Trabalhador rural: Sinait e entidades se mobilizam contra retrocessos contidos no PL 6442

O Sinait participou nesta terça-feira, 9 de maio, de reunião convocada pelo Ministério Público do Trabalho - MPT com diversas instituições para traçar estratégias de enfrentamento ao Projeto de Lei – PL 6442/2016, que institui a chamada reforma trabalhista rural. O encontro ocorreu em Brasília, na sede da Procuradoria Geral do Trabalho - PGT, e contou com a presença do procurador Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, além do Auditor-Fiscal do Trabalho André Roston, representando a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho – SIT/MTb. Pelo Sinait, participaram os Auditores-Fiscais do Trabalho Alex Myller, Dalva Coatti, Olga Machado e Rogério Silva.

Apesar da notícia, ainda não oficialmente confirmada, de que o autor do PL, deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), pediu a retirada para ajustes no texto, as entidades avaliaram que é preciso manter a mobilização. Para o grupo, o recuo do autor é temporário e estratégico, devido, em parte, à pressão da sociedade, mas deve durar apenas até que se conclua a tramitação das reformas trabalhista e da Previdência.

O grupo vai divulgar nos próximos dias um manifesto conjunto contrário ao PL 6442/2016, em nome da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae. Para o Sinait, a proposta é mais um ataque inaceitável aos direitos dos trabalhadores, nesse caso, em especial, aos trabalhadores rurais, constituindo-se em mais uma porta aberta para o aumento da escravidão contemporânea no país – veja mais aqui.

Outra deliberação foi no sentido de as entidades produzirem notas técnicas sobre os diversos pontos da matéria, tratando com assertividade quais são os direitos trabalhistas extintos pelo PL. O próprio MPT já produziu sua nota técnica sobre o projeto, documento que foi apresentado hoje.

O Sinait deverá produzir uma Nota Técnica. O representante da SIT adiantou que a Pasta também prepara uma nota técnica robusta sobre os itens relativos à saúde e segurança alterados pela matéria, que revoga a Norma Regulamentadora – NR 31. A NR 31 garante que os empregadores forneçam aos empregados condições salubres para o exercício de suas atividades, de equipamentos de segurança que garantam a integridade física dos trabalhadores ao cumprimento de normas sanitárias para o uso de defensivos agrícolas e fertilizantes.

Pontos relativos ao trabalho parlamentar e ao envolvimento na discussão das bases de trabalhadores nos Estados também foram definidos. As entidades voltam a se reunir no dia 18 de maio, para uma nova rodada de avaliação, a se confirmar o recuo de Leitão.