SINAIT e entidades do Fonacate discutem oposição à reforma da Previdência

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

A vice-presidente do SINAIT, Rosa Jorge, e o diretor Bob  Machado participaram, na tarde desta terça-feira, 26 de fevereiro, da reunião do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, convocada extraordinariamente para discutir ações de combate à Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/2019.

Na assembleia do Fórum foram discutidos os pontos sensíveis da reforma e organizadas ações para a atuação conjunta e fortalecida das dezenas de entidades que representam milhares de servidores públicos. O trabalho busca garantir direitos conquistados ao longo de muitos anos e impedir que pontos cruéis do texto sejam aprovados.

Presente à reunião, o professor e membro da Comissão de Juristas de Gestão e Controle da Administração Pública da Câmara, Juarez Freitas, que apresentou os principais gargalos da PEC. Segundo o professor, as entidades precisam deixar claro aos parlamentares que o atual texto da reforma representa uma “crueldade” contra os servidores e trabalhadores.

“A reforma não está mexendo apenas na idade mínima, mas na vida das pessoas e submetendo a uma insegurança jurídica até mesmo total”, lamentou o jurista. Uma certa dose de desconstitucionalização é aceitável, disse ele, mas a insegurança jurídica a longo prazo está admitida no texto.

Ainda de acordo com Freitas, a PEC 6/2019 não é apenas uma mudança na Previdência Social, mas também uma reforma Tributária, que aumenta tributos de forma desproporcional e ainda proposta por um governo que prometeu não aumentar tributos. Na opinião dele, a negociação será obrigatória.

Rosa Jorge destacou que o texto atenta contra os direitos de todos os trabalhadores brasileiros, públicos e privados. “Já conseguimos impedir outras crueldades. Esta PEC, a meu ver, está muito cruel”, avaliou.

Para o deputado federal Professor Israel (PV/DF), que também participou do encontro, o importante é buscar equilíbrio e moderação nas negociações e se colocou à disposição para o debate responsável em torno da PEC 6/2019. O deputado disse ser favorável a uma reforma, mas condenou o que ele chama de “demonização dos servidores públicos”. “Não podemos fazer a reforma sobre os escombros do funcionalismo”, afirmou.

Sobre a interlocução com o governo e o Congresso, os convidados alertaram para a necessidade de se superar a polarização política pós-eleição para promover o debate necessário em torno da Previdência Social no país. “Precisamos construir caminhos para o diálogo”, disse o deputado.  

Para fortalecer e unificar a luta com o objetivo de obter resultados positivos do trabalho conjunto, as entidades definiram a criação de três comitês de atuação: parlamentar, mobilização e comunicação.

Também foi discutida a pauta proposta para a reunião, que coloca o debate sobre os próximos passos e estratégias para fortalecer uma atuação conjunta e unificada entre todos os ameaçados pela proposta do Governo, nos moldes da mobilização promovida em 2017 e 2018, quando foi debatido o texto da PEC 287/2016.​