BOLETIM SEMANAL Nº 337 SEMANA DE 20 a 24 DE MARÇO DE 2017

MP 765-2016: Entidade defende junto ao relator aprovação do texto com emendas

O presidente do Sinait, Carlos Silva, a vice-presidente, Rosa Campos Jorge, e a Auditora-Fiscal do Trabalho Edésia Barros, conversaram nesta quinta-feira, 23 de março, com o relator da Medida Provisória – MP 765/2016, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE). O Sindicato ressaltou a importância da aprovação da matéria, que reestrutura a carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dos ajustes que foram propostos nas emendas encampadas pela entidade. A reunião ocorreu em Brasília, no gabinete do parlamentar, no Senado Federal.

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CGRH-MTb busca definição das regras de transição para mudança na progressão dos Auditores-Fiscais

Em comunicado aos Auditores-Fiscais do Trabalho, divulgado na terça-feira, 21 de março, a Coordenação-Geral de Recursos Humanos – CGRH do Ministério do Trabalho – MTb informa que está trabalhando junto ao Ministério do Planejamento para dar agilidade e clareza à definição das regras de transição para a mudança no modelo de progressão e promoção dos Auditores-Fiscais do Trabalho. A nova estrutura foi instituída pela Medida Provisória – MP 765/2016, em seu §5 do art. 25, que alterou a Lei nº 10.593/2002.

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MP 765-16 – Ministro do Trabalho garante apoio para a aprovação da matéria

O presidente e a vice-presidente do Sinait, Carlos Silva e Rosa Jorge, estiveram no final da tarde desta segunda-feira, 20 de março, com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em seu gabinete, em Brasília, para pedir seu apoio para a aprovação da Medida Provisória - MP 765/16.

Publicada em 30 de dezembro de 2016, a MP 765 implementa a parte remuneratória do acordo firmado pelo governo com a categoria. Produz efeitos imediatos, embora precise ser aprovada pelo Congresso Nacional, sob pena de anulação de todas as conquistas. A matéria aguarda a instalação da Comissão Especial que vai analisá-la.

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MP 765-16 – Trabalho parlamentar pela aprovação das emendas do Sinait já é intenso no Congresso

Dirigentes do Sinait e Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país participaram na manhã desta terça-feira, 21 de março, de reunião preparatória para o trabalho parlamentar pela aprovação das emendas apresentadas à Medida Provisória - MP 765/16. Nos próximos três dias, todos estarão na Câmara e Senado buscando o apoio de parlamentares integrantes da Comissão Especial que analisa a MP.

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MP 765-2016: Auditores-Fiscais de Goiás reforçam diálogo com deputado João Campos

Auditores-Fiscais do Trabalho do Estado de Goiás reforçaram nesta segunda-feira, 20 de março, o contato com o deputado federal João Campos (PRB/GO), a respeito da Medida Provisória – MP 765/2016, que implementa a parte remuneratória do acordo entre a carreira e o governo, instituindo o reajuste de 21,4% em quatro anos e o Bônus de Eficiência. O parlamentar, que é titular da Comissão Mista que analisa a matéria, já declarou apoio a sua aprovação em diversas oportunidades e subscreveu todas as oito emendas encampadas pelo Sinait. O encontro ocorreu em Goiânia.

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Editorial – Terceirização sem limites é a terrível reforma trabalhista

Indignados, assistimos à votação do Projeto de Lei 4.302/1998 (!!!!!) na noite de 22 de março de 2017. Lamentavelmente, a Câmara dos Deputados conseguiu aprovar a terceirização sem limites, em manobra que ressuscitou um projeto que estava engavetado, para contornar a ‘demora’ do Senado em apreciar o PLC 30/2015, que trata do mesmo tema e também foi aprovado pela Câmara.

Foi aprovada, na prática, a verdadeira reforma trabalhista, para pior. A reforma que desconstrói a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e vários artigos da Constituição Federal Cidadã, que abre portas para o aprofundamento da precarização geral das condições de trabalho, para o rebaixamento de salários, para o aumento da sonegação de direitos trabalhistas e consequente judicialização por parte dos trabalhadores.

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Congresso aprova terceirização sem limites

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de 22 de março o Projeto de Lei - PL 4.302/1998, que autoriza a terceirização sem limites, em todos setores das empresas, em atividades meio e fim. O PL foi aprovado por 231 votos favoráveis, contra 188 e 8 abstenções. Todos os destaques foram rejeitados. A matéria vai, agora, à sanção presidencial. 

A vice-presidente do Sinait, Rosa Jorge, e Auditores-Fiscais do Trabalho estavam no plenário durante a discussão e votação do PL 4.302. Ela procurou convencer deputados da base do governo a não votarem a favor do projeto, mas, segundo ela, foi em vão. “Disseram claramente que iam votar favoravelmente e que essa era a verdadeira reforma trabalhista que queriam. Depois da votação estavam comemorando e tirando fotos com empresários e seus representantes. Não pensaram no povo em nenhum momento”, disse Rosa.

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35º Enafit – Programação técnica já está bem adiantada

A programação técnica do 35º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit discutiu ao longo da manhã de sexta-feira, 17 de março, os temas propostos a serem abordados nos paineis do Encontro.

O Enafit será realizado na capital do Rio Grande do Norte, Natal, entre os dias 10 e 15 de setembro. O SERHS Natal Grand Hotel sediará o evento que tem como tema “A Auditoria-Fiscal do Trabalho Combate o Retrocesso Social e o Ataque ao Trabalhador”.

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Confira vídeos de participações de dirigentes do Sinait em audiências públicas

Veja, em vídeo, as participações de Carlos Silva e Rosa Jorge, respectivamente, presidente e vice-presidente do Sinait, em audiências públicas realizadas esta semana na Câmara e no Senado, sobre as reformas Trabalhista e da Previdência – com foco nas conseqüências para as mulheres.

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Reforma Trabalhista prejudica trabalhadores e Seguridade Social

O presidente do Sinait Carlos Silva afirmou que o Sindicato e os Auditores-Fiscais do Trabalho são contra a Reforma Trabalhista porque ela vai prejudicar os trabalhadores ao reduzir ainda mais o volume de empregos por tempo indeterminado e salários, com prejuízos ao sistema de Seguridade Social, além de aumentar o número de judicializações trabalhistas e de acidentes e mortes no trabalho. A declaração de Carlos Silva foi durante a audiência pública desta quinta-feira, 23 de março, na Comissão Especial que trata da Reforma Trabalhista, na Câmara dos Deputados. 

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Reforma Trabalhista: Presidente do Sinait denuncia ataques aos direitos socais

O presidente do Sinait, Carlos Silva, declarou que os Auditores-Fiscais do Trabalho no país consideram a reforma Trabalhista ilegítima e inconstitucional. “A proposta apenas retira e precariza direitos duramente conquistados, que agora estão sob ameaça no Congresso Nacional”. Essas e outras declarações foram dadas durante a audiência pública para debater “As reformas Previdenciária e Trabalhista”, com foco na Trabalhista, nesta segunda-feira, 20 de março, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no Senado, em Brasília (DF), sob a mediação do senador Paulo Paim (PT/RS), vice-presidente da Comissão. Na ocasião, o presidente ainda tratou do Projeto de Lei do Senado - PLS nº 432/2015, do PLS 218/2016, entre outros. 

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Reforma Trabalhista: Sinait, ANPT e Anamatra finalizam emendas ao PL 6787

O presidente do Sinait, Carlos Silva, e a vice-presidente, Rosa Maria Campos Jorge, reuniram-se nesta segunda-feira, 20 de março, com o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, Ângelo Fabiano Farias da Costa, e com o diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, Luiz Antônio Colussi, para dar seguimento à elaboração das emendas conjuntas que as entidades irão apresentar ao Projeto de Lei – PL 6787/2016, que institui a chamada Reforma Trabalhista. O encontro de trabalho ocorreu na sede do Sinait, em Brasília.

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CPI da Previdência: Sinait denuncia sonegação, fraude e prejuízos contra o trabalhador

O presidente do Sinait, Carlos Silva, denunciou fraudes, sonegações e prejuízos no sistema previdenciário que, caso revertidos, fortaleceriam o sistema da Previdência pública brasileira. O relato foi apresentado durante o debate sobre "As reformas Previdenciária e Trabalhista", com foco na CPI da Previdência, nesta terça-feira, 21 de março, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado, em Brasília (DF). Além disso, apresentou a Nota Técnica produzida em conjunto pelo Sinait, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra sobre a reforma Trabalhista. O diretor da entidade, Marco Aurélio Gonsalves, acompanhou o debate na Comissão.

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CNBB critica Reforma da Previdência e convoca sociedade a se mobilizar

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB divulgou nesta quinta-feira, 23 de março, uma nota com duras críticas à Reforma da Previdência pretendida pelo governo, contida na Proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/2016. O documento é assinado pelo arcebispo de Brasília e presidente da CNBB, cardeal Sergio da Rocha, pelo arcebispo de Salvador, Dom Murilo Krieger, e pelo secretário-geral, dom Leonardo Ulrich Steiner.

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“Lista Suja” do trabalho escravo, finalmente, volta a ser publicada

O Ministério do Trabalho voltou a publicar, nesta quinta-feira, 23 de março, o cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravos, conhecido como a ''Lista Suja''. A lista conta com 68 nomes, e sua publicação ocorre após uma série de decisões judiciais.

Os dados sobre flagrantes que caracterizaram trabalho escravo tornaram-se o centro de uma polêmica após o Ministério do Trabalho, órgão responsável por sua publicação semestral desde 2003, evitar, na Justiça, a divulgação do cadastro. O ministério alegou a necessidade de aprimorar as regras a fim de não prejudicar empregadores. O Ministério Público do Trabalho entrou, em dezembro passado, com uma ação exigindo a publicação da lista.

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Franca (SP): Justiça ratifica ação fiscal sobre transporte de trabalhadores da coleta de lixo

A 2ª Vara do Trabalho de Franca, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – TRT 15, emitiu sentença em que reconhece a legalidade e o mérito do ato de Auditores-Fiscais do Trabalho que interditou o transporte dos trabalhadores na coleta de lixo no município paulista. De acordo com a decisão, “a conduta dos auditores-fiscais não padece de nulidades, sendo o ato administrativo de interdição destituído de vícios, sejam formais ou materiais”.

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DS-MG reúne-se com conselheiro federal da OAB em Minas Gerais

O presidente da Delegacia Sindical do Sinait em Minas Gerais – DS/MG, Athos Vasconcelos, e diretoras da entidade, estiveram reunidos com Bruno Reis, Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB em Belo Horizonte (MG), na tarde de 22 de março. Eles foram falar sobre a Medida Provisória – MP 765/2016, que reestruturou a carreira e criou o Bônus de Eficiência para os Auditores-Fiscais do Trabalho e outras categorias do serviço público. 

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MA: Dirigentes da Delegacia Sindical reúnem-se com presidente da OAB local

Dirigentes da Delegacia Sindical do Maranhão - DS/MA estiveram com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão, nesta terça-feira, 21 de março, Thiago Roberto Moraes Diaz, quando trataram de vários assuntos relacionados à Inspeção do Trabalho. 

De acordo com a Delegada Sindical Mônica Duailibe, eles conversaram sobre a Medida Provisória – MP 765/2016 que, entre outras iniciativas, reestrutura a carreira dos Auditores-Fiscais do Trabalho, e dirimiram eventuais dúvidas sobre o seu conteúdo. “Esclarecemos os aspectos questionados da nossa MP e fizemos uma breve síntese do acordo que celebramos com o governo”, explicou. 

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Indenização de Fronteira: Carreiras pedem regulamentação ao Planejamento

Representantes das carreiras que fazem jus à Indenização de Fronteira, inclusas no rol da Lei 12.855/2013, estiveram nesta terça-feira, 21 de março, com o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho – SGRT do Ministério do Planejamento, Augusto Akira Chiba. Eles foram manifestar a posição de adesão das entidades ao memorando com a relação dos municípios que deverá constar da regulamentação da lei. O documento foi encaminhado pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal – DPRF ao Ministério da Justiça em 2016. O encontro ocorreu em Brasília.

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Sinait participa de seminário sobre o controle de fronteiras

O Sinait participou, na manhã desta terça-feira, 21 de março, do Seminário Fluxo do Comércio Internacional Brasileiro – Desafios para o controle de fronteiras e para a segurança pública, organizado pelo Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil – Sindireceita. A diretora Rosângela Rassy representou o Sinait no evento. O diretor Orlando Vila Nova prestigiou o seminário.

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Protocolado pedido de criação da CPI da Previdência no Senado

Na tarde desta terça-feira, 21 de março, foi protocolado o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Previdência. Acompanhado de parlamentares e líderes sociais, sindicais e populares, o senador Paulo Paim (PT/RS), em nome da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social,  percorreu o caminho até a secretaria Geral do Senado para protocolar o documento. O senador conseguiu a assinatura de 57 senadores.

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Senado: Mosap declara oposição ferrenha às reformas

O Auditor-Fiscal do Trabalho Marco Aurélio Gonsalves, diretor do Sinait e diretor Jurídico do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – Instituto Mosap, rechaçou as reformas Trabalhista e Previdenciária e declarou apoio à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Previdência. As declarações foram dadas durante a audiência pública para discutir "As reformas Previdenciária e Trabalhista", com foco na CPI da Previdência, nesta terça-feira, 21 de março, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado, em Brasília (DF). O debate foi mediado pela presidente da Comissão, senadora Regina Sousa (PT/PI), e pelo vice-presidente, senador Paulo Paim (PT/RS).

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Faixa Livre – Carlos Silva fala sobre reforma da Previdência na Rádio Bandeirantes-RJ

No dia 22 de março o presidente do Sinait, Carlos Silva, concedeu entrevista ao jornalista Paulo Passarinho, dentro do programa Faixa Livre, da Rádio Bandeirantes do Rio de Janeiro, que vai ao ar de segunda a sexta-feira, de 8 às 10 horas.

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DS-SC publica artigo sobre o FGTS no jornal Notícias do Dia

Em seu espaço semanal no jornal Notícias do Dia, a Delegacia Sindical do Sinait em Santa Catarina – DS/SC cedeu o espaço para a Auditora-Fiscal do Trabalho Maria de Lourdes da Silva Medeiros, diretora do Sindicato, publicar um artigo chamando a atenção para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

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GO: Fiscalização autua hospital de Goiânia por más condições de higiene

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho de Goiás – SRT/GO autuaram nesta segunda-feira, 20 de março, o Hospital Materno Infantil – HMI, em Goiânia, por condições precárias nas instalações. Foram encontrados mofo no ar condicionado, infiltrações no centro cirúrgico, muita sujeira e até insetos em áreas críticas do hospital, como na central de esterilização e no centro cirúrgico. A manutenção de materiais esterilizados também era feita sem o cuidado adequado. A situação pode colocar em risco a saúde dos pacientes e funcionários, alertou a Auditoria-Fiscal.

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