RJ: Delegacia Sindical realiza ato contra despejo do MTb do Palácio do Trabalho

A Delegacia Sindical no Rio de Janeiro – DS/RJ realizou nesta segunda-feira, 8 de maio, Ato Público contra o despejo do Ministério do Trabalho – MTb de seu endereço histórico no prédio conhecido como Palácio do Trabalho, no centro da capital fluminense. O motivo é um pedido do Tribunal Regional do Trabalho – TRT/RJ para que o MTb desocupe os andares em que funcionam os serviços prestados à população trabalhadora. A Justiça do Trabalho passaria, então, a ocupar totalmente o edifício.

Segundo o Delegado Sindical Pedro Paulo Martins, o pedido revoltou os servidores do MTb e também representantes sindicais dos Auditores-Fiscais do Trabalho e de outras categorias. Mais de cem pessoas participaram do ato, entre elas o diretor do Sinait, Daniel Pereira Ferreira, e a diretora da DS/RJ Ivanema Albuquerque. Marcaram presença ainda dirigentes da União Geral dos Trabalhadores - UGT, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Construção Civil de Duque de Caxias, e do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro.

“O MTb funciona no local desde 1938, portanto, há 79 anos. Até hoje o ministério, o TRT e a Fundacentro conviveram harmonicamente atendendo à população no endereço, que é tradicional e de fácil acesso para os trabalhadores. Não vemos razão para que isso mude. Sentimos que estamos sendo despejados de nossa casa”, apontou o Delegado Sindical Pedro Paulo Martins. Ainda não há informações sobre a definição do novo endereço da Superintendência no Rio de Janeiro.

O Palácio do Trabalho é um edifício histórico e de referência. À época da criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em 1930, a capital do país era o Rio de Janeiro. A sede foi transferida para o Palácio do Trabalho em 1938 e desde então os serviços do ministério, passando por diversas nomenclaturas e mandatários, têm sido prestados no endereço da Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, no centro da capital carioca.

Em 2002, um grande incêndio devassou o imóvel, forçando a transferência temporária dos serviços para um outro local. Uma grande reforma foi realizada e o MTb voltou ao seu local de origem em 2009.

Manifesto

No ato, Pedro Paulo Martins fez a leitura de Manifesto contra a mudança da sede do MTb no Rio. Confira:

“A Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho no RJ – DS/RJ vem a público manifestar o seu repúdio em razão do despejo iminente da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro de seu histórico endereço, desde 1938, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, Castelo, Rio de Janeiro (RJ), prédio conhecido popularmente como Palácio do Trabalho, mudando-se para local incerto e não sabido.

Encontra-se protocolado no gabinete do senhor ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira, em Brasília, processo com o objetivo de entregar todo o prédio para utilização do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região – TRT/RJ, em cujo endereço convivem harmoniosamente a SRTE/RJ, o TRT/RJ e a Fundacentro, cada órgão cumprindo as suas funções de servir com denodo à população carioca.

O TRT/RJ assumiu a administração do prédio em 1988, por meio de contrato de comodato celebrado com o ministro do Trabalho Almir Pazzianoto, no período em que era o presidente da República José Sarney, ou seja, cinquenta anos depois da inauguração do prédio, e se instalou em doze andares e meio, dos catorzes pavimentos funcionais.

Se concretizando nos gabinetes em Brasília o processo de despejo da SRTE/RJ do endereço onde serve à população há 79 anos, mais uma vez, o trabalhador brasileiro será levado a reboque dos acordos palacianos, em assuntos de interesse público, sem serem chamados a participar das decisões que alteram as suas vidas para pior.

No espaço reservado ao Ministério do Trabalho se atende à população com prestação dos relevantes serviços de emissão de CTPS, homologação de termo rescisão de contrato de trabalho, requerimento de seguro desemprego, plantão de orientação fiscal e denúncia, fiscalizações de falta de registro de contrato de trabalho, sonegação de FGTS, pagamento incorreto de salário, horas extras irregulares, prevenção e apuração de acidentes de trabalho, embargo e interdição, combate ao trabalho análogo a escravo rural e urbano, inserção de pessoa com deficiência e de aprendiz no mercado de trabalho, combate ao trabalho infantil, emissão de multa, recebimento de recurso e lavratura de certidão negativa, mesa redonda entre os representantes dos trabalhadores e empregadores, dentre outros.

Se não bastasse a redução do número de servidores públicos, o desmonte da Auditoria-Fiscal do Trabalho, com o efetivo cada vez menor de Auditores, sem condições materiais adequadas de trabalho, o retrocesso nos direitos e garantias dos trabalhadores, conquistados ao longo da história, com sangue, suor e lágrimas, com as ditas ‘reformas trabalhista e previdenciária’ levadas a toque de caixa pelos políticos, sem a discussão necessária com a sociedade organizada, por eles representada, estamos prestes a testemunhar o injusto, triste e lamentável episódio de despejo da SRTE/RJ do local onde sempre atendeu o trabalhador há sete décadas.

Despejar o trabalhador de sua casa, cujas paredes estão impregnadas da pujante história do trabalhismo brasileiro, é desprezar o nosso passado de lutas e vitórias, se configurando em uma flagrante e intolerável injustiça.

Todo brasileiro tem o direito à plena liberdade, ao trabalho digno e a participar das decisões que alteram as suas vidas.

Unidos e participativos, não seremos vencidos!”