Boletim Semanal nº 351, de 14 a 18 de agosto de 2017

Estatuto do Trabalho: Oportunidade para o Congresso reparar seus erros com o trabalhador

O presidente do Sinait, Carlos Silva, disse que o Estatuto do Trabalho é a forma de o Senado reparar os prejuízos causados a todos os trabalhadores com a aprovação da Reforma trabalhista. “A discussão é necessária para promover um reequilíbrio do que se discute aqui nesta Casa, na Câmara e na sociedade", disse Carlos Silva durante a audiência pública que debateu o tema nesta sexta-feira, na subcomissão temporária da Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa (CDH) do Senado, criada para aprofundar o debate sobre o Estatuto.

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Dupla visita: Sinait trata de projeto com relator senador Flexa Ribeiro

Dirigentes do Sinait e integrantes do Comando Nacional de Mobilização (CNM) reuniram-se com o senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 149/2014. A matéria modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dispõe sobre a observância do critério de “dupla visita” na fiscalização do trabalho. A reunião foi, no dia 16 de agosto, no gabinete do senador, em Brasília (DF).

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CNM divulga novas orientações na Carta nº 57

O Comando Nacional de Mobilização – CNM do Sinait divulgou, no dia 17 de agosto, mais uma carta aos filiados, para orientá-los em relação às medidas que serão tomadas diante dos recentes anúncios do governo com ataques aos servidores públicos federais. O documento está na área restrita do site, em Cartas do CNM.

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Mensagem do presidente do Sinait à categoria

Em mensagem à categoria, o presidente do Sinait, Carlos Silva, conclama todos a participarem das assembleias nos estados, que irão definir a data do Dia Nacional de Protesto, entre os dias 29 e 31 de agosto, contra as medidas recém anunciadas pelo governo.

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Em entrevista ao Jornal do SBT, Carlos Silva fala do Dia Nacional de Protestos

O presidente do Sinait e vice-presidente do Fonacate, Carlos Silva, disse em entrevista ao Jornal do SBT, no dia 16 de agosto, que todas as carreiras típicas de Estado, que serão afetadas pelas medidas anunciadas pelo governo, levarão para suas bases o indicativo de um Dia Nacional de Protestos. Segundo ele, a data do protesto será entre os dias 29, 30 ou 31 de agosto. A intenção é fazer uma manifestação unificada das carreiras de Estado em todo o país.

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Carreiras decidem sobre Dia Nacional de protesto contra ataques do governo

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizou, no dia 15 de agosto, assembleia extraordinária, convocada emergencialmente, para discutir sobre o recente anúncio do governo de que pretende suspender os reajustes negociados e acordados com as carreiras de servidores públicos federais. A reunião foi na sede do Fórum, em Brasília (DF).

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PE: Auditores aderem ao Dia Nacional de Paralisação definido pelo Fonacate

A Delegacia Sindical do Sinait em Pernambuco – DS/PE reuniu os Auditores-Fiscais do Trabalho do Estado, no dia 17 de agosto, a fim de definir ações da categoria em resposta às ameaças do governo de descumprimento do acordo salarial, com o congelamento das remunerações dos servidores. O encontro, sediado no auditório da Superintendência Regional do Trabalho – SRT/PE, foi coordenado pela presidente da DS/PE, Lucia Tedesco Casseb, para quem a reunião mostrou o ânimo dos Auditores-Fiscais de fortalecer a mobilização. A principal deliberação do grupo foi pela adesão ao Dia Nacional de Paralisação, definido pelo Fórum Nacional de Carreiras de Estado – Fonacate, que o Sinait integra.

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Em Minas Gerais, Piauí e Santos, Auditores-Fiscais do Trabalho aprovam apoio ao Dia de Mobilização

Em reunião promovida pela Delegacia Sindical do Sinait de Minas Gerais – DS/MG, no dia 17 de agosto, Auditores-Fiscais do Trabalho decidiram integrar o Dia Nacional de Paralisação contra o pacote de maldades do governo contra os servidores públicos. Os Auditores do Piauí, em encontro realizado por iniciativa da Delegacia Sindical – DS/PI, também manifestaram apoio e adesão a um dia de protesto nacional. Em Santos, a Delegacia Sindical convocou os Auditores-Fiscais, no dia 16 de agosto, quando decidiram participar ativamente do dia de protesto nacional. Ressaltaram ainda a importância da integração com as demais carreiras de Estado, o que confere ao ato um grande poder de impacto.

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Estatuto do Trabalho - Reunião do GT define atividades

Composto por Auditores-Fiscais do Trabalho, juristas, representantes de entidades ligadas ao direito do trabalho e outros especialistas na matéria convidados pela Subcomissão, o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do Estatuto do Trabalho organizou, no dia 17 de agosto, a agenda das atividades e distribuiu as tarefas entre os seus integrantes. As entidades membros indicaram participantes para um subgrupo que irá sistematizar o trabalho do GT. Participaram da reunião representando o Sinait, o presidente Carlos Silva, a diretora Vera Jatobá, e os membros do CNM Olga Machado, Alex Myller, Bob Machado e Roberto Miguel.

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Interdição da SRT-AL: DEN e Auditores-Fiscais definem ações da categoria

O presidente da Diretoria Executiva Nacional – DEN do Sinait, Carlos Silva, e o diretor Benvindo Soares reuniram-se com Auditores-Fiscais do Trabalho de Alagoas, no dia 14 de agosto, para definir ações na busca de uma solução para a interdição da Superintendência Regional do Trabalho – SRT/AL, que vem afetando os serviços aos trabalhadores e a atuação dos Auditores-Fiscais. O encontro ocorreu na sede da Delegacia Sindical – DS/AL, em Maceió, sob coordenação da delegada, Martha Fonseca.

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Amianto: Relatora reconhece inconstitucionalidade da lei federal e adia julgamento do mérito da ADI 4066

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quarta-feira, 23 de agosto,  o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4066, após a ministra Rosa Weber ter votado pela sua procedência.

Por seis votos a dois, foi reconhecida a legitimidade da propositura da Ação pela  Associação Nacional dos Magistrados do Brasil - Anamatra e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). “Reputo como inegável a representatividade das associações”, declarou a ministra, citando a jurisprudência da Corte.  

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Fórum Fisco promove seminário para relançar campanha nacional da PEC 186-2007

O Fórum Fisco promove um seminário, no dia 13 de setembro, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, para marcar a retomada da campanha nacional pela PEC 186/2007. Representantes de entidades que integram o Fórum, como o Sinait, reuniram-se, no dia 15 de agosto, para discutir as ações de promoção do evento.

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Sinait denúncia corte de recursos da Fiscalização à Conatrae

A diretora do Sinait, Vera Jatobá, denunciou, no dia 8 de agosto, à Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae o corte nos recursos destinados à Fiscalização do Trabalho, que irá comprometer a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho em diversas áreas, principalmente, no combate ao trabalho escravo e fiscalizações rurais.

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Sinait participa de seminário da Abrea sobre perigos do amianto

O presidente do Sinait, Carlos Silva, os diretores Benvindo Soares e Hugo Moreira, e os integrantes do Comando Nacional de Mobilização - CNM Alex Myller e Dalva Coatti, participaram, no dia 8 de agosto, de seminário para debater o fim do uso do amianto no Brasil. A atividade foi promovida pela Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto com o apoio do Sinait, em Brasília (DF). A atividade ocorreu na semana em que o STF reinicia, no dia 10 de agosto, o julgamento sobre a constitucionalidade de leis regionais que banem o emprego da fibra mineral no país.

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Audiência CDH: Sinait aponta prejuízos na previdência com reforma trabalhista

O impacto negativo provocado pela Reforma Trabalhista nas contas da Previdência foi apontado pelo presidente do Sinait, Carlos Silva, na audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) do Senado, no dia 7 de agosto. “As reformas previdenciária e trabalhista, com foco nas contribuições e na gestão" foi o tema debatido por especialistas das duas áreas.

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Fonasefe deve avançar na definição de um Dia Nacional de Luta

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe reuniu-se em Brasília, no dia 15 de agosto, com a participação do diretor do Sinait, Marco Aurelio Gonsalves. O encontro foi aberto com informes e avaliações das entidades sobre o momento político-econômico que o País atravessa. O diretor do Sinait relatou as ações da entidade na resistência à aprovada reforma trabalhista e contra a aprovação da reforma previdenciária, que tramita como Proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/2016 na Câmara dos Deputados. Também falou da atuação do Sindicato na campanha salarial, processo ainda não concluído, já que o governo ameaça descumprir o acordo com diversas categorias e postergar o pagamento do reajuste definido em lei.

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Reunião ampliada: Fonasefe define calendário de lutas para agosto e setembro

Após dois dias de intensos debates, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais - Fonasefe definiu, no dia 6 de agosto, um calendário de mobilizações e lutas para o segundo semestre de 2017. O Sinait foi representado na reunião ampliada pelo diretor Marco Aurélio Gonsalves.

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Fonacate reúne-se com relator do projeto que trata da demissão de servidores públicos

O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate esteve, no dia 3 de agosto, com o relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, senador Lasier Martins (PSD/RS). A matéria estabelece a perda de cargo público por insuficiência de desempenho de servidor estável.

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Sinait busca apoio da PGT na luta contra o desmonte da fiscalização do trabalho

O corte orçamentário que atingiu o Ministério do Trabalho e ameaça paralisar a fiscalização do trabalho escravo e infantil no País foi um dos temas tratados pelo presidente do Sinait, Carlos Silva, com o procurador Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, em reunião, no dia 2 de agosto, na sede da Procuradoria Geral do Trabalho – PGT, em Brasília (DF). O diretor do Sindicato Hugo Moreira também participou da conversa.

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Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social ouve entidades na Câmara

O presidente do Sinait, Carlos Silva, e a vice-presidente, Rosa Jorge, participaram, no dia 1º de agosto, de reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, na Câmara dos Deputados, conduzida pelo senador Paulo Paim (PT/RS) e pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que são coordenadores da frente. Na ocasião, Carlos Silva, disse que os dados apresentados à Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Previdência, os quais integram o estudo do Sinait, registram apropriação indébita previdenciária por parte dos empregadores, que não repassam as contribuições previdenciárias dos empregados descontadas em folha.

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Previdência: Sinait aponta que apropriação indébita previdenciária foi de R$ 92 bi em quatro anos

Em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado – CDH, no dia 1º de agosto, o presidente do Sinait, Carlos Silva, apresentou um balanço, de 2012 a 2015, da Contribuição Previdenciária e Seguro Acidente de Trabalho (SAT) não recolhidos à Previdência. Segundo ele, nesses quatro anos, foram R$ 92 bilhões de apropriação indébita de contribuição previdenciária do empregado e R$ 25 bilhões de SAT, totalizando R$ 117 bilhões de prejuízos aos cofres da Previdência.

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CDH do Senado vai cobrar do governo explicações sobre corte no orçamento da fiscalização

O corte de 70% no orçamento da Fiscalização Trabalho foi denunciado pelo presidente do Sinait, Carlos Silva, como mais um ataque contra os trabalhadores e a inspeção do trabalho. A denúncia foi feita à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado - CDH, durante audiência pública, no dia 1º de agosto, que tratou das “Reformas previdenciária e trabalhista, com foco nas aposentadorias especiais”.

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Sinait defende no Fonacate reação forte dos servidores a ataques do governo

A vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, defendeu, em reunião do Fonacate, no dia 1º de agosto, reação imediata dos servidores a ataques do governo contra o setor público, a exemplo do programa de desligamento voluntário – PDV, previsto na Medida Provisória – MP 792/2017, e da ameaça de postergação do reajuste salarial em 2018. Os assuntos estiveram na pauta do Fórum, que tratou ainda do Projeto de Lei do Senado – PLS 116/2017, sobre demissão de servidores por insuficiência de desempenho, e da reforma previdenciária.

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35º Enafit: A reflexão sobre o mundo do trabalho e as ameaças aos direitos conquistados

O 35º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Enafit) ocorrerá de 10 a 15 de setembro, no Serhs Natal Grande Hotel, em Natal (RN). A capital potiguar será palco de um dos encontros mais emblemáticos da categoria que trará o tema: “A Auditoria-Fiscal do Trabalho combate o retrocesso social e o ataque ao trabalhador”. Em 2017, os enafitianos irão analisar as conquistas dos Auditores-Fiscais do Trabalho e os novos desafios da atuação da categoria com a Lei nº 13.467/2017, reforma trabalhista.

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35º Enafit: Entidades vão discutir reforma trabalhista e os ataques às instituições defensoras dos trabalhadores

O painel “A reforma trabalhista e o ataque às instituições que atuam em defesa do trabalhador” ocorrerá, no dia 11 de setembro, de 9h às 10h30, como parte da programação do 35º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (35º Enafit), no Serhs Natal Grande Hotel, em Natal (RN). O evento acontecerá de 10 a 15 de setembro na capital potiguar. Participarão do debate os presidentes do Sinait - Carlos Silva, Anamatra - Guilherme Guimarães Feliciano e da ANPT - Ângelo Fabiano Farias da Costa, além da professora e pesquisadora Marilane Oliveira Teixeira do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade de Campinas (Cesit/Unicamp).

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Eleições 2017: CEN homologa chapas e candidaturas individuais

A Comissão Eleitoral Nacional – CEN homologou, no dia 14 de agosto, as inscrições das chapas concorrentes à Diretoria Executiva Nacional – DEN e às Diretorias Executivas Locais – DEL, e dos candidatos ao Conselho Fiscal Nacional – CFN e aos Conselhos Fiscais Locais – CFL, para o Triênio 2017/2020. A homologação se deu após transcorrido o prazo regulamentar para a impugnação de chapas e de candidaturas individuais para concorrer às eleições gerais do Sinait. Neste pleito, duas chapas concorrem à Diretoria Executiva Nacional, Chapa 1 "Frente Sinait Livre" e Chapa 2 "Valorização e Luta.

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Eleições Sinait: Negada pelo MPT instauração de inquérito civil sobre processo eleitoral e método de votação

A procuradora do Trabalho Ana Cristina D. B. F. Tostes Ribeiro, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região – PRT-10, indeferiu a instauração de inquérito civil sobre o processo eleitoral e método de votação das eleições de 2017 do Sinait, pedida pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Mario Diniz Xavier de Oliveira. A demanda inicial foi então transformada em Mediação, cuja audiência ocorreu, no dia 9 de agosto, na sede da PRT-10 em Brasília, sem acordo, o que resultou na determinação de arquivamento do processo.

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Eleições Sinait: Comissão eleitoral reúne-se para análise dos documentos das chapas inscritas

Os integrantes da Comissão Eleitoral Nacional (CEN) do Sinait reuniram-se para analisar a documentação das chapas e candidaturas individuais inscritas para concorrer às Eleições do Sinait para o Triênio 2017/2020. A reunião ocorreu nos dias 1º e 2 de agosto, na sede do Sindicato, em Brasília (DF).

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Eleições Sinait: Resolução nº 001 designa membros da CEN

A Diretoria Executiva Nacional – DEN, em cumprimento ao Regulamento das Eleições – Triênio 2017/2020, divulgou, no dia 31 de julho, a Resolução nº 001 em que designa os Auditores-Fiscais do Trabalho que farão parte da Comissão Eleitoral Nacional – CEN.

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Inspetores da África do Sul conhecem organização sindical dos Auditores-Fiscais do Trabalho

O Sinait recebeu, no dia 3 de agosto, na sede em Brasília, a visita de uma delegação de Inspetores do Trabalho da África do Sul. O grupo chegou ao Brasil no dia 31 de julho para conhecer a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT e a Escola Nacional da Inspeção do Trabalho – Enit, por iniciativa do Ministério do Trabalho, que incluiu no roteiro a apresentação da estrutura sindical dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

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Fiscalização interdita, parcialmente, coleta de lixo em Cuiabá

Auditores-Fiscais do Trabalho interditaram, no dia 2 de agosto, o transporte de garis no estribo do caminhão-coletor de lixo e a retirada de lixo de contêineres que sejam incompatíveis com os veículos que fazem a coleta em Cuiabá, Mato Grosso. A medida foi tomada para assegurar a saúde e a segurança dos trabalhadores e o cumprimento de Normas Regulamentadoras (NRs) expedidas pelo Ministério do Trabalho. A interdição restringe, mas não impede a coleta urbana do lixo na capital. Segundo a Prefeitura de Cuiabá, o município produz hoje cerca de 580 toneladas de lixo por dia.

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GEFM resgata 36 trabalhadores no Mato Grosso e Pará

Uma operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), realizada entre os dias 18 e 29 de julho, resgatou 36 homens que trabalhavam em situação análoga à de escravo, no Mato Grosso e no Pará. Os Auditores-Fiscais do Trabalho, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, Procuradoria do Trabalho e Advocacia da União, montaram base nas cidades de Alta Floresta e Guarantã (MT) e visitaram fazendas e uma mineradora de ouro nas cidades de Altamira (PA) e Terra Nova do Norte (MT).

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Porto de Santos: Auditores-Fiscais do Trabalho encontraram 266 irregularidades

Uma força-tarefa do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Trabalho Portuário e Aquaviário – GMPA, integrado por 15 Auditores-Fiscais do Trabalho, encontrou 266 irregularidades em 44 empresas que atuam no Porto de Santos. As fiscalizações foram feitas no início de maio, com retorno no fim do mesmo mês, e tiveram como principal objetivo verificar o cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho. “Verificamos descumprimento de várias normas de segurança e também desrespeito recorrente à jornada, itens que combinados representam maior risco de acidentes de trabalho”, explicou o Auditor-Fiscal do Trabalho Rodrigo Aoki Fuziy.

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