Trabalho infantil: Campanha de erradicação e Semana de Aprendizagem começam em 12 de junho

Na próxima semana, de 12 a 16 de junho, Ministério do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho e Ministério Público do Trabalho realizam a campanha nacional pela erradicação do trabalho infantil e a 2ª Semana Nacional da Aprendizagem. As ações visam conscientizar a sociedade sobre a importância do enfrentamento ao trabalho infantil e as empresas sobre o papel da contratação de jovens e adolescentes na prevenção e combate ao problema, por meio do primeiro emprego e inclusão social dos mais jovens.

A abertura da campanha e da semana ocorrerá em 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, e as atividades acontecerão em todo o país. Coordenadora da Divisão de Erradicação do Trabalho Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho – SIT/MTb, a Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Dantas ressalta que a campanha nacional acontece inserida na campanha mundial. “Em todo o mundo, governos e sociedades se unem para apontar a urgência de ações de combate ao trabalho infantil, para acelerar o seu fim.” Ela explica ainda que o incentivo à contratação de jovens como aprendizes é uma das ferramentas mais importantes para a erradicação do trabalho de crianças e adolescentes.

De acordo com a responsável nacional pelo Projeto de Inserção de Aprendizes no Mercado de Trabalho, Auditora-Fiscal do Trabalho Taís Lisboa, a partir de 12 de junho serão realizados workshops e audiências públicas em vários Estados brasileiros para a divulgação da iniciativa, inclusive com ações locais de inserção de jovens no período da campanha.

Em maio, durante o Fórum Nacional de Aprendizagem, em Brasília, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, assinou portaria regulamentando o Decreto nº 8.740/2016, que trata da contratação de aprendizes, para permitir que as empresas de setores insalubres possam cumprir as cotas de aprendizagem. Antes do decreto, as empresas que possuíam setores insalubres tinham dificuldade para cumprir as cotas de aprendizagem em razão da proibição ao exercício por menores de 18 anos de atividades ou ocupações que os comprometam física e mentalmente.

Com o decreto, jovens podem ser contratados por essas empresas e exercer a parte prática na entidade formadora ou instituição concedente. Números do Ministério do Trabalho demonstram que 403 mil adolescentes em todo o país foram inseridos por meio de programas de aprendizagem em 2015. Desse total, mais de 50% que concluíram o contrato permanecem na empresa.

Cenário

Segundo a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio – PNAD, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em 2015 cerca de 2,6 milhões de crianças e adolescentes estavam em situação irregular de trabalho no país, dos quais 2 milhões se encontravam na faixa dos 14 aos 17 anos. Em 2014, esse número alcançava 3 milhões de crianças e adolescentes, com 2,7 milhões deles na faixa de 15 a 17 anos.

Dados do Sistema de Informações sobre Focos de Trabalho Infantil – SITI/MTb registram, de 2006 a 2015, 46.984 ações fiscais realizadas no Brasil, resultando em 63.846 crianças e adolescentes afastados do trabalho. “Os números demonstram os efeitos positivos da política de combate ao trabalho infantil implementada pelos órgãos comprometidos com a erradicação dessa prática ilegal. Não é possível tolerarmos que nossos jovens continuem sendo explorados. A conscientização das empresas na inserção desse público no mercado de trabalho, por meio da aprendizagem, tem sido imprescindível para a redução de jovens explorados”, apontou o secretário Substituto de Inspeção do Trabalho do MT, João Paulo Ferreira Machado.

Na faixa etária dos 5 aos 17 anos, a redução do trabalho infantil ocorreu em todas as regiões do Brasil, alcançando o percentual de 23,8% na Região Norte; 22,4% no Nordeste; 20,9% na Região Sul; 16,4% no Sudeste; e 13,3% no Centro-Oeste. Em números absolutos, o Nordeste registrou o maior progresso, com 246 mil crianças e adolescentes livres do trabalho infantil. No entanto, na faixa etária de 5 a 9 anos, os números brasileiros registraram crescimento de 12,9%, entre 2014 e 2015, o equivalente a cerca de 9 mil crianças que passaram a trabalhar.

Estados

Em Pernambuco, a Superintendência Regional do Trabalho – SRT/PE deu início na segunda-feira, 5 de junho, à campanha Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil. Quem passou pela sede regional recebeu material informativo sobre o tema, com orientações sobre os malefícios do trabalho infantil. A coordenadora do Projeto de Fiscalização da SRT/PE, Lívia Macêdo, explica que o tema já foi utilizado durante a Copa do Mundo e está sendo reeditado devido a seu alcance. O objetivo é chamar a atenção da sociedade para os altos índices do trabalho infantil no Nordeste. Em 2013, a Organização Internacional do Trabalho – OIT, lançou a campanha Cartão Vermelho para o Trabalho Infantil. Artistas cederam sua imagem e gravaram um vídeo cujas informações continuam muito atuais. Vale a pena rever.

Nesta sexta-feira, 9 de junho, o presidente do Sinait, Carlos Silva, e as diretoras Vera Jatobá e Alberlita Maria da Silva marcaram presença na sede da superintendência, reforçando o apoio e a adesão do Sindicato às iniciativas que reforçam o enfrentamento ao problema.

Em Salvador (BA), a partir do dia 12 de junho, no letreiro com o nome da cidade localizado na Praça Municipal, em frente ao Elevador Lacerda, será exibido texto personalizado com o mote da campanha nacional, a hashtag #ChegaDeTrabalhoInfantil, e com o catavento de cinco pontas coloridas, símbolo mundial da luta contra a exploração da mão de obra infantil.

A ação é uma iniciativa da Superintendência Regional do Trabalho – SRT/BA e da Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho na Bahia - DS/BA, com o apoio da prefeitura de Salvador. Auditores-Fiscais do Trabalho do Estado realizarão ainda, durante todo o mês, visitas a diversos pontos da cidade, distribuindo material com informação sobre as dez razões pelas quais crianças e adolescentes não podem trabalhar e as alternativas para erradicar o trabalho infantil.

No Estado do Pará, o Fórum Paraense de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalho do Adolescente – FPETIPA, que tem em seu colegiado representantes da Superintendência Regional do Trabalho – SRT-PA, realizará no dia 12 de junho, em Belém, a exposição dos trabalhos selecionados e a premiação dos vencedores do I Concurso de Produção Artística ao Trabalho Infantil.

O evento será no auditório do Centro Integrado de Inclusão e Cidadania – Ciic. Na comissão organizadora do certame, está a coordenadora do Projeto de Fiscalização no Estado, a Auditora-Fiscal do Trabalho Aline Calandrine. A iniciativa busca retratar o combate ao trabalho infantil em pinturas, desenhos, textos e músicas produzidos por crianças e adolescentes de 37 escolas da rede estadual da Região Metropolitana de Belém.

Atividades inseridas na programação da campanha e da semana nacional ocorrerão ainda nos Estados de Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Legislação

A lei brasileira proíbe todo e qualquer tipo de trabalho de menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Dos 16 aos 18, as restrições são para atividades noturnas – das 22 às 5 horas, insalubres ou perigosas e que façam parte da lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. A lista compreende as atividades prejudiciais à saúde e segurança da criança e do adolescente, como a executada em ruas e logradouros públicos, por expor a vítima aos perigos do tempo, acidentes de trânsito e ainda ao tráfico e à exploração sexual.

Eventos alusivos à Semana da Aprendizagem e Dia Mundial contra o Trabalho Infantil nos estados

 *Com informações do Ministério do Trabalho.