Auditores-Fiscais de todo o país participam de Jornada sobre a reforma trabalhista

Evento promovido pela Anamatra, em parceria com o Sinait, reúne operadores do Direito na busca de parâmetros para interpretar a reforma trabalhista   

Por Lourdes Marinho

Edição: Nilza Murari

O presidente do Sinait, Carlos Silva, disse na manhã desta segunda-feira, 9 de outubro, que a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional representa retrocessos sociais com alterações inconstitucionais e inconvencionais que visam atender a interesses econômicos. “Nada tem a ver com a geração de mais empregos, mas apenas com a pressão capitalista por maior espaço para a obtenção de resultados nos negócios explorados no país”. A declaração foi feita na abertura da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho realizada pela Anamatra nestas segunda e terça-feiras, 9 e 10, no Centro Internacional de Convenções do Brasil - CICB, em Brasília/DF.

Aproximadamente 70 Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país participam da Jornada que tem como objetivo aprovar enunciados que sirvam de parâmetro à interpretação/aplicação da Lei 13.467/2017, que dispõe sobre a reforma trabalhista. A atividade é feita com a parceria do Sinait, do Ministério Público do Trabalho - MPT, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - Abrat.

No total, 330 enunciados serão apreciados nos dois dias de encontro. Deste total, 20 foram apresentados por Auditores-Fiscais do Trabalho sob a coordenação do Sinait. O evento conta com oito Comissões Temáticas para a discussão de 24 temas relacionados à reforma, cujos enunciados doutrinários serão apreciados em uma grande plenária na terça-feira, 10.

Neste sentido, Carlos informou que os Auditores-Fiscais participam da jornada na expectativa de encontrar um amplo debate, alinhado com as preocupações verdadeiras de toda a sociedade, uma vez que o Congresso Nacional não proporcionou o debate com a sociedade e todos os interessados, como o tema requer.

“Estamos aqui imbuídos da maior boa vontade e de espírito aberto para daqui sairmos com reflexões e proposições aprovadas que irão iluminar os nossos caminhos, da nossa sociedade, de todos aqueles que estão de fato preocupados com a Justiça Social nesse país”, argumentou.

Chacina de Unaí

“Viemos também consternados, tendo em vista que próximo à data de hoje, ou seja, no dia 6 de outubro, completaram 5 mil dias de impunidade da Chacina de Unaí”, desabafou Carlos Silva.

A Chacina deu fim às vidas de três Auditores-Fiscais do Trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho em 28 de janeiro de 2004. “Os nossos colegas estavam, assim como todos nós, todos os dias, representantes do Estado brasileiro, atuando pelo cumprimento das nossas obrigações legais, e para levar cidadania aos cidadãos do nosso país”, informou.

Ele disse que são 5 mil dias com os mandantes da chacina impunes, embora já tenham sido condenados, cada um, a quase 100 anos de prisão. Mas continuam livres. “Em razão disso, digo a todos vocês que nós nunca desistiremos de alcançar a Justiça plena. E ela só será alcançada quando esses assassinos estiverem presos”, reivindicou.

Carlos informou que o Sinait iniciou mais uma grande campanha com coletas de assinaturas numa petição eletrônica para levar ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que eles possam dar celeridade e a prioridade que o caso merece (acesse aqui matéria com a petição de coleta de assinaturas). “Em janeiro de 2018 serão 14 anos da Chacina de Unaí, que envergonha a nossa nação, tal como envergonha a reforma trabalhista aprovada”, declarou.    

A jornada em números

A 2ª Jornada conta com a participação de 600 operadores do Direito, entre eles, aproximadamente, 70 Auditores-Fiscais do Trabalho, 340 magistrados do Trabalho, 30 procuradores do Trabalho, 120 advogados trabalhistas e dezenas de acadêmicos e bacharéis em Direito, além da ministra do Supremo Tribunal Federal – STF, Rosa Weber, que esteve na  abertura do evento.

Nestes dois dias de atividades serão analisados cerca de 330 enunciados que servirão para guiar os operadores do Direito na aplicação da nova legislação trabalhista aprovada pela reforma trabalhista.

Expectativas  

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, reforçou que “ao final desta 2ª Jornada será possível enxergar um horizonte hermenêutico descortinado diante de nós. Teremos ainda muitas dúvidas, mas teremos de outra parte, a segurança de que algumas alternativas hermenêuticas, submetidas a uma numerosa e qualificadíssima plenária de profissionais do Direito, encontram respaldo na sociedade de intérpretes”, declarou.

Ao final da abertura do evento Rosa Weber disse que “a jornada tem uma importância ímpar, na medida em que, em função da reforma trabalhista, a reflexão que se impõe é crucial para a própria sobrevivência do Direito do Trabalho, para que ele possa ser interpretado à luz da Constituição do Brasil".

Lançamento de livro

O livro “Reforma Trabalhista, visão, compreensão e crítica” foi lançado pela Anamatra na abertura do evento. Esta primeira obra coletiva aborda os principais e mais sensíveis temas da reforma trabalhista. A publicação foi proposta pela Anamatra, por meio de seu Conselho de Representantes, e lançada pela editora LTR.

Conferência de abertura

O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Maurício Godinho Delgado fez a conferência de abertura. Ele declarou que todas as normas têm que ser interpretadas. Que é preciso fazer uma interpretação lógica, sistemática e teleológica das regras do Direito Processual do Trabalho para assegurar os direitos ao trabalhador, ou seja, para que ele não seja prejudicado pela reforma trabalhista.