e prejudicar a população mais pobre. “É uma proposta que de ‘reforma’ não tem nada. Na prática, desmonta o sistema que nós temos no Brasil, que é de aposentadoria pública, para criar um sistema de capitalização e abrir caminhos para venda de planos de aposentadoria privada. Será um grande negócio para os bancos, mas para o povo brasileiro será um desastre”, avaliou.

Também participaram do debate representantes de trabalhadores rurais, da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás, de policiais federais, rodoviários federais e civis, e de servidores de outras áreas do estado, inclusive educação.

Rogério Silva falou à TV Assembleia Goiás, em reportagem sobre a audiência – assista aqui.