Sinait aponta impactos sociais negativos causados pela reforma trabalhista

O Auditor-Fiscal do Trabalho Rogério Silva foi um dos palestrantes do painel que abriu o segundo dia do seminário “O Serviço Público que Queremos”.

Por Lourdes Marinho

Edição: Andrea Bochi

O vice-presidente da Delegacia Sindical de Goiás, Rogério Silva, apontou os prejuízos causados pela reforma trabalhista durante o painel que tratou deste e de outros temas relacionados ao mundo do trabalho na manhã desta sexta-feira, 31 de agosto, no Seminário “O Serviço Público que Queremos”.

“A reforma aumentou o desemprego, a informalidade, os acidentes e mortes no trabalho, a insegurança jurídica, ou seja, a precarização do meio ambiente de trabalho”, afirmou o Auditor-Fiscal do Trabalho.

Na ocasião, ele mostrou manchetes recentes de jornais com notícias sobre o corte de trabalhadores, o empobrecimento da população brasileira e acidentes de trabalho que comprovam os impactos sociais negativos colhidos depois de nove meses de aprovação da reforma.      

A prevalência do negociado sobre o legislado, criando uma lei para cada empresa e retirando as condições de igualdade na negociação dos trabalhadores é outro grave problema. Como também a terceirização sem limites, a redução da massa total dos trabalhadores, a criação do trabalho a tempo parcial, a liberação irrestrita do trabalho temporário e do registro de jornada, entre outros.

Segundo ele, o Brasil passará pelos mesmos problemas de outros países que aprovaram a reforma trabalhista, a exemplo do México e da Itália, e que estão sofrendo com o desemprego provocado pela redução dos postos de trabalho.

Acidentes e mortes X excesso de jornada

O excesso de jornada de trabalho foi apontado pelo auditor como a maior causa dos acidentes graves e fatais no ambiente de trabalho no Brasil. A situação se agravou ainda mais depois da reforma, com a ampliação da jornada diária, que supera as 8 horas por dia e 44 horas semanais.

Dados apresentados por Rogério Silva revelam que os mais de 700 mil acidentes de trabalho anuais no Brasil colocam o país no quarto lugar no ranking mundial. “Deste total, 80% são com trabalhadores terceirizados”, informou. 

Nos últimos seis anos, os Auditores-Fiscais do Trabalho investigaram aproximadamente 10 mil acidentes de trabalho. As investigações contribuíram para o retorno de R$ 750 milhões aos cofres da Previdência, por meio de ações regressivas.

Menos proteção

O aumento do desemprego provocado pela reforma foi apontado por Rogério como uma das causas que reduzirão as contribuições previdenciárias e a proteção ao trabalhador. “Se não tem emprego formal, não tem contribuição à Previdência e esse trabalhador não retornará a contribuir, uma vez que está fora do mercado de trabalho”, avaliou Rogério.             

Defesa dos trabalhadores

Rogério disse que os Auditores-Fiscais do Trabalho vão continuar atuando em defesa dos trabalhadores. A Inspeção do Trabalho conta com o menor quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho dos últimos 20 anos, com pouco mais de 2.305 Auditores-Fiscais do Trabalho na ativa e 1.339 cargos vagos. “Estamos com um quadro muito a desejar para garantir os direitos do trabalhador”, lamentou. 

Mesmo com um quadro insuficiente ele mostrou que a fiscalização resgatou nos últimos 23 anos 53 mil trabalhadores, que receberam R$ 75 milhões de verbas salariais pagas diretamente aos trabalhadores durante o resgate.

Nos últimos cinco anos, mais de 60 mil crianças também foram afastadas do trabalho infantil.  Além disso, 280 mil Pessoas com Deficiência foram incluídas no mercado de trabalho pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. 

Terceirização

Rogério Silva também criticou a postura do Supremo Tribunal Federal – STF, que legitimou a terceirização irrestrita, nesta quinta-feira 30, tomando como base a Constituição. “Gostaria que o Supremo também usasse a Constituição para proibir as jornadas excessivas, assim como a usou para legitimar a terceirização irrestrita”, declarou.    

O painel “As reformas trabalhista, previdenciária e administrativa e seus impactos sociais”, do qual o representante do Sinait participou, contou ainda com as participações de Floriano Martins de Sá Neto representante da (Anfip) e Roberto Gonzalez (Afipea).

Os diretores do Sinait Marco Aurélio Gonsalves e Benvindo Coutinho Soares também participam do seminário realizado no Hotel San Marco, em Brasília, pelo Fórum Nacional das Carreiras de Estado – Fonacate e Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe. O evento conta com o apoio do Sinait, que integra as duas entidades. O evento reúne servidores federais, estaduais e municipais que debatem os impactos das mudanças no Estado brasileiro e suas consequências para a sociedade

O encerramento do seminário será no sábado, 1º de setembro, às 15 horas.