Audiência na CDH: Especialistas combatem reforma da Previdência

Para participantes do debate, se o governo deixar de dar isenções e combater as sonegações recuperará o que quer economizar com a reforma previdenciária 

Por Lourdes Marinho

Edição: Nilza Murari

As sonegações e as isenções fiscais dadas a empresários e banqueiros são os responsáveis pelo déficit da Previdência, afirmam os participantes da primeira audiência que debateu a nova proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional.  A audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira, 25 de fevereiro, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado – CDH reuniu especialistas e representantes de entidades de classe para avaliarem a nova proposta. O diretor do SINAIT, Marco Aurélio Gonsalves, acompanhou o debate. 

Dados apresentados por eles mostraram que a sonegação e isenções fiscais de bancos e empresários resultaram em um prejuízo de R$ 450 bilhões em 2017 aos cofres da Previdência. Somente as isenções somam um total de R$ 354 bilhões. Três anos de isenções, se deixarem de ser concedidas, gerariam uma economia de R$ 1 trilhão, valor que o governo pretende economizar com a reforma da Previdência em dez anos. 

Em 2018 o governo também perdoou R$ 65 bilhões em dívidas de empresários. Os maiores devedores da Previdência são também os maiores beneficiados com empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, com juros baixos de 2% a 3%. 

De acordo com os debatedores, a reforma da Previdência não resolverá os problemas do país. “A reforma tributária tem que anteceder qualquer outra reforma”, ressaltou o representante da Anfip, Floriano Peixoto.  

Para os participantes da audiência, o que está em jogo na proposta de reforma do governo é a transferência de renda para o mercado financeiro. “A reforma não vai garantir a sustentabilidade do regime previdenciário. Precisamos desconstruir essa falsa narrativa do governo. Acabar também com a falácia de que a reforma vai combater privilégios. Se fosse, setores que têm privilégios, como classe política e militares, não estariam fora dela”, argumentou Pedro Armengol, representante da Central Única dos Trabalhadores – CUT. 

Segundo eles, a reforma tem o intuito de atacar os trabalhadores e os mais pobres e beneficiar os mais ricos. Muitos trabalhadores não ganharão o suficiente para pagar a Previdência, como por exemplo o trabalhador intermitente. 

Os participantes da audiência também destacaram o impacto arrasador que a reforma fará na economia dos estados e municípios brasileiros em curto prazo, especialmente nos municípios. A economia da maioria dos municípios brasileiros, especialmente nas Regiões Norte e Nordeste, é movida pelas aposentadorias de trabalhadores da iniciativa privada e dos trabalhadores rurais. 

De acordo com Pedro Armengol, a maioria dos homens do campo estarão excluídos dessa expectativa da reforma, que é aposentadoria aos 65 anos, porque morrem antes, entre 50 e 65 anos. Um trabalhador rural que atua 20 anos na cana de açúcar é um exemplo. Segundo ele, em uma conversa com um cardiologista, o médico ressaltou que a idade apontada pela reforma faz parte da “mentira estatística”, ou seja, quando a idade das mulheres puxa pra cima a idade dos homens. 

Armengol informou ainda que a CUT está levando um calendário de luta para suas bases, para combater a reforma. 

Para João Domingues, da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, o coração dessa reforma é a desconstitucionalização da Previdência por meio de alterações em leis complementares. Ele disse que o grande desafio dos trabalhadores nessa reforma é a comunicação. “É levar as informações verdadeiras à sociedade e combater as fake news”, apontou. 

“Temos que ir pro enfrentamento. Não vamos aceitar que se ataque os direitos dos trabalhadores e mais pobres. Não precisa da reforma, o governo precisa cobrar os devedores. Vamos a uma grande greve geral”, disse Saulo Arcangeli, da CSP-Conlutas. 

Os representantes da CSPB e CSP-Conlutas informaram que as Centrais Sindicais estão organizando um dia de luta contra a reforma. 

O Senador Paulo Paim (PT/RS), que conduziu a audiência, informou que no dia 20 de março será lançada a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Pública, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. 

Vários participantes ainda taxaram a reforma de machista, uma vez que ataca as mulheres ao elevar o tempo de serviço e a idade para aposentadoria.   

Serviço público 

O aumento nas alíquotas de recolhimento previdenciário para os servidores públicos, propostas pela reforma, também foram criticadas. Segundo os debatedores, o Brasil está à beira de um confisco salarial dos servidores públicos que países como Escócia e Suécia não tiveram coragem de implementar. Tudo visando a concentração de renda. Arca a classe média com o aumento da alíquota de contribuição para 22%. 

A reforma ainda faculta o abono de permanência e, pior, a capitalização para entregar aos bancos privados o dinheiro do trabalhador, como ocorreu no Chile, onde os servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada estão se aposentando com metade do salário mínimo. Tem aposentadorias com 30% do salário mínimo por conta da capitalização. 

Vários senadores, deputados e representantes de entidades de servidores e trabalhadores da iniciativa privada acompanharam o debate.​