Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho discute e define estratégias de ação para 2019

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

O Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho - FIDS realizou reunião na tarde desta quarta-feira, 30 de janeiro, na sede da Procuradoria Geral do Trabalho – PGT, em Brasília para analisar o cenário político e jurídico para 2019 e propor ações a serem desenvolvidas ao longo do ano. As diretoras do SINAIT, Rosângela Rassy e Vera Jatobá, participaram do encontro, que foi presidido pelo procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.

Os representantes das entidades definiram proposições e estratégias de fortalecimento e defesa do sistema de proteção do trabalho, e o monitoramento das deliberações tomadas no encontro anterior.

Na ocasião, Vera jatobá disse que ainda não se consolidou a inserção dos Auditores-Fiscais do Trabalho no novo Ministério, o da Economia. A diretora também lembrou o ato em protesto à impunidade dos mandantes da Chacina de Unaí, ocorrido nesta segunda-feira, 28 de janeiro, no Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho. “Temos um compromisso de não deixar essa história cair no esquecimento, sem a justa punição dos culpados”, afirmou.

Por sua vez, a diretora Rosângela Rassy destacou o momento difícil por que passa a Auditoria-Fiscal do Trabalho. "Com a extinção do Ministério do Trabalho  várias Agências de Atendimento existentes em municípios mais distantes das capitais serão fechadas, o que dificultará ainda mais o acesso dos trablhadores aos seus direitos".

Rosângela comentou o Vade Mecum do Auditor-Fiscal do Trabalho, que foi lançado no formato digital. A ferramenta é um suporte de reflexão para que o Auditor-Fiscal promova uma ampla avaliação, com critérios técnicos, refletidos coletivamente, em seu cotidiano de fiscalização.

A diretora também apresentou a recém-lançada coletânea de artigos   “Reforma Trabalhista – Uma reflexão dos Auditores-Fiscais do Trabalho sobre os Efeitos da Lei nº 13.467/2017 para os trabalhadores”. A publicação conta com 26 artigos de 29 Auditores-Fiscais e está disponível pela Editora Ltr.

Na reunião, assessores parlamentares apresentaram o atual cenário político e fizeram uma avaliação da situação política com orientações e ponderações sobre possíveis mudanças.

Comissão

Uma comissão foi criada com o objetivo de organizar as propostas de ações e buscar meios para viabilizá-las. O SINAIT integrará esta comissão.

O FIDS é formado por 29 entidades, entre centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos e associações. Além de atos e frentes contra propostas que precarizam direitos, o grupo também deverá encaminhar ao Parlamento pedidos para retirada de vários projetos para discussão ampla com a sociedade.

Além das centrais sindicais, a coordenação do FIDS é composta por 16 integrantes a quem cabe propor a agenda de trabalho do Fórum e tomar as decisões políticas, operacionais e administrativas. O Fórum promove reuniões ordinárias uma vez por semestre e convoca encontros extraordinários sempre que for necessário.

Além do SINAIT, integram a sua coordenação o Ministério Público do Trabalho – MPT, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, o Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho – Diesat, o Fórum de Terceirização e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – Abrat.