Boletim Semanal nº 352, de 21 a 25 de agosto de 2017

Servidores das carreiras de Estado terão reunião no Planejamento na próxima semana

Representantes dos servidores das carreiras típicas de Estado, entre estes dos Auditores-Fiscais do Trabalho, foram convocados para uma reunião no Ministério do Planejamento no dia 30 de agosto, para tratar das mudanças propostas pela equipe econômica do governo.

A reunião será durante todo o dia. Foram chamadas apenas as categorias que fecharam acordo de reajuste salarial de 27,9%, até janeiro de 2019 – 5,5% em 2016; 6,99% em 2017; 6,65% em 2018; e 6,31% em 2019 – , a exemplo dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

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Sinait cobra do secretário Executivo do MTb respostas sobre corte orçamentário

O secretário Executivo do Ministério do Trabalho - MTb, Antonio Correia de Almeida, não assegurou ao Sinait nenhum prazo para que os recursos descontingenciados anunciados pelo Ministério do Planejamento sejam liberados à fiscalização do Trabalho. O secretário foi questionado pelo presidente do Sindicato, Carlos Silva, em reunião nesta quarta-feira, 23 de agosto, na sede do MTb em Brasília, com a presença ainda dos diretores Vera Jatobá e Daniel Ferreira e do integrante do Comando Nacional de Mobilização Alex Myller, para tratar de orçamento e de outros assuntos de interesse da categoria.

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Eleições Sinait - CEN envia primeira remessa de cédulas

As cédulas foram enviadas para 11 estados. Na próxima segunda serão enviadas as cédulas restantes

A Comissão Eleitoral Nacional – CEN, que coordena os trabalhos em torno das Eleições do Sinait para o Triênio 2017/2020, despachou nesta sexta-feira, 25 de agosto a primeira remessa de cédulas por correspondência aos Auditores-Fiscais do Trabalho filiados ao Sinait, em conformidade com o disposto no Regulamento das Eleições para a Diretoria Executiva Nacional (DEN), Conselho Fiscal Nacional (CFN) e Diretoria Executiva Local (DEL) e Conselho Fiscal Local (CFL) das Delegacias Sindicais.

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DF - Presidente do Sinait pede participação de Auditores-Fiscais do Trabalho nos atos públicos do Dia Nacional de Protes

Em Brasília, a manifestação em frente ao Ministério do Planejamento, onde ocorrerá a reunião entre o Sinait e representantes do governo, na manhã do dia 30, será a principal atividade da próxima semana

“O enfrentamento político tem na sua centralidade a nossa capacidade de mobilização e protesto”, afirmou o presidente do Sinait, Carlos Silva durante reunião com Auditores-Fiscais do Trabalho do Distrito Federal, na tarde desta quinta-feira, 24 de agosto. O presidente deu informes sobre o cenário diante das recentes medidas anunciadas pelo governo, que atacam frontalmente carreiras do serviço público.

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Sindicato debate Instrução Normativa 133 com SIT

O Sinait esteve com a secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen, nesta quarta-feira, 23 de agosto, para debater ajustes na Instrução Normativa – IN 133. Da reunião, na sede do MTb em Brasília, participaram o presidente, Carlos Silva, os diretores Vera Jatobá e Daniel Ferreira e o integrante do Comando Nacional de Mobilização Alex Myller, além do diretor do Departamento de Fiscalização, João Paulo Machado.

Publicada em 21 de agosto de 2017, a IN 133 estabelece normas sobre o procedimento especial para a ação fiscal de que trata o artigo 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e revoga a Instrução Normativa nº 23, de 23 de maio de 2001. Tem gerado questionamentos de Auditores-Fiscais do Trabalho, que também foram levados à Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT pelo Sinait nesta quarta-feira.

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CDH: Recursos para o combate ao trabalho escravo em 2017 já acabaram

Auditores-Fiscais do Trabalho acompanharam a audiência

Durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado, nesta segunda-feira, 21 de agosto, para debater o “Corte orçamentário e a inviabilização do combate ao trabalho escravo, infantil e outras violações de direitos”, o representante do Ministério do Trabalho informou que acabaram as verbas orçamentárias de combate ao trabalho escravo para 2017.

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Sinait lança portal sobre trabalho escravo contemporâneo em audiência na CDH

O Sinait lançou nesta segunda-feira, 21 de agosto, o Portal Trabalho Escravo Contemporâneo, que traz informações sobre o combate a este crime no Brasil. O lançamento, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado – CDH, ocorreu durante a audiência pública que tratou do corte de 70% do orçamento da Inspeção do Trabalho e comprometeu, especialmente,  as operações  de combate ao trabalho escravo e infantil.

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Sinait cria GT para subsidiar proposta de Estatuto do Trabalho

O Sinait criou um Grupo de Trabalho da Reforma Trabalhista – GTRT-SINAIT, que irá contribuir com a elaboração do texto do Estatuto do Trabalho proposto para minimizar os danos causados aos trabalhadores pela Reforma Trabalhista e pela terceirização ilimitada.

O GTRT é composto exclusivamente por Auditores-Fiscais do Trabalho que foram convidados pelo Sinait. São Auditores-Fiscais dos Estados do Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.  O Auditor-Fiscal do Trabalho, Alex Myller da SRT/PI, coordenará o GT.

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Fonacate e Sinait participam na próxima semana do Dia Nacional de Protesto

O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que o Sinait integra, participará nos dias 29,30, 31 de agosto de uma série de manifestações organizadas por várias categorias de servidores públicos em todo o país. O objetivo é protestar contra as medidas que atacam o funcionalismo público anunciadas pelo governo federal.

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STF declara inconstitucionalidade de dispositivo federal que disciplina uso do amianto crisotila

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF julgou improcedente, na sessão desta quinta-feira, 24 de agosto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 3937, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI contra a Lei 12.687/2007, do Estado de São Paulo, que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto no território estadual.

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Eleições Sinait: Comissão Eleitoral divulga retificação do Termo de Homologação de chapas e candidatos

A Comissão Eleitoral Nacional do Sinait – CEN, presidida pela Auditora-Fiscal do Trabalho Maria Cândida da Silva Carvalho, divulga nesta segunda-feira, 21 de agosto, uma retificação do Termo de Homologação de Inscrição de Chapas e candidatos concorrentes às eleições para a Diretoria Executiva Nacional do Sinait, Diretorias Executivas Locais das Delegacias Sindicais e aos Conselhos Fiscais Nacional e Locais.

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35º Enafit: Desafios da Fiscalização do Trabalho em nova conjuntura

O 35º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit promete debates instigantes. Durante o segundo dia de evento, 12 de setembro, os desafios da Fiscalização do Trabalho na atual conjuntura nacional serão os pontos centrais das discussões que ocorrerão no Serhs Natal Grande Hotel, em Natal (RN). O tema do evento que ocorrerá de 10 a 15 de setembro na capital potiguar é “A Auditoria-Fiscal do Trabalho combate o retrocesso social e o ataque ao trabalhador”.

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Frente Parlamentar em Defesa da Previdência debate ações de mobilização nacional contra reforma

A diretora do Sinait Vera Jatobá, o presidente do Conselho de Delegados Sindicais – CDS, Sebastião de Abreu Neto, e o integrante do Comando Nacional de Mobilização Alex Myller, participaram nesta terça-feira, 22 de agosto, de reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A reunião, conduzida pelos coordenadores da frente, senador Paulo Paim (PT/RS) e deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), teve como pauta a definição de estratégias e ações de mobilização nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/16, que trata da reforma no sistema brasileiro de Previdência.

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RS: Sinait participa de Ato Público Conjunto em Porto Alegre

O diretor do Sinait Bob Machado participou nesta manhã de sexta-feira, 25 de agosto, de Ato Público Conjunto para protestar contra o pacote anunciado pelo governo federal, que retira direitos dos servidores federais, congela salários, aumenta contribuição previdenciária e achata piso salarial. O ato foi organizado pela Polícia Federal e contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Justiça Federal e Receita Federal, entre outros. A atividade ocorreu em frente ao prédio sede da Superintendência da Polícia Federal em Porto Alegre (RS).

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AL: Auditor-Fiscal participou de seminário sobre legislação inclusiva

O Auditor-Fiscal do Trabalho Leandro Carvalho participou do Seminário Avanços da Lei Brasileira de Inclusão e Lei de Cotas realizado no dia 18 de agosto no auditório do Hotel Ponta Verde, na capital Maceió (AL). O objetivo do evento foi o de debater as conquistas e os vazios na regulamentação, fiscalização e aplicação da legislação de defesa dos direitos das pessoas com deficiência. O seminário foi promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.

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RS: Força-Tarefa interdita máquinas e equipamentos em empresa de arrozerias

Os Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional de Pelotas (GRT/Pelotas) interditaram máquinas, equipamentos e atividades da empresa de alimentos SLC Ltda ao constatarem situação de grave e iminente risco à saúde e à integridade física dos trabalhadores. A ação fiscal ocorreu de 21 a 23 de agosto na empresa localizada no bairro Distrito Industrial, no município do Capão do Leão, no interior do Rio Grande do Sul. A empresa mantém 369 empregados. O objetivo da Força-Tarefa é atuar no setor econômico para melhorar as condições de saúde e segurança dos trabalhadores como aconteceu nas ações voltadas para os frigoríficos em todo o estado.

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Convênio: Confira condições para seguros de vida, auto e residencial na Seguros Brasil

Auditores-Fiscais do Trabalho filiados ao Sinait podem conferir e contratar diversas opções de seguro – vida, automotivo e residencial – com condições especiais, por meio da Corretora Seguros do Brasil, parceira da entidade. Na contratação de seguro para automóveis, por exemplo, o desconto pode chegar a 35%.

Para conferir as condições, ligue 4007-2603 ou baixe o aplicativo da Corretora.

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Projeto de Lei delega a particulares o Poder de Polícia Administrativa

Foi apresentado recentemente o Projeto de Lei do Senado – PLS 280/2017, de autoria do senador Antônio Anastasia (PSDB/MG), que pretende delegar a pessoas contratadas pela iniciativa privada o Poder de Polícia Administrativa. Por definição, esta função é restrita à Administração Pública.

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RS: Mais um frigorífico interditado por irregularidades 

Trabalhadores movimentavam cargas acima do peso máximo diário admitido

Em fiscalização realizada nos dias 17 e 18 de agosto, Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul – SRT/RS interditaram atividades e máquinas de um frigorífico da Seara em Bom Retiro do Sul (RS), município a cerca de 100 km de Porto Alegre. A ação foi motivada pela constatação de grave e iminente risco à integridade dos 409 trabalhadores da empresa.

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