BOLETIM SEMANAL Nº 341 SEMANA DE 8 A 12 DE MAIO DE 2017

MP 765 – CNM recomenda intensificação do trabalho parlamentar nos Estados

O Comando Nacional de Mobilização – CNM do Sinait divulga nesta quinta-feira, 11 de maio, a Carta nº 53 e anexos, lembrando que é necessário reforçar e intensificar as atividades em favor da votação e aprovação da Medida Provisória – MP 765/2016.

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MP 765 – Relator apresenta novo parecer

Na tarde desta quinta-feira, 11 de maio, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), relator da Medida Provisória – MP 7652017 na Comissão Especial que analisa a matéria, apresentou um novo parecer sob a forma de Projeto de Lei de Conversão – PLV. A MP 765 trata da reestruturação da carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho e outras, e institui o Bônus de Eficiência.

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Trabalho Parlamentar: Sinait atua pela aprovação da MP 765

A vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, e o Delegado Sindical no Espírito Santo, Leonardo Decuzzi, conversaram com os deputados Lelo Coimbra (PMDB/ES) e Hiran Gonçalves (PP/RR), presidente da Comissão Mista que analisa a MP 765/2016, e com o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), relator, nesta segunda semana de maio, com o objetivo de antecipar as estratégias de aprovação da matéria no Congresso Nacional. A Medida Provisória - MP 765/2016 trata da reestruturação da carreira da Auditoria-Fiscal do Trabalho e institui o Bônus de Eficiência. As reuniões aconteceram na Câmara dos Deputados e no Senado, em Brasília (DF).

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Embargo e Interdição: MPT reitera que competência é exclusiva dos Auditores-Fiscais do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho - MPT rechaçou qualquer possibilidade de retirar dos Auditores-Fiscais do Trabalho a competência privativa para atos de embargo e interdição. A posição do MPT foi declarada pelo procurador Ilan Fonseca de Souza durante reunião com representantes do Sinait, do Ministério do Trabalho - MTb e da Advocacia Geral da União - AGU, nesta quinta-feira, 11 de maio, quando discutiram ajustes na minuta do texto do Termo de Conciliação Judicial que será assinado entre essas instituições com esta finalidade.

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Indenização de Fronteira: Servidores voltam a cobrar respostas do Planejamento

As entidades que trabalham pela regulamentação da Lei n° 12.855/13, que instituiu a Indenização de Fronteira, reuniram-se mais uma vez, nesta quinta-feira, 11 de maio, com representantes do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MP, a fim de reforçar a cobrança para que a lei finalmente seja regulamentada.Pelo Sinait, participaram a diretora Rosângela Rassy e o Delegado Sindical pelo Acre, Valdemar Neto Oliveira Bandeira. O senador José Medeiros (PSD/MT) também acompanhou a reunião.

As entidades aprovaram uma Nota Conjunta, que pode ser lida aqui.

Trabalho escravo: De 11 a 19 de maio exposição de fotos do Sinait estará no Senado Federal

Visitantes do Senado, senadores e servidores daquela Casa Legislativa poderão apreciar a mostra fotográfica “TRABALHO ESCRAVO – Auditoria-Fiscal do Trabalho, 20 anos resgatando a cidadania e a dignidade dos trabalhadores”, que estará no Espaço Ivandro Cunha Lima, de 11 a 19 de maio.

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Conatrae: Sinait participa de debate sobre a “Lista Suja”

A diretora do Sinait, Vera Jatobá, e a integrante do Comando Nacional de Mobilização – CNM, Olga Machado, participaram da reunião extraordinária da Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Escravo – Conatrae nesta quarta-feira, 10 de maio, que abordou a Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº4 de 11/5/2016, sobre a “Lista Suja”. O documento dispõe sobre as regras relativas ao cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravos. A reunião aconteceu no Ministério de Direitos Humanos – MDH, em Brasília (DF). Acompanhou o evento, como convidado, o especialista da Organização Internacional do Trabalho – OIT no tema Trabalho Forçado, HoutanHomayounpour, que veio ao Brasil para participar do lançamento da campanha 50 For Freedom.

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Trabalho forçado: OIT lança Campanha pela ratificação do Protocolo 2018

A Organização Internacional do Trabalho – OIT lança no Senado Federal, nesta terça-feira, 9 de maio, a campanha50 For Freedom, para pedir que o Brasil ratifique o Protocolo sobre trabalho forçado de 2014.O nome da campanha se refere à convocação da OIT e de seus parceiros – a Confederação Sindical Internacional e a Organização Internacional dos Empregadores – para que 50 países ratifiquem o Protocolo até 2018.

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Confederação Iberoamericana realiza Assembleia e comemora 25 anos de atuação

A Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho – CIIT realizou Assembleia Geral nos dias 4 e 5 de maio, em Montevidéu, no Uruguai. Estiveram presentes representantes do Brasil, Espanha e Uruguai. O Brasil foi representado pelo presidente do Sinait, Carlos Silva e pelos diretores Rosângela Rassy, Francisco Luis Lima e Orlando Vila Nova. Na ocasião, os Inspetores do Trabalho definiram o tema da IX Jornada Iberoamericana de Inspeção do Trabalho para este ano, em Natal (RN), dentro da programação do 35º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, de 10 a 15 de setembro. Será “Impacto das reformas trabalhistas sobre os trabalhadores e a Inspeção do Trabalho”.

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FIDS busca rejeição da reforma trabalhista no Senado

Tendo em vista o início da tramitação da reforma trabalhista no Senado Federal, sob a forma do Projeto de Lei da Câmara – PLC 38/2017, o Fórum Interinstitucional em Defesa dos Direitos Sociais – FIDS realizou, na tarde desta segunda-feira, 8 de maio, reunião para definir ações em busca da rejeição da proposta. Representando o Sinait, que é integrante do Fórum, participou o Auditor-Fiscal do Trabalho Alex Myller, em encontro na sede da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, em Brasília.

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Trabalhador rural: Sinait e entidades se mobilizam contra retrocessos contidos no PL 6442

O Sinait participou nesta terça-feira, 9 de maio, de reunião convocada pelo Ministério Público do Trabalho - MPT com diversas instituições para traçar estratégias de enfrentamento ao Projeto de Lei – PL 6442/2016, que institui a chamada reforma trabalhista rural. O encontro ocorreu em Brasília, na sede da Procuradoria Geral do Trabalho - PGT, e contou com a presença do procurador Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, além do Auditor-Fiscal do Trabalho André Roston, representando a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho – SIT/MTb. Pelo Sinait, participaram os Auditores-Fiscais do Trabalho Alex Myller, Dalva Coatti, Olga Machado e Rogério Silva.

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Reforma trabalhista: Sindicato defende rejeição junto ao relator em comissão do Senado

O presidente do Sinait, Carlos Silva, e a vice-presidente Rosa Maria Campos Jorge defenderam a rejeição da reforma trabalhista no Senado Federal, em reunião com o senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), relator do Projeto de Lei da Câmara – PLC 38/2017 na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE. O parlamentar recebeu o Sinait e um conjunto de entidades nesta terça-feira, 9 de maio, em Brasília, e o grupo foi unânime ao apontar que a proposta representa imenso prejuízo aos direitos trabalhistas.

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Reforma da Previdência: Comissão concluiu votação e PEC vai ao Plenário da Câmara

A Comissão Especial da Reforma da Previdência - PEC 287/2016 concluiu esta semana, no dia 9 de maio, a votação do substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA), após a análise de dez destaques. Agora, a proposta precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados, onde serão necessários 308 votos para aprovação em cada turno. O Sinait observa que o governo só conseguiu aprovar o texto-base porque trocou cinco membros do colegiado. Do contrário teria sido derrotado.

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Mosap debate estratégias contra a reforma da Previdência

Os diretores do Sinait Benvindo Soares, Hugo Carvalho Moreira e Marco Aurélio Gonsalves participaram nesta terça-feira, 9 de maio, da reunião do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas - Instituto Mosap, para tratar de ações de combate à reforma da Previdência – Proposta de Emenda à Constituição - PEC 287/2016.

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Presidente do Sinait, senador Paulo Paim e deputado Lelo Coimbra recebem a comenda Mártires de Unaí

O presidente do Sinait, Carlos Silva, o senador Paulo Paim (PT/RS) e o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB/ES) foram agraciados, nesta quinta-feira, 11 de maio, com a medalha Mártires de Unaí. O tema da comenda nesta terceira edição é “Todo ser humano tem direito à plena liberdade e ao trabalho digno”. A homenagem promovida pela Delegacia Sindical do Sinait no Rio de Janeiro - DS/RJ ocorreu em Brasília (DF). Os homenageados são escolhidos por fazerem parte da história da construção do sistema de proteção social ao trabalhador nos seus direitos básicos.As cerimônias foram realizadas em Brasília.

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DS-SC: Em jornal, Delegada pede transparência no debate sobre a Previdência Social

A Delegada Sindical do Sinait em Santa Catarina, Lilian Carlota Rezende, publicou artigo no jornal Notícias do Dia, na edição que circulou nesta sexta-feira, 12 de maio.

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RJ: Delegacia Sindical realiza ato contra despejo do MTb do Palácio do Trabalho

A Delegacia Sindical no Rio de Janeiro – DS/RJ realizou nesta segunda-feira, 8 de maio, Ato Público contra o despejo do Ministério do Trabalho – MTb de seu endereço histórico no prédio conhecido como Palácio do Trabalho, no centro da capital fluminense. O motivo é um pedido do Tribunal Regional do Trabalho – TRT/RJ para que o MTb desocupe os andares em que funcionam os serviços prestados à população trabalhadora. A Justiça do Trabalho passaria, então, a ocupar totalmente o edifício.

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SP: Operação “Mão na Massa” continua autuando panificadoras em Franca

A operação “Mão na Massa”, ação que tem como objetivo apurar a adequação de  máquinas e equipamentos à Norma Regulamentadora – NR 12 em estabelecimentos de panificação, ainda está em andamento na cidade de Franca (SP).Nessa nova fase da operação, que se iniciou esta semana e está em pleno andamento, os Auditores-Fiscais do Trabalho, em ação conjunta com a Procuradoria do Ministério Público do Trabalho de Ribeirão Preto, já visitaram alguns estabelecimentos e constataram novas irregularidades no que diz respeito à proteção de máquinas e equipamentos, em desacordo com o previsto pela Norma Regulamentadora – NR 12, expondo os trabalhadores a situações de grave e iminente risco à sua saúde e segurança.

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