SINAIT, CDS e CIIT divulgam Nota Pública sobre rompimento da barragem da Vale em Minas Gerais

Por Lourdes Marinho

Edição: Nilza Murari

A Diretoria Executiva Nacional – DEN, o Conselho de Delegados Sindicais - CDS do SINAIT e a Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho – CIIT aprovaram, em reunião extraordinária, nesta quarta-feira, 30 de janeiro, uma Nota Pública sobre o rompimento da barragem de rejeitos de minério do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG, ocorrido no dia 25. A tragédia de grandes proporções vitimou aproximadamente 350 pessoas, entre empregados da mineradora Vale e moradores das comunidades atingidas. O desastre está sendo considerado pela Fiscalização do Trabalho  o maior acidente de trabalho ocorrido no Brasil.

A nota assinada pela DEN, CDS e pela CIIT, além de publicada no site do Sindicato Nacional, será divulgada para toda a imprensa.

Clique aqui para ver a versão oficial do documento.

Leia o texto na íntegra.

NOTA PÚBLICA

MINERADORA VALE: MAIOR ACIDENTE DE TRABALHO DO BRASIL

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT, por sua Diretoria Executiva Nacional – DEN e por seu Conselho de Delegados Sindicais – CDS, e a Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho – CIIT, vêm a público externar o profundo pesar em relação à tragédia humana e ambiental decorrente do rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Vale, no município de Brumadinho, em Minas Gerais. É imensurável a dor de centenas de famílias que perderam seus parentes, soterradas pela lama da mineração.

É impossível não associar essa tragédia com outra semelhante, ocorrida há pouco mais de três anos, na cidade de Mariana, também em Minas Gerais. O rompimento da barragem de Fundão, que teve proporções maiores em termos ambientais e menores em perdas humanas, deveria ter sido lição suficiente para que nada parecido jamais voltasse a ocorrer em qualquer outro lugar.

Infelizmente, nada ou muito pouco mudou de 2015 para cá. As empresas ignoram e burlam regras de segurança, não investem o suficiente e não migram para tecnologias alternativas, que hoje já permitem a eliminação das gigantescas e perigosas estruturas de barragens.

Ao mesmo tempo, pressionam pela flexibilização da legislação em vários setores. No campo trabalhista a recente reforma tem tornado cada vez mais precários os ambientes de trabalho, aumentando o risco de acidentes. A pressão pelo desmonte nas fiscalizações é um viés que traz graves consequências para os trabalhadores, para a sociedade, para o país e para as próprias empresas.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho enfrenta adversidades decorrentes da falta de investimentos e de concurso, sem abrir mão de cumprir sua tarefa de proteger vidas e direitos. Coloca-se contrária à lógica do lucro a qualquer custo, até porque a experiência demonstra que o custo é sempre humano, sempre recai sobre o trabalhador, a parte que, historicamente, tem sido vilipendiada em seus direitos.

Esta tragédia tem que acender o sinal vermelho e alertar as autoridades para a necessidade de investir em fiscalizações. Não se trata de rigidez, mas de segurança. Os riscos são reais e quem não faz gestão deles assume a responsabilidade pela perda de centenas de vidas, como se verifica neste caso. O número de vítimas pode passar de 300, sendo, a maioria, de trabalhadores. É, portanto, um acidente de trabalho de grandes proporções, que poderia ter sido evitado. A empresa tem o dever de garantir saúde e segurança no ambiente de trabalho.

Renovamos o nosso compromisso de atuar em defesa da vida, da integridade física e dos direitos dos trabalhadores.

Brasília, 30 de janeiro de 2019.​